DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
deverá adotar as providências cabíveis, sem prejuízo das penalidades previstas no contrato e na legislação aplicável.
Art. 38. As sanções e penalidades de que tratam essa lei, estará sob competência e responsabilidade do Comitê Municipal do Transporte Escolar.
CAPÍTULO XI DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 39. Os casos omissos nesta Lei serão resolvidos pelo Departamento Municipal de Educação. Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, Estado do Paraná, aos dezoito dias, do mês de setembro, do ano de 2026.
MARIO EDUARDO LOPES PAULEK Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Valdomiro Bueno Código Identificador: A60AA1DD
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
JAIR DE BORBA ROSA Presidente
Publicado por: Carlos Eduardo Crema Código Identificador: 2161C59B
CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS PORTARIA N.º 114/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo Art. 31, III da Lei Orgânica e Art. 22 do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica exonerada, a Sra. GISELLE GONÇALVES LEITE TAVARES , portadora do RG n° 8.632.477-6, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES – VER. ROQUE SOZO, com simbologia CCL-1, da Câmara Municipal de Matinhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigora partir de 18 de setembro de 2026.
Matinhos, 18 de setembro de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS PORTARIA N.º 112/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo Art. 31, III da Lei Orgânica e Art. 22 do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica exonerado, o Sr. ALEX FERREIRA ALVES , portador do RG n° 15.327.271-9, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES – VER. ROQUE SOZO, com simbologia CCL1, da Câmara Municipal de Matinhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigora partir de 18 de setembro de 2026.
Matinhos, 18 de setembro de 2026.
JAIR DE BORBA ROSA Presidente
Publicado por: Carlos Eduardo Crema Código Identificador: E3147A45
CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS PORTARIA N.º 113/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo Art. 31, III da Lei Orgânica e Art. 22 do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica exonerado, o Sr. ODILON CARLOS NATALICIO DA SILVA , portadordo RG n° 1.714.521-5, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES – VER. ROQUE SOZO, com simbologia CCL-1, da Câmara Municipal de Matinhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de setembro de 2026.
Matinhos, 18 de setembro de 2026.
JAIR DE BORBA ROSA Presidente
Publicado por: Carlos Eduardo Crema Código Identificador: 17B354B0
CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS PORTARIA N.º 115/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo Art. 31, III da Lei Orgânica e Art. 22 do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica exonerada a Sra. SIMONE ALVES DE LIMA TEIXEIRA , portadora do RG n° 7.931.603, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE DOS VEREADORES – VER. LUCAS BATISTA PESCO, com simbologia CCL-1, da Câmara Municipal de Matinhos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Matinhos, 18 de setembro de 2026
JAIR DE BORBA ROSA Presidente
Publicado por: Carlos Eduardo Crema Código Identificador: EF30D9E5
CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS PORTARIA N.º 116/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, em conformidade com o que dispõe o artigo Art. 31, III da Lei Orgânica e Art. 22 do Regimento Interno:
RESOLVE :
Art. 1 º - Fica exonerado o Sr. ALFEO JOÃO NADOLNY JUNIOR , portador do RG n° 6.883.272-1, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR I, pertencente à Pasta GABINETE
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