DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestores de Contratos, Fiscais de Contratos e Recebedores de Bens e Serviços no âmbito dos contratos celebrados pela Administração Municipal de Clevelândia, firmados na vigência da Lei Federal nº 8.666/93, competindo-lhes o acompanhamento, a fiscalização e o recebimento dos bens e serviços, na forma da legislação aplicável:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS:

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA:

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA:

SECRETARIA DE SAÚDE:

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE:

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO:

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

Art. 2º Para todos os contratos referentes a manutenção de veículos leves e pesados da Frota Municipal, como Gestor de contrato o Secretário da pasta e a Fiscal, Zozimara Scheffer.

Art.3º Para todos os contratos referentes a resíduos sólidos orgânicos, rejeitos de reciclagem, lixo reciclável, bem como coleta e transporte ficará como Gestor o Secretário Municipal de Meio Ambiente Tatiane Rodrigues Da Silva e como Fiscal Silviamir Corá.

Art. 4° Para todos os contratos referente a eventos do município ficará como Gestor o Secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Senhor, Alex Fernando da Silva e como fiscal, Gleismery Carneiro Flores.

Art. 5° Para todos os contratos administrativos deste Município que tenham por objeto a contratação de soluções de tecnologia da informação, compreendendo, entre outros, sistemas, softwares, equipamentos de informática, peças, suprimentos e serviços correlatos, fica designado como Gestor do Contrato o Secretário da pasta ao qual estiver vinculada a respectiva demanda, e como fiscal, Rodrigo Coelho Neves .

Art.5° Esta portaria aplica-se a todos os contratos desta Administração Pública firmados na vigência da Lei Federal n° 8.666/93. Para os contratos estabelecidos por meio de processos licitatórios realizados conforme a Lei Federal n° 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), os fiscais e gestores designados são aqueles especificados no contrato vigente.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7° Revoga-se a Portaria n°172/2026.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 17 DE SETEMBRO DE 2026.

RAFAELA MARTINS LOSI Prefeita Municipal

Publicado por: Laira Inaê Ribeiro Marques Código Identificador: D7BEDF5C

LICITAÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 0722026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2026 – PROCESSO Nº. 51/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA E BELINKI & SOUZA LTDA - ME.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 0722026 PREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2026 – PROCESSO Nº. 51/2026 PARTES: MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA e BELINKI & SOUZA LTDA - ME.

1. DO OBJETO:

1.1 ―Registro de Preços para futura e eventuais aquisições de materiais de expediente para atender as necessidades das Secretarias e Departamentos da Administração, nas especificações abaixo mencionadas, pelo período de 12(doze) meses‖

1. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

2.1 Conforme decreto municipal 28/2024 artigo 6º e atendendo a Lei 14133/2021 o prazo será:

I- Em até 15 (quinze dias) úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração;

2.2 Para fins de faturamento será(ão) incluída(s) nota(s) fiscal(is) que foi(ram) emitida(s) até o último dia útil do mês anterior ao agendamento de pagamento, a(s) qual(is) com a aprovação do fiscal e gestor da Ata de Registro de preços e encaminhada(s) ao Departamento de Compras do Licitador, para conferência e empenho. 3. VALOR TOTAL DA ATA:

3.1 VALOR TOTAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: R$. 106.067,88 (cento e seis mil, sessenta

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