DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

II- Representante dos Diretores da Rede Estadual de Ensino: Titular: Sebastião Alis Prates Fialho Suplente: Marli Adriani Sercunvius

III- Representante dos Diretores da Rede Municipal de Ensino: Suplente: Antonio Vicente de lima

Art.2 Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 9.196/2025.

Art.3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê – Paraná, 18 de setembro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Prefeito do Município de Goioerê

Publicado por: Fernando Roberto Parolo Código Identificador: C24D0C28

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO ERRATA DO EDITAL PRÉVIO DE FUNCIONÁRIOS APTOS A PROGRESSAO FUNCIONAL POR MERECIMENTO

Na Edição nº. 3606 do Diário Oficial dos Municípios do Paraná, veiculada na data de 31 de agosto de 2026, foi publicada o edital prévio de funcionários aptos a progressão, onde foi escrito indevidamente os seguintes nomes:

Portanto, fica retirado esses nomes do Edital.

C U M P R A - S E

PAÇO MUNICIPAL, ―14 DE DEZEMBRO‖, Goioerê- Paraná, 18 de setembro de 2026

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito Municipal

Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: A446FDEC

SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 598/2026

Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de possível falta funcional de servidor público e dá outras providências.

O senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO , Prefeito de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goioerê, e Considerando o disposto no art. 152, parágrafo único c/c 154, III, ambos da Lei Complementar Municipal nº 11/2009,

Art. 2º Neste ato, fica designados como membros da Comissão processante os seguintes servidores efetivos e estáveis: 1) Sérgio Anderson da Silva , Auditor Fiscal da Receita Municipal, matrícula funcional nº 505877, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, que exercerá a função de Presidente da Comissão ; 2) Fernando Roberto Parolo , Auxiliar Administrativo, matrícula funcional nº 505923, lotado na Secretaria Municipal de Administração; e 3) Mariana Mateus , Farmacêutica, matrícula funcional nº 505349, lotado na Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 3º No mesmo ato, para atuar na função de Secretária ―ad hoc‖, nomeio a servidora Gabriela Zanatta Pereira , Auditora Fiscal da Receita Municipal, matrícula funcional nº 505711, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, a qual exercerá as atribuições de Secretária da Comissão, exclusivamente, no âmbito do processo acima referido, prestando apoio técnico e administrativo aos trabalhos da comissão, inclusive com lavraturas de atas, registros, notificações, intimações e demais documentos pertinentes.

Art. 4º A Comissão deve cumprir as diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, nos moldes do artigo 166, da Lei Complementar nº 11/2009.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê – Paraná, 18 de setembro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê

Publicado por: Fernando Roberto Parolo Código Identificador: 05EFDC92

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 597/2026

Concede Férias regulares e dá outras providências.

O senhor Pedro Antonio de Oliveira Coelho, Prefeito de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goioerê, e

Considerando o disposto no art. 84 da Lei Complementar n° 11/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, ao servidor público municipal, REGIS ROGÉRIO LUIZ CHAVES, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Atendimento ao Público, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, férias regulamentares por 10 (dez) dias, para goza-las de 21/09/2026 a 30/09/2026, referente ao período aquisitivo 2025/2026, conforme art. 84 e seguintes da Lei Complementar nº 11/2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê – Paraná, 18 de setembro de 2026.

RESOLVE :

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO

Art. 1º Determinar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta prática de falta funcional por parte do servidor público A. A. O., ocupando de cargo efetivo no serviço público do Munícipio de Goioerê/PR, lotado na Secretaria de Educação.

Parágrafo único. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor identificado no caput , com a finalidade de apurar, à luz das informações preliminares levantadas, a prática de conduta, a priori , passível de penalização nos termos do art. 125, incisos I, III e IX, e do art. 126, inciso IX, ambos da Lei Complementar nº 11/2009, sem prejuízo da eventual incidência de outros dispositivos legais que se mostrem aplicáveis ao final do procedimento, em razão dos fatos efetivamente apurados.

Prefeito do Município de Goioerê

Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: 6826AF11

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2026 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 175/2026

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