DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

OBJETO: Aquisição de Tubos de Concreto Pré-moldados para uso em escoamento de águas pluviais das travessias na Estrada Água do Chiqueiro e Água Branca do Cascalho, no município de Goioerê - PR, conforme solicitação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais)

INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/09/2026 às 08:00hrs

FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/09/2026 às 17:00hrs

EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: [email protected]

DISPONIBILIDADE DO AVISO/EDITAL :

https://www.goioere.pr.gov.br/licitacao/ INFORMAÇÕES E EDITAL: e-mail [email protected], fone (44) 3521-8920.

Goioerê, 18 de setembro de 2026

CLAUDIA ADRIANA CACELA ILTO DE MOURA Secretária de Compras, Licitações e Contratos Administrativos

Publicado por: Cristiane Marçal Dos Santos de Oliveira Código Identificador: 440DBCF6

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2026

OBJETO: Registro de Preço para contratação de empresas especializadas em Serviços Técnicos de Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado, Ensaio de Sondagem a Percussão - SPT e Ensaio de Percolação de Solo, conforme solicitação da secretaria de planejamento e desenvolvimento urbano do município de Goioerê-PR. Recebimento das propostas: a partir das 08h:00min do dia 21/09/2026. Abertura das propostas: às 08h:00min do dia 05/10/2026. Local: www.comprasgov.br (UASG 451481) Informações e Edital: e-mail [email protected], fone (44) 35218919. Goioerê-PR, 18 de setembro de 2026.

CLÁUDIA ADRIANA CACELA ILTO DE MOURA

INFORMAÇÕES E EDITAL: e-mail [email protected], fone (44) 3521-8920.

Goioerê, 18 de setembro de 2026

CLAUDIA ADRIANA CACELA ILTO DE MOURA Secretária de Compras, Licitações e Contratos Administrativos

Publicado por: Cristiane Marçal Dos Santos de Oliveira Código Identificador: 18A509AA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 004/2026

Dispõe sobre os procedimentos para a realização de observações em sala de aula no âmbito das escolas e CMEIs da Rede Municipal de Educação de Goioerê - PR.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIOERÊ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos dispostos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes Básicas da Educação), estabelece os procedimentos para a realização de observações em sala de aula no âmbito das instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino.

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes para a realização de observações pedagógicas em sala de aula como instrumento de monitoramento formativo, acompanhamento e melhoria contínua das práticas pedagógicas, em conformidade com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);

CONSIDERANDO o Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, um esforço colaborativo entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios com o objetivo de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;

CONSIDERANDO a Resolução Seed nº 2.857 - 02/07/2021 - Atribuições e procedimentos dos diretores, publicada no Diário Oficial nº 10.970, de 6 de julho de 2021;

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996, que aponta sobre a necessidade de garantir a todos os estudantes o direito ao aprendizado;

CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP n.º 02, de 22 de dezembro de 2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica;

Secretária de Compras, Licitações e Contratos Administrativos

Publicado por: Vanessa Jose da Silva Código Identificador: 5FBC551C

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS REPUBLICAÇÃO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2026 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N° 168/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura e eventual de REAGENTES PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÉTRANSFUSIONAIS, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Goioerê-PR.

VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.581,00 (sete mil, quinhentos e oitenta e um reais)

INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/09/2026 às 08:00hrs

FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/09/2026 às 17:00hrs

EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: [email protected]

DISPONIBILIDADE DO AVISO/EDITAL : https://www.goioere.pr.gov.br/licitacao/

CONSIDERANDO a Deliberação CP/CEE/PR n.º 03, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre as normas complementares que instituem o Referencial Curricular do Paraná: Princípios, Direitos e Orientações, com fundamento na Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e orientam a sua implementação no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Paraná;

CONSIDERANDO a Lei nº 21.323, de 20 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Educa Juntos no âmbito do Estado do Paraná e dá outras providências;

RESOLVE:

Capítulo I – Das Disposições Gerais

Art. 1º – Esta Instrução Normativa tem por objetivo regulamentar as observações em sala de aula como instrumento de acompanhamento, apoio pedagógico, formação continuada e aperfeiçoamento da prática docente nas unidades escolares da Rede Municipal de Goioerê - PR. Art. 2º – A observação em sala de aula configura-se como uma metodologia de formação em serviço que possibilita ao professor e à equipe gestora refletirem sobre o processo de ensino e aprendizagem, com vistas à identificação de novas possibilidades de intervenção para a melhoria do ensino, da gestão da sala de aula, das estratégias pedagógicas e da avaliação da aprendizagem.

Capítulo II – Da Natureza das Observações

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