DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Maria Olivia da Conceição Rodrigues Código Identificador: F4C860F6

GABINETE DO PREFEITO

DETERMINA, COM FUNDAMENTO NO ART. 199, § 1º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 8.266/2023, A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO PARA O FIM DE AVERIGUAR EVENTUAL PRÁTICA DE INFRAÇÃO COMETIDA PELA TITÃ UNIFORMES LTDA

PORTARIA nº 066, de 18 de setembro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA , ESTADO DO PARANÁ, usando das atribuições legais que lhe confere o art. 24, II, ―e‖, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE

Art. 1º Determinar, com fundamento no art. 199, § 1º, do Decreto Municipal nº 8.266/2023, a instauração de Processo Administrativo Sancionatório para o fim de averiguar eventual prática de infração cometida pela TITÃ UNIFORMES LTDA., inscrita no CNPJ nº 59.021.193/0001-00, referente ao Processo Administrativo nº 8.103/2026, no qual é apurado o descumprimento das obrigações constantes na Ata de Registro de Preços nº 121/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 31/2025, por ter praticado, em tese, a conduta constante no art. 155, inciso I, a qual é submetida às sanções do art. 156, incisos I e II , da Lei nº 14.133/2021.

Art. 2º Cabe à Comissão Permanente de Sindicância ou de Processo Administrativo Sancionatório, nomeada por meio da Portaria nº 02, de 13 de janeiro de 2025, proceder com o devido andamento do processo com a finalidade de elaborar relatório final com as conclusões sobre a existência de eventual infração cometida pela empresa referida no dispositivo anterior, garantindo o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).

ANDERSON MANIQUE BARRETO Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Maria Olivia da Conceição Rodrigues Código Identificador: C3EB3FB4

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE ERRATA 01/2026

Na publicação da PORTARIA N. 13/2026 , publicado no Diário Oficial dos municípios do Paraná, no dia 18 de setembro de 2026.

Onde lê-se

PORTARIA N. 13/2026 – 17 de outubro de 2026 Data do curso: 22 a 25 de outubro de 2026 Data da ida: 22 de outubro de 2026

Data da volta: 25 de outubro de 2026

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de outubro o revogada as disposições em contrário.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Diamante D’Oeste – PR, 17 de outubro de 2026

Passa-se a ler

PORTARIA N. 13/2026 – 17 de setembro de 2026

Data do curso: 22 a 25 de setembro de 2026 Data da ida: 22 de setembro de 2026

Data da volta: 25 de setembro de 2026

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de setembro o revogada as disposições em contrário.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Diamante D’Oeste – PR, 17 de setembro de 2026

Diamante D’Oeste, 18 de setembro de 2026

ORESTES CLAUDIO BATISTA Presidente do Legislativo

Publicado por: Salete Lucio da Costa Código Identificador: 9FA5E4B8

CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026

ATO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026

Eu, Orestes Claudio Batista , Presidente da Câmara Municipal de Diamante D’Oeste/PR., no uso de minhas atribuições legais, decido e ratifico, nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2026, referente à contratação da empresa NS TREINAMENTOS EM GESTAO PUBLICA LTDA ,,inscrita no CNPJ n 12.137.995/0001-16 , para a aquisição de inscrições de curso para participação de Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Diamante D´Oeste/Pr. " SEGURANÇA DIGITAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL, Proteção de Dados, Prevenção de Crimes Cibernéticos Fortalecimento da Governança: responsabilidades dos Vereadores, Assessores, Servidores do Controle Interno na defesa das informações públicas da integridade institucional por meio do PROLEGIS‖,que será realizado de forma presencial, em Curitiba - PR, nos dias 22 a 25 de setembro de 2026, no valor R$ 13.950,00(treze mil novecentos e cinquenta reais),

Diamante D’Oeste/PR, 17 de setembro de 2026

ORESTES CLAUDIO BATISTA Presidente do Legislativo

Publicado por: Salete Lucio da Costa Código Identificador: 5E038187

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ADITIVO VALOR PR 32/2025

TERMO DE ADITIVO Exercício: 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE Estado do Paraná

2° Termo aditivo do contrato nº.207/2025, decorrente de Pregão n° 32/2025 de AQUISIÇÃO DE

PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO EM GERAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA DIVERSAS

SECRETARIAS MUNICIPAIS; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO,

CULTURA, ESPORTES E TURISMO, SAÚDE, OBRAS, URBANISMO E RODOVIÁRIO,

ASSISTÊNCIA SOCIAL E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DE DIAMANTE D’OESTE/PR..

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE, pessoa jurídica de direito público interno,

inscrito no CNPJ sob n° 77.817.476/0001-44, com endereço em R.MAL.CASTELO BRANCO, 596,

CENTRO, DIAMANTE DO OESTE-PR, 85896000, representado pelo Prefeito Municipal o Sr.

Amarildo Aparecido da Silva, e a empresa ROSANGELA APARECIDA BARBOZA CARDOSO - ME ,

www.diariomunicipal.com.br/amp 95