Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 179

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

instrumento convocatório, confirmando os atos praticados no procedimento licitatório.

Fica homologada a adjudicação do objeto em favor da empresa SPERANDIO PARANÁ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., CNPJ nº 47.836.686/0002-08, para o fornecimento de 01 (um) veículo automotor novo, zero quilômetro, marca CAOA CHERY, modelo TIGGO 8 PRO, pelo valor total de R$ 199.300,00 (cento e noventa e nove mil e trezentos reais).

Determino o regular prosseguimento do Processo Administrativo nº 12/2026 para a formalização da contratação da adjudicatária, observadas as condições estabelecidas no Edital, no Termo de Referência, na proposta vencedora, no instrumento contratual e na legislação aplicável, bem como a adoção das providências administrativas necessárias à publicação e à eficácia dos atos pertinentes.

Mallet/PR, 17 de setembro de 2026.

SERJO GRYCZAK

Presidente da Câmara Municipal de Mallet Autoridade Competente

Publicado por: Fernando Roberto Arkaten Código Identificador: 19A8507D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES ERRATA 001 REFERENTE AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 035/2026

ERRATA 001 REFERENTE AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 035/2026

O Pregoeiro Oficial do MUNICÍPIO DE MALLET/PR vem, através deste, informar que o edital do processo supracitado foi alterado. O inteiro teor da alteração encontra-se disponível para consulta nos sites: http://mallet.pr.gov.br/Site_mallet/editais.asp e https://bllcompras.com/.

Devido às modificações ocorridas, reabre-se o prazo final para cadastro de propostas no sistema para o dia 02/10/2026 às 09h00min, ocorrendo o pregão às 10h00min do mesmo dia.

Ratifica-se o restante do edital.

AQUISIÇÃO DO EDITAL: Está disponível no site www.bllcompras.org.br e no sítio eletrônico do município a partir desde 18/09/2026.

INFORMAÇÕES: 0800 542 1204.

CONTRATADA: EFICIÊNCIA AMBIENTAL COLETA DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ 10.828.293/0001-53 , domiciliada à Rod. PR 466 Km 13, Bairro Linha Prestes, no município de Guarapuava, estado do Paraná, representada por seu Sócio Administrador, senhor VALDEMAR JOSÉ SPIELMANN, CPF 666.251.909-00 , residente à Rod. PR 466 Km 13, Palmeirinha, no município de Guarapuava, estado do Paraná.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O Presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração na Cláusula II, III e VIII do Contrato nº 066/2024, conforme determinações contidas na Cláusula X do mesmo contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES:

O prazo de vigência contratual inicialmente contratado recebe, através deste instrumento, acréscimo de 12 (doze) meses , conforme contido na Cláusula II do Contrato supramencionado, a contar do dia 25 de setembro de 2026, encerrando-se em 25 de setembro de 2027.

O valor inicialmente contratado recebe um acréscimo de R$ 1.885.337,18 (um milhão oitocentos e oitenta e cinco mil trezentos e trinta e sete reais e dezoito centavos) visando cobrir as despesas referentes à prorrogação do contrato pelo período estabelecido no item acima.

Esse valor leva em consideração o quantitativo inicial do contrato e o saldo não empenhado na data de assinatura deste, cujos valores unitários foram corrigidos pelo reajuste anual previsto no item 8.1 do contrato, no percentual de 4,32708%, passando estes a vigorar com os seguintes valores.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RETIFICAÇÃO DOS TERMOS ANTERIORES:

Fica retificado o termo final dos termos aditivos anteriores para que passe a constar, para todos os efeitos legais o enceramento em 25 de setembro, restabelecendo a contagem de meses na forma do Art. 183 da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam ratificadas as demais condições expressas nas cláusulas do instrumento ora aditado, especialmente em relação aos valores unitários inicialmente pactuados, aos direitos e obrigações das partes e à legislação que o disciplina.

FORO: Comarca de Mallet, Estado do Paraná.

Publicado por: Felipe Zolondek Código Identificador: D6612CCC

SECRETARIAS MUNICIPAIS EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 002/2026

Prefeitura Municipal Mallet, 18 de setembro de 2026.

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

FELIPE ZOLONDEK Pregoeiro Oficial

Publicado por: Felipe Zolondek Código Identificador: EB25D8C6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2024

DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.

Extrato do Termo de Execução Cultural Nº 002/2026 , tendo por objeto a concessão de apoio financeiro a ações culturais contempladas pelo edital nº 01/2026 –, nos termos da lei nº 14.399/2022 (PNAB), da lei nº 14.903/2024 (marco regulatório do fomento à cultura), do decreto n. 11.740/2023 (decreto PNAB) e do decreto nº 11.453/2023 (decreto de fomento).

Partes: O Município de Mallet/PR (CNPJ nº 75.654.566/0001-36), e a agente cultural Mario Tiago Maksemovicz (CPF nº 067.xxx.xxx48).

Objeto: Concessão de apoio financeiro ao projeto cultural RAÍZES DA TRADIÇÃO – CULTURA GAÚCHA PARA AS NOVAS GERAÇÕES, contemplado no conforme processo administrativo Edital nº 01.

Valor Total: R$ 11.481,80 (onze mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos).

Data de Assinatura do Termo: 15 de setembro de 2026.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MALLET , Estado do Paraná, CNPJ 75.654.566/0001-36, representado pelo Prefeito Municipal, senhor PEDRO KOWALCZYK.

Vigência do Termo Execução Cultural: A vigência deste instrumento terá início na data de assinatura das partes, com duração de 02 (dois) meses, podendo ser prorrogado por mais 01 (um) mês.