DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

FONTES DE RECURSO:

03.001.04.122.0002.2003.3.3.90.40 –Encargos Gerais do Município– SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA. 26 - 01000 – Recursos Ordinarios (Livres)-Exercício Corrente

ALTERAÇÃO DE PRAZO E VALOR: O PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 171/2025, ANTERIORMENTE ESTABELECIDO ATÉ O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2026, FICA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, PASSANDO A VIGORAR ATÉ O DIA 18 DE SETEMBRO DE 2027. O VALOR GLOBAL DO CONTRATO FOI ALTERADO PARA R$ 5.022,78 (CINCO MIL E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS)., CONFORME ACORDO ENTRE AS PARTES, OBSERVADAS AS PREVISÕES DE REAJUSTE CONTRATUALMENTE ESTABELECIDAS.

ESTE EXTRATO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTIPULADAS E NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.

MARILENA-PR, 18 DE SETEMBRO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

III – Determinar o que for necessário à regularização de faltas ou defeitos;

IV – Fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos envolvidos; V – Acompanhar a formalização, a execução e a prestação de contas, quando houver transferência de recursos financeiros. Art. 5º

Revogadas as disposições em contrário, este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marilena, Estado do Paraná, aos 18 de setembro de 2026.

CELIO LELIS DA MATA Prefeito Municipal

Publicado por: Rosimére Molina Giacobbo Código Identificador: DA0567F3

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DECRETO Nº 337/2026

SÚMULA: HOMOLOGA E ADJUDICA PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº074/2026.

Contratante

Publicado por: Cristiane Spila da Silva Código Identificador: 18227F7E

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO ATO DE DESIGNAÇÃO Nº 097/2026

Súmula: Nomeia Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Contrato Nº127/2026, oriundo do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº.019/2026, Processo Administrativo Nº.074/2026, firmado com a empresa R C DE OLIVEIRA, CNPJ Nº 21.990.561/0001-55. RESOLVE:

Art. 1º

DESIGNAR A Senhora Kelly Saraiva Muniz da Mata, matrícula nº6347, ocupante do cargo de Secretária de Assistência Social, como GESTOR do contrato mencionado acima. Art. 2º

DESIGNAR A Senhora Fatima Izumi Matsumoto Belieri, matrícula nº6055, ocupante do cargo de Assistente Social, como FISCAL dos contratos mencionados acima. Art. 3º

São atribuições do Gestor do Contrato , entre outras pertinentes: I – Zelar para que o contrato esteja em conformidade com a legislação aplicável;

II – Diligenciar para que a execução contratual ocorra conforme previsto no edital;

III – Acompanhar a execução do contrato, responsabilizando-se pela avaliação de sua eficácia;

IV – Atuar como interlocutor entre a Administração e a contratada; V – Prestar, sempre que solicitado, informações sobre a execução do contrato;

VI – Zelar pelo cumprimento integral do objeto contratual; VII – Emitir Termo de Conclusão, atestando o término do contrato e o cumprimento do objeto;

VIII – Registrar, em instrumento próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas. Art. 4º

São atribuições do Fiscal do Contrato , entre outras pertinentes: I – Conhecer integralmente o edital, o contrato e seus aditivos; II – Anotar as ocorrências relacionadas à execução do contrato;

CELIO LELIS DA MATA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica Homologado o resultado do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2026, após acatar o resultado de julgamento da Comissão Municipal de Licitação, Pregoeiros e Equipe de Apoio, cujo objeto é Aquisição de Cestas Básicas para atender as famílias em situação de vulnerabilidade social, que são acompanhadas pela equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Município de Marilena, Estado Paraná.

ARTIGO 2º - Fica Adjudicado o objeto do Processo Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n.º 019/2026, em favor da empresa R C DE OLIVEIRA, CNPJ Nº21.990.561/0001-55, com sua proposta no valor total de R$ 721.000,00 (SETECENTOS E VINTE E UM MIL REAIS).

º ARTIGO 3 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR, EM 18 DE SETEMBRO DE 2026.

CELIO LELIS DA MATA Prefeito

Publicado por: Rosimére Molina Giacobbo Código Identificador: E97D048A

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO CONTRATO Nº127/2026

ESPÉCIE: CONTRATO DE COMPRAS;

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA - PR, CNPJ Nº 75.971.010/0001-73;

CONTRATADA: R C DE OLIVEIRA, CNPJ Nº21.990.561/000155;

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, QUE SÃO ACOMPANHADAS PELA EQUIPE TÉCNICA

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