DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mandirituba – CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela Lei Municipal nº 860, de 20 de março de 2015,

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a revogação das Resoluções nº 17, 23, 26 e 31/2026, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mandirituba – CMDCA.

Art. 2º A revogação das resoluções mencionadas no artigo anterior passa a produzir efeitos a partir da publicação desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mandirituba, 18 de setembro de 2026.

JÉSSICA DO VALE

Presidente do CMDCA

Publicado por: João Ricardo Ramos Andrade Código Identificador: 7C67B86C

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA RESOLUÇÃO 38/2026 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 38/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Plano Político-Pedagógico – PPP da Casa Lar ―Pequeno Manduri‖, inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mandirituba .

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Mandirituba – CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela Lei Municipal nº 860, de 20 de março de 2015,

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em reunião ordinária realizada no dia 14 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano Político-Pedagógico – PPP da Casa Lar ―Pequeno Manduri‖, serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Mandirituba.

Art. 2º O Plano Político-Pedagógico – PPP aprovado por esta Resolução deverá orientar a organização, o funcionamento e a execução das ações do Serviço de Acolhimento Institucional Casa Lar ―Pequeno Manduri‖, observadas as normativas aplicáveis à política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Art. 3º O CMDCA acompanhará e fiscalizará, no âmbito de suas atribuições, a execução das ações previstas no Plano PolíticoPedagógico – PPP.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Mandirituba, 18 de setembro de 2026.

JÉSSICA DO VALE Presidente do CMDCA

Publicado por: João Ricardo Ramos Andrade Código Identificador: B0FE1F05

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA

RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19 PSS ESTAGIÁRIOS 0022025

O MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA, PR , no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Edital nº 002/2025, visando o preenchimento de vagas de estágio não obrigatório e remunerado, TORNA PÚBLICA a 19ª CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS , a saber:

Os candidatos convocados devem comparecer no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mangueirinha, PR, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, portando seus documentos pessoais, bem como deverão apresentar número de conta bancária (CAIXA) para pagamento da Bolsa-Estágio. O não comparecimento dentro do prazo estipulado acarretará o chamamento do próximo candidato aprovado.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Mangueirinha, PR, 18 de setembro de 2026.

LEANDRO DORINI Prefeito Municipal

Publicado por: Maximiano Augusto Berti Cecura Código Identificador: FA4F0050

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE IGUAL PERÍODO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº171/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE IGUAL PERÍODO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº171/2025

ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA – PR CNPJ Nº 75.971.010/0001-73;

CONTRATADA: LEIS LTDA, SOB CNPJ Nº 03.725.725/0001-35;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA LEIS LTDA, EMPRESA EXCLUSIVA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PERMITINDO CONSULTA AO CONTEÚDO EM VERSÕES ESPECÍFICAS (VERSIONAMENTO DAS ALTERAÇÕES), INCLUINDO INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NO RESULTADO DAS PESQUISAS E LINK DE CONSULTA DIRETO A ELAS QUANDO MENCIONADAS NO TEOR DAS NORMAS MUNICIPAIS, E ACESSO AO MAIOR BANCO DE DADOS DE LEGISLAÇÃO DA AMÉRICA LATINA, COMPREENDENDO REALIZAR PESQUISAS EM MAIS DE 6 MILHÕES DE NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS.

VALOR: R$ 5.022,78 (CINCO MIL E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).

www.diariomunicipal.com.br/amp 185