Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 135

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

Onde se lê CLÁUSULA SEGUNDA: DA SUPRESSÃO DO VALOR

Supressão de valor de R$ 5.721,03 (cinco mil, setecentos e vinte e um reais, e três centavos), no valor global do último aditivo de 107.301,03 (cento e sete mil, trezentos e um mil, e três centavos), passando a ser realizando o pagamento no montante de R$ 101.580,00 (cem e um mil, quinhentos e oitenta reais).

Se lê CLÁUSULA SEGUNDA: DA AUMENTO DO VALOR

Aumento de valor de R$ 2.278,97 (dois mil, duzentos e setenta e nove reais, e noventa e sete centavos), no valor global do último aditivo de R$ 107.301,03 (cento e sete mil, trezentos e um reais, e três centavos), passando a ser realizando o pagamento no montante de R$ 109.580,00 (cento e nove mil, quinhentos e oitenta reais). Os demais atos ficam inalterados

CONTRANTE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA - ESTADO

DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52, com sede à Travessa Sete de Setembro, Bairro Centro – Guaraqueçaba/PR – CEP 83.390000 representada por seu prefeito senhor ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI , brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob n.º 039.773.459-07.

CONTRATADA CATAGUARÁ – Associação de Catadores de MATERIAIS RECICLÁVEIS DE GUARAQUEÇABA, pessoa

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n.º 28.441.406/000129, com sede à Rua Antônio Barbosa Pinto n.º 293 – Bairro Centro – CEP 83.390-000, Guaraqueçaba/PR representada pelo senhor VALMIR JOSÉ DO NASCIMENTO COSTA, brasileiro, casado, autônomo, portador da Carteira de Identidade RG n.º 8.274.841-5 SESPP, portador do CPF n.º 038.933.199-64, residente e domiciliado à Rua Laertes Weisheimer n.º 891 – Bairro Campo da Aviação - município de Guaraqueçaba/PR

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, doravante denominado CONTRATANTE e a CATAGUARÁ – Associação de Catadores da APA de Guaraqueçaba, doravante denominado CONTRATADA e com fulcro no disposto no art. 84 da Lei Federal n.º 14.133 de 01.04.2021, CELEBRAM O PRESENTE TERMO ADITIVO DE AUMENTO QUANTITATIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 130/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de coleta, triagem e destinação final dos resíduos sólidos coletados no Município de Guaraqueçaba, para atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme as seguintes cláusulas e condições.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

Guaraqueçaba, 17 de setembro de 2026.

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI CPF n.º 039.773.459-07 Prefeito de Guaraqueçaba/PR

Associação de Catadores de Materiais Recicláveis – CATAGUARÁ. CNPJ n.º 28.441.406/0001-29

VALMIR JOSÉ DO NASCIMENTO COSTA CPF: 038.933.199-64

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: C693E2E0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 215/2026 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

PORTARIA Nº 215/2026

SÚMULA: ―NOMEIA, O SENHOR CLAITON LUIZ GONÇALVES DE ARAÚJO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.‖

O Prefeito Municipal de Guaraqueçaba, Estado do Paraná, Sr. Alessandro Carneiro Soares Truchinski, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto na Lei Complementar nº 061 de 15 de dezembro de 2025, RESOLVE :

Art. 1º - NOMEAR, o Senhor, CLAITON LUIZ GONÇALVES DE ARAÚJO inscrito no CPF 024.xxx.xxx-44, para o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão Administrativa da Secretaria Municipal de turismo, cultura, esporte e lazer, cargo em caráter remuneratório sobre sigla CC-5, conforme disposto na Lei Complementar nº 61 de 15 de dezembro de 2025.

Art. 2º. Publique-se, registre-se e encaminhe-se ao Departamento de Recursos Humanos para cumprimento.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de setembro de 2026.

Publique-se.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA RENOVAÇÃO

As partes de comum acordo procedem à prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato Administrativo, pelo período 30 (trinta) dias, iniciando-se em 17.09.2026 e terminando-se em 17.10.2026,

CLÁUSULA SEGUNDA: DA SUPRESSÃO DO VALOR

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor oriundo da prorrogação contratual prevista na cláusula primeira deste termo aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 3.3.90.39.00.0 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n.º 130/2025, que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo de Prorrogação.

Informe ao Departamento de Recursos Humanos. Anote-se em sua ficha funcional.

Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba, em 18 de setembro de 2026.

Publicado por: Kassiana Pontes Gonçalves Código Identificador: FF803EB4

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 45, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 45, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.

SÚMULA: Aprova o Manual de Implantação e Operação do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC e o Caderno de Modelos Padronizados para execução da Lei de Acesso à Informação.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA, Estado do Paraná, JOÃO CARLOS GARBIN, no uso das atribuições legais