Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 228

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 58B0B4AB

discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 26.606, DE 18/09/2026 - ADIANTAMENTO ALESSANDRA CRISITINA CARNEIRO

O Prefeito do Município de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando processo administrativo nº 8903/2026 e com amparo na Lei Municipal nº 3.572 de 20/11/2013, e suas posteriores alterações, regulamentada pelo Decreto nº 9.158 de 22/07/2014,

99.000.00.000.0000.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.00.000.0000.0.000. RESERVA DE CONTINGENCIA 99.999.99.999.0099.9.999. RESERVA DE CONTINGENCIA 658 - 9.9.99.99.00.00 000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$25.000,00

Total Redução: R$25.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Resolve:

Art. 1º - Autorizar adiantamento para pagamento de pequenas despesas, durante o período de 60 (sessenta) dias, a contar da data de entrega do valor a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar, com fundamento na Lei nº 3.572 de 20/11/2013, art. 4º inciso III.

Art. 2º - Fica a servidora tomadora do adiantamento compromissada a prestação de contas conforme art. 22, anexo II da Lei 3.572/13.

Previsão orçamentária : Dotação: 08.001.04.122.0014.6.039.3.3.90.39.00.00 Fonte: 1001

*SERVIDOR*	*CPF*	*VALOR DO ADIANTAMENTO*
Alessandra Crisitina Carneiro	975.xxx.xxx-00	R$ 500,00

Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2026.

ALTAMIR SANSON

Prefeito do Município de Palmeira

Publicado por: Gabrielli Parra Código Identificador: 1FD278A2

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 19.561 DE 18/09/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00

O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 6.440/2026

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 6.216/2025 – Lei Orçamentária Anual e destinado à criação das seguintes dotações orçamentárias:

Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 18 de Setembro de 2026.

ALTAMIR SANSON Prefeito Municipal

Publicado por: Erison Fernando Muller Código Identificador: 8D66926A

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO Nº 19.563 DE 18/09/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$30.000,00

O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelas Leis Municipais nº 6.116 DE 25-07-2025– LDO e nº 6.216-2025 DE 1812-2025– LOA,

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº 6.216-2025 – Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:

Suplementação

15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 15.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

15.001.10.301.0040.6.105. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

562 – 3.3.90.39.00.00 - 000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$30.000,00

Total Suplementação: R$30.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste decreto, servirá como recurso Anulação de dotação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

Suplementação

14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

14.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA RURAL

14.002.20.606.0037.2.102. MANUTENCAO DA MALHA VIARIA E CONSERVACAO RURAL 545 – 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$25.000,00

15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 15.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE

15.001.10.301.0041.6.108. MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS DA SECRETARIA DE SAUDE

578 – 3.3.90.39.00.00 - 000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R$30.000,00

Total Redução: R$30.000,00

Total Suplementação: R$25.000,00

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso anulação de dotação orçamentária, conforme

Prefeitura Municipal, Sede do Município de Palmeira Estado do Paraná, em 18 de Setembro de 2026.