DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

CHEFE DE GABINETE ATA DE REUNIÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL PARA ALTERAÇÃO DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB PLANO DE AÇÃO Nº 30882120250004026639

Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, às 10 horas, reuniram-se presencialmente, na sede da Prefeitura Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, situada à Rua Cândido Merlo,290, Centro, os membros do Conselho Municipal de Cultura, os agentes e fazedores de cultura, os representantes da sociedade civil e os demais interessados, conforme lista de presença anexa, com a finalidade de apreciar e deliberar sobre a alteração do Plano de Aplicação dos Recursos – PAR da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, vinculado ao Plano de Ação nº 30882120250004-026639.

A convocação foi realizada previamente aos membros do Conselho Municipal de Cultura, aos agentes culturais e aos representantes do setor cultural por meio dos canais oficiais de comunicação do Município, assegurando-se a participação social na definição das ações e atividades a serem executadas com os recursos da PNAB. A reunião foi presidida pela Senhora Elisana Pillonetto, diretora do Departamento Municipal de Educação, Cultura e Esportes, que apresentou aos presentes a situação atualmente registrada no Plano de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Esclareceu que o Município dispõe do valor total de R$ 44.751,25 (quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos), distribuído, no PAR vigente, da seguinte forma: R$ 42.551,25 (quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos) na Meta 1 – Ações Gerais, atividade 1.1.1 – Fomento Cultural, cuja execução estava inicialmente prevista mediante Termo de Execução Cultural, e R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) na Meta 3 – Custo Operacional, atividade 3.2.1 – Gestão Consultiva, destinados à contratação de serviços de consultoria e assessoramento.

Na sequência, foi apresentada a proposta de alteração do Plano de Aplicação dos Recursos, consistente na substituição da execução mediante Termo de Execução Cultural pela execução direta das ações pelo Município de Bom Sucesso do Sul.

A nova forma de execução compreenderá a aquisição e a contratação dos bens e serviços necessários ao desenvolvimento das atividades culturais e, quando cabível e estritamente vinculada aos objetos aprovados, a execução de intervenções, obras ou reformas, mediante os procedimentos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

A alteração foi proposta em razão das prioridades culturais identificadas no Município e da necessidade de conferir maior alcance coletivo aos recursos da PNAB. A execução direta permitirá concentrar os recursos na realização de atividades culturais gratuitas e acessíveis à comunidade, bem como na qualificação de equipamento público destinado à leitura, à literatura, à formação e à convivência cultural.

A nova forma de execução também possibilitará ao Município planejar de maneira integrada as contratações, os locais, os horários, a divulgação, a acessibilidade e as medidas de democratização e descentralização do acesso à cultura, assegurando maior eficiência, controle, transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos.

De acordo com a proposta apresentada, o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), atualmente registrado na Meta 3 – Custo Operacional, será integralmente remanejado para a Meta 1 – Ações Gerais.

Com o remanejamento, a Meta 3 passará a ter valor igual a R$ 0,00 (zero), enquanto a Meta 1 passará de R$ 42.551,25 (quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos) para R$ 44.751,25 (quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos), correspondente à totalidade dos recursos principais disponíveis no Plano de Aplicação dos Recursos.

O valor da Meta 1 será destinado à execução direta de duas ações culturais.

A primeira ação será a Programação Cultural ―Natal de Luz‖, no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), compreendendo apresentações musicais de cantores e orquestra e a contratação de serviços destinados à realização de atividades artísticas, recreativas, lúdicas e itinerantes de temática natalina, integradas à programação do evento, com ambientação e decoração natalina, sonorização, interação com o público e participação gratuita da comunidade, enquadradas no segmento cultural ―Festivais e Celebrações‖.

A segunda ação será a intervenção artística e a requalificação cultural das salas da Biblioteca Municipal, para a qual serão destinados R$ 10.251,25 (dez mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos) dos recursos principais da PNAB.

Esse valor será composto por R$ 8.051,25 (oito mil e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos), anteriormente previstos na Meta 1, e por R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), integralmente remanejados da Meta 3.

A ação compreenderá a execução de pintura mural artística e lúdica, ilustrações e ambientação visual das salas da Biblioteca Municipal, com a finalidade de tornar o equipamento cultural mais acolhedor, atrativo e adequado à realização de atividades de leitura, literatura, formação e convivência cultural.

Registrou-se que a intervenção artística e a requalificação cultural da Biblioteca Municipal possuem custo total estimado de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Desse valor, R$ 10.251,25 (dez mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos) serão custeados com os recursos principais da PNAB.

Caso o valor efetivamente contratado ultrapasse a parcela de R$ 10.251,25, a diferença, estimada em até R$ 1.748,75 (mil, setecentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), será custeada prioritariamente com os rendimentos financeiros efetivamente disponíveis na conta específica da PNAB e, se estes forem insuficientes, com recursos próprios do Município, mediante identificação orçamentária, financeira e contábil separada de cada fonte.

SÍNTESE DA ALTERAÇÃO DELIBERADA

NOVOS OBJETOS DA META 1 – AÇÕES GERAIS

I – Programação Cultural ―Natal de Luz‖, compreendendo apresentações musicais de cantores e orquestra e a contratação de serviços destinados à realização de atividades artísticas, recreativas, lúdicas e itinerantes de temática natalina, integradas à programação do evento, com ambientação e decoração natalina, sonorização, interação com o público e participação gratuita da comunidade, no segmento cultural ―Festivais e Celebrações‖, no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais).

II – Intervenção artística e requalificação cultural das salas da Biblioteca Municipal, compreendendo pintura mural artística e lúdica, ilustrações e ambientação visual, no valor de R$ 10.251,25 (dez mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos) proveniente dos recursos principais da PNAB, admitida a complementação do custo total estimado de R$ 12.000,00 com rendimentos financeiros

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