DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
FORNECEDOR CNPJ VALOR TOTAL H. F. SOLUCOES LTDA 17.886.949/0001-33 R$ 8.290,00
uma casa de alvenaria medindo 109,05m² número do lote 138 indicação fiscal 01.001.01.0021.006A.1;
Braganey, 18 de setembro de 2026.
VALDIR ZIELINSKI Prefeito Municipal
Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: 9E34F40F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA NORMAL N°. 38/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 151/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Dispensa Normal N°. 38/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 151/2026
O Prefeito Municipal de Braganey, em cumprimento ao disposto na Lei 14.133/2021 e legislação pertinente, torna-se público o resultado da licitação, apresentando o vencedor pelo critério de Menor Valor Por Item, conforme segue, e considerando o disposto na Legislação Vigente.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de 02 (dois) projetos de extensão de rede elétrica, conforme padrões da COPEL, incluindo levantamento técnico, projetos e memoriais descritivos, protocolo e acompanhamento da análise, emissão de ARTs e acompanhamento técnico da execução das obras, quando necessário, no Município de Braganey/PR
RESOLVE: Fica homologado e adjudicado o objeto na licitação na modalidade de Dispensa Normal N°. 38/2026,
conforme segue o vencedor:
| FORNECEDOR | CNPJ | VALOR TOTAL |
|---|---|---|
| LUCIMAURO B. DURSKI | 880.413.369-49 | R$ 12.500,00 |
Braganey, 11 de setembro 2026.
VALDIR ZIELINSKI Prefeito Municipal
Publicado por: Estevo Gonsales Filho Código Identificador: 57DB607C
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA
GOVERNO MUNICIPAL DECRETO Nº 2632/2026
O Srº. ELTON FABIO LAZARETTI, Prefeito Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei...
D E C R E T A
Art. 1º - fica aprovada a subdivisão do lote de terras, medindo 1.000,00m² (Um Mil Metros Quadrados) constante do lote nº. 06 da quadra nº 21, com benfeitorias 2 casas de alvenaria medindo 273,72m², sendo: casa (01) medindo 164,67m² e casa (02) medindo 109,05m² localizado na Rua Domingos Tomadon, 138 no perímetro urbano nesta cidade, em 02 (dois) lotes com as seguintes medidas divisas e confrontações;
Lote nº 6A - Pela frente confronta-se com a rua Domingos Tomadon, 138 medindo 10,00 metros lineares; Pelo lado direito confronta se com o lote 6B medindo 50,00 metros lineares; Pelo lado esquerdo confronta se com os lotes 3, 4 e 4C medindo 50,00 metros lineares; Pelos fundos confronta se com o lote 5 medindo 10,00 metros lineares perfazendo uma área de (500,00 metros quadrados), com benfeitoria,
Lote nº 6B - Pela frente confronta-se com a rua Domingos Tomadon, 140 medindo 10,00 metros lineares; Pelo lado direito confronta se com o lote 8 medindo 50,00 metros lineares; Pelo lado esquerdo confronta se com o lote 6A medindo 50,00 metros lineares; Pelos fundos confronta se com o lote 5 medindo 10,00 metros lineares perfazendo uma área de (500,00 metros quadrados), com benfeitoria, uma casa de alvenaria medindo 164,67m² número do lote 140 indicação fiscal 01.001.01.0021.006B.1;
Art. 2º - O projeto da subdivisão a que se refere ao artigo anterior, foi aprovado pela Secretaria Administrativa de Conformidade de despacho exarado pelo Srº. Prefeito Municipal.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cafeara, Estado do Paraná aos Dezoito dias do mês de Setembro do ano de Dois Mil e Vinte Seis (18/09/2026).
ELTON FABIO LAZARETTI ― Prefeito Municipal‖
Publicado por: Elisangela Valéria Rôjo da Mota Código Identificador: 6385C105
GOVERNO MUNICIPAL DECRETO Nº 2633/2026
SÚMULA: Altera o artigo 1º do Decreto nº 2544/2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAFEARA/PR , no uso de suas atribuições legais, em especial a conferida pelo artigo 63, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto nº 2544/2026, para transferir no ano de 2026, a data de comemoração do Dia do Servidor Público para o dia 30/10/2026 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal.
Art. 2º A alteração prevista no artigo anterior não se aplica aos serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não possam sofrer interrupções, os quais deverão funcionar normalmente, conforme escalas estabelecidas pelas respectivas Secretarias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cafeara/PR, 18 de setembro de 2026.
ELTON FABIO LAZARETTI Prefeito Municipal
Publicado por: Marco Aurélio Carvalho Borges Código Identificador: B10FBCE5
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL RESOLUÇÃO CONJUNTA CMAS/CMDCA Nº 002/2026
Dispõe sobre a autorização de participação do Município de Cafeara na regionalização do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS e o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do Município de Cafeara, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes conferem a legislação vigente e seus respectivos atos normativos,
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