DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

PÚBLICOS E GESTÃO DE BENS PÚBLICOS‖, promovido pelo ICAP Instituto de Capacitação e Pesquisa Ltda, conforme termo de solicitação de diária.

Artigo 2º - Fica o beneficiário das diárias concedidas por este Termo, obrigado a apresentar relatório de viagem, de acordo com o estabelecido no artigo 6º da Resolução nº. 003/2019, de 16 de dezembro de 2019.

Artigo 3º - Este Termo entra em vigor na data de sua emissão.

Art. 2º O prazo de vigência da presente cessão será o estabelecido no termo a ser celebrado entre o município de Goioerê e a ADAPARGoioerê/PR., passando o termo de Convênio a fazer parte integrante deste decreto, cujo termo final não poderá ser superior a 31/01/2029, nos termos do art. 9º da Lei Municipal nº. 2.504/2017.

Art. 3º Nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº. 2.504/2017, o ônus da remuneração do servidor público cedido recairá sobre o órgão cedente.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de setembro de 2026.

Goioerê/PR, 18 de setembro de 2026.

JOAQUIM RAFAEL NETO Presidente da Câmara

Publicado por: Ronny Cristiano da Silva Santos Código Identificador: 2A057EA6

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ TERMO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS Nº. 105/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, Vereador JOAQUIM RAFAEL NETO , no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade com a Resolução nº. 003/2019, de 16 de dezembro de 2019,

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder 4,0 diárias ao senhor TIAGO VIEIRA MACEDO MIRANDA, MATRÍCULA Nº. 146; CARGO: Recepcionista , correspondente a R$2.900,00 (dois mil e novecentos reais), destinados a fazer frente com despesas em viagem a Curitiba, Capital do Estado, no período de 21 a 25 de setembro de 2026, para participar de curso de capacitação em gestão pública ―GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS E GESTÃO DE BENS PÚBLICOS‖, promovido pelo ICAP Instituto de Capacitação e Pesquisa Ltda, conforme termo de solicitação de diária.

Artigo 2º - Fica o beneficiário das diárias concedidas por este Termo, obrigado a apresentar relatório de viagem, de acordo com o estabelecido no artigo 6º da Resolução nº. 003/2019, de 16 de dezembro de 2019.

Artigo 3º - Este Termo entra em vigor na data de sua emissão.

Goioerê/PR, 18 de setembro de 2026.

JOAQUIM RAFAEL NETO Presidente da Câmara

Publicado por: Ronny Cristiano da Silva Santos Código Identificador: 5572F0AB

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 9.985/2026

CEDE SERVIDOR PÚLBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 76, VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ,

Considerando Termo de Cooperação celebrado entre a Agencia de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR) e a Prefeitura Municipal de Goioerê,

DECRETA:

Art. 1º Fica cedida a servidora pública municipal de Goioerê VANIA VIANA DO CARMO, portadora do RG nº. 75335164 SSP/PR, para prestar serviços a ADAPAR- Goioerê.

PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê – Paraná, 18 de setembro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê

Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: 8FE72E9E

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 9.986/2026

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.362, DE 17 DE JULHO DE 2025.

O SENHOR PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 76, VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ,

DECRETA:

Art. 1 O art. 1 do Decreto Municipal nº 9362, de 17 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Julcilea Bussola de Mello

Suplente: Anderson de Melo Splendore

Art.2 Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 9.362/2025.

Art.3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê – Paraná, 18 de setembro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê

Publicado por: Fernando Roberto Parolo Código Identificador: E95A16BD

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 9.987/2026

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9196, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

O SENHOR PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ART. 76, VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIOERÊ,

DECRETA:

Art. 1 O art. 1 do Decreto Municipal nº 9196, de 06 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Daiane Maria Bortoluzzi Ferreira

Suplente: Priscila Velosos Eler Ilto

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