Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 123

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

mensais, sendo a primeira a partir do mês de competência setembro de 2026. Artigo 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2026.

JOAQUIM RAFAEL NETO Presidente da Câmara

Publicado por: Ronny Cristiano da Silva Santos Código Identificador: AA0AA02E

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ PORTARIA Nº. 044/2026/CM

EMENTA: ―Concede conversão em pecúnia, de período de Licença Especial em atividade nos termos da Resolução nº. 001/2018, de 09/04/2018 e dá outras providências‖.

O Presidente da Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, Sr. JOAQUIM RAFAEL NETO , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do Município, em conformidade com o contido nos artigos 115 e 118 da Resolução nº. 001/2018, de 09/04/2018 2018 e ainda, de acordo com o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica desta Casa,

AJUDICAR o objeto supramencionado em favor da empresa abaixo descrita e HOMOLOGAR a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2026, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea ―f‖, da Lei Federal nº 14.133/21.

CONTRATADA: ICAP – INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E PESQUISA, inscrita no CNPJ nº 04.727.713/0001-02.

VALOR TOTAL : R$ 9.870,00 (Nove mil oitocentos e setenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Goioerê/PR, 17 de setembro de 2026.

JOAQUIM RAFAEL NETO Presidente

Publicado por: Ronny Cristiano da Silva Santos Código Identificador: 35E4C1D8

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ TERMO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº. 103/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, Vereador JOAQUIM RAFAEL NETO , no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade com a Resolução nº. 003/2019, de 16 de dezembro de 2019,

RESOLVE:

RESOLVE

Artigo 1º. – Conceder conversão em pecúnia de Licença Especial de três meses, em atividade, e o devido pagamento ao servidor RONNY CRISTIANO DA SILVA SANTOS , matrícula nº. 115, titular do cargo efetivo de Contabilista, referente ao quinquênio/período aquisitivo 01/09/2021 a 31/08/2026, nos termos dos artigos 115, 118 e 119 da Resolução nº. 001/2018, de 09/04/2018.

Artigo 2º. Fica autorizado o pagamento da Licença Especial de que trata o artigo anterior, o qual deverá ser efetuado em três parcelas mensais, sendo a primeira a partir do mês de competência setembro de 2026.

Artigo 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, em 16 de setembro de 2026.

JOAQUIM RAFAEL NETO Presidente da Câmara

Publicado por: Ronny Cristiano da Silva Santos Código Identificador: 071E48CF

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2026

OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ICAP – INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E PESQUISA, CNPJ nº 04.727.713/0001-02 , PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE ―GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS E GESTÃO DE BENS PÚBLICOS‖ a ser realizado no período de 22 a 25 de setembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR, em atendimento à Câmara Municipal de Goioerê/PR.

O Presidente da Câmara Municipal de Goioerê/PR, Vereador JOAQUIM RAFAEL NETO , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com o dispositivo na Lei Federal n° 14.133/21 e Resolução n° 005/2024.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder 4,0 diárias a senhora DEBORA MARIA MENEGHETTI UESSUGUE, MATRÍCULA Nº. 142; CARGO: Telefonista , correspondente a R$2.900,00 (dois mil e novecentos reais), destinados a fazer frente com despesas em viagem a Curitiba, Capital do Estado, no período de 21 a 26 de setembro de 2026, para participar de curso de capacitação em gestão pública ―GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS E GESTÃO DE BENS PÚBLICOS‖, promovido pelo ICAP Instituto de Capacitação e Pesquisa Ltda, conforme termo de solicitação de diária.

Artigo 2º - Fica o beneficiário das diárias concedidas por este Termo, obrigado a apresentar relatório de viagem, de acordo com o estabelecido no artigo 6º da Resolução nº. 003/2019, de 16 de dezembro de 2019.

Artigo 3º - Este Termo entra em vigor na data de sua emissão.

Goioerê/PR, 18 de setembro de 2026.

JOAQUIM RAFAEL NETO Presidente da Câmara

Publicado por: Ronny Cristiano da Silva Santos Código Identificador: 38268203

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ TERMO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº. 104/2026

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder 4,0 diárias a senhora ELISANGELA CAMPOS SILVA, MATRÍCULA Nº. 143; CARGO: Técnico Legislativo , correspondente a R$2.900,00 (dois mil e novecentos reais), destinados a fazer frente com despesas em viagem a Curitiba, Capital do Estado, no período de 21 a 25 de setembro de 2026, para participar de curso de capacitação em gestão pública ―GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE DOS AGENTES