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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 81

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

Fiscal de Contrato:

Arivaldo de Mello Junior, matrícula n.º 15.127.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Colombo Em, 17 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 828/2026

PORTARIA N.º 828/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

HELDER LUIZ LAZAROTTO Prefeito Municipal

Publicado por: Bianca Maria Dias Código Identificador: 4D361813

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 826/2026

Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo do exercício de suas atribuições, para comporem a Comissão para Avaliação de Documentação Complementares para Habilitação de Empresa Especializada na Área de Saúde e Segurança do Trabalho , com a responsabilidade de avaliar a documentação complementar da empresas concorrentes interessadas na participação do processo licitatório, no processo administrativo n.° 6221/2026, conforme segue

PORTARIA N.º 826/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença com vencimentos a Servidora Pública Municipal MICHELE DE FÁTIMA NASCIMENTO , matrícula n.º 10515, a partir de 02 de julho de 2026, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos n.º 0600714-47.2026.6.16.0000, para concorrer ao pleito eleitoral, devendo após esta data retornar para sua função na Administração Pública Municipal de Colombo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Colombo Em, 17 de setembro de 2026.

HELDER LUIZ LAZAROTTO

Integrante : Christian Alberto de Azevendo, Matrícula: 11008; Integrante: Daniel Vicente Oda, Matrícula: 17439; Integrante: Edirlene Emerenciano Zanesco Boeira, Matrícula: 20286.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Colombo Em, 18 de setembro de 2026.

HELDER LUIZ LAZAROTTO Prefeito Municipal

Publicado por: Bianca Maria Dias Código Identificador: 8D9D980C

SECRETARIA DE CULTURA E IGUALDADE RACIAL CONSELHO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE - COMPIR - MUNICÍPIO DE COLOMBO - PARANÁ ATA Nº 01/2025.

Prefeito Municipal

Publicado por: Bianca Maria Dias Código Identificador: 752C8DE6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 827/2026

PORTARIA N.º 827/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido a senhora ADRIELE DE ANDRADE PEREIRA ZEHNPFENNIG , portadora do CPF n.° 079.XXX.XXX39, matricula n.° 20585, do cargo de Gestora do Núcleo de Licenciamento Urbanístico, do Departamento de Urbanismo, da Secretaria Municipal de Urbanismo, a partir de 06 de setembro de 2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Colombo Em, 18 de setembro de 2026.

HELDER LUIZ LAZAROTTO Prefeito Municipal

Publicado por: Bianca Maria Dias Código Identificador: 76692BCC

CONSELHO MUNICIPAL PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COMPIR MUNICÍPIO DE COLOMBO – PARANÁ ATA Nº 01/2025 REUNIÃO PARA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO

REGIMENTO INTERNO

Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19 horas, no CEU das Artes, situado no Município de Colombo, Estado do Paraná, realizou-se a reunião do Conselho Municipal para Promoção da Igualdade Racial – COMPIR Colombo, com a presença dos(as) Conselheiros(as) titulares e suplentes. A reunião foi presidida pela Presidente do Conselho, Sara Regina da Silva, que, após verificar a presença dos membros e a existência de quórum para deliberação, declarou aberta a reunião.

A Presidente apresentou como pauta principal a apreciação, discussão e aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal para Promoção da Igualdade Racial – COMPIR Colombo, elaborado com fundamento na Lei Municipal nº 1.835/2025.

Foi realizada a leitura do Regimento Interno, que estabelece a estrutura e disciplina o funcionamento do COMPIR Colombo, bem como sua vinculação à Secretaria de Cultura e Igualdade Racial. O documento estabelece que o Conselho possui caráter permanente e composição paritária, formado por representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada.

Durante a apreciação, foram apresentados aos membros os principais aspectos do Regimento, especialmente suas atribuições, composição, organização administrativa, responsabilidades dos membros, funcionamento das reuniões, criação de comissões, participação da sociedade e formalização das deliberações.

Foi destacado que, conforme o Regimento, compete ao Conselho propor políticas de promoção da igualdade racial, com ênfase na população negra, povos indígenas e outros segmentos étnicos, contribuindo para o enfrentamento do racismo, do preconceito e da discriminação racial e para a redução das desigualdades raciais, além

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