DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.159
DECRETO Nº 2.159
"Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências."
O Prefeito Municipal do MUNICIPIO DE PARANAGUA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 4634/2025 de 02/12/2025,
DECRETA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de crédito Suplementar, em conformidade com o inciso I do Art. 41º da lei federal nº 4.320/64 e Lei autorizativa nº 4634/2025 de 02/12/2025, até a importância de R$ 3.313.436,40 (três milhões, trezentos e treze mil e quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 11 | Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral | ||
| 11.001 | Gabinete do Secretario | ||
| 11.001.12.361.0016.2.080 | Manutenção, Conservação e Remuneração dos profissionais das Escolas do Ensino Fundamental. |
||
| 388 - 3.3.90.39.00.00 | 045 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 1.500.000,00 |
| 11.002 | Superintendência de Políticas Educacionais | ||
| 11.002.12.365.0017.2.082 | Desenvolvimento da Educação Infantil | ||
| 417 - 3.3.90.30.00.00 | 045 | Material de consumo | 1.663.436,40 |
| 15 | Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural e Pesca |
||
| 15.004 | Departamento de Praças e Áreas de Lazer | ||
| 15.004.18.541.0021.2.136 | Manutenção de Praças, Parques e Áreas de Lazer | ||
| 566 - 3.3.90.39.00.00 | 045 | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 150.000,00 |
| Total Suplementação: | 3.313.436,40 |
Art. 2° Para atender o disposto no artigo 1° deste Decreto, servira como recurso de Excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1°, Inciso II da Lei Federal 4.320/64. O valor referente a este artigo será crescido ao valor da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme publicado no Decreto 318/2026:
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.9.9.9.99.2.1.17 Compensação Social pela Desafetação (CSD) - (F-045) - Fonte: 1045 |
3.313.436,40 |
| Total da Receita: | 3.313.436,40 |
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PARANAGUÁ, Palácio "São José", em 18 de setembro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
VERONICA MARODIM MARQUES Secretária Municipal de Fazenda e Orçamento
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 8319B25E
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 2.849
servidor municipal Tabajara Machado de Souza Junior.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
I - Revogar a Portaria nº 4.533, de 08 de março de 2022, que alterou a carga horária de trabalho do servidor municipal TABAJARA MACHADO DE SOUZA JUNIOR.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PARANAGUÁ, Palácio "São José‖, em 18 de setembro de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 1B1472E6
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO 01 AO CONTRATO N° 022/2026 SOLUÇÃO ATACADISTA LTDA CNPJ: 29.588.387/0001-20
EXTRATO DE ADITIVO 01 AO CONTRATO N° 022/2026 SOLUÇÃO ATACADISTA LTDA CNPJ: 29.588.387/0001-20
Partes: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ SOLUÇÃO ATACADISTA LTDA
Data: 21/09/2026
Objeto : Aditivo 01 ao Contrato nº 022/2026 . ―Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do contrato originário, mencionado no preâmbulo por mais 100 (CEM) DIAS contados a partir de 09 DE SETEMBRO DE 2026 , devendo encerrar-se no dia 18 DE DEZEMBRO DE 2026 , conforme autorização, pareceres e anexos constantes do processo administrativo mencionado.‖
Prazo de Vigência: 100 (cem) dias. Pregão Eletrônico n°: 006/2026 Processo Administrativo n°: 58129/2026
Valor: R$ 36.776,00 (trinta e seis mil, setecentos e setenta e seis reais).
Empenho: Conforme Dotação Orçamentária.
Assinaturas:
CAROLINA DE MIRANDA EVANGELISTA LOURENÇO CARLOS AUGUSTO RAUEN
Publicado por: Jullia Carolina Lobo de Queiroz Código Identificador: 63A8B757
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO 01 AO CONTRATO N° 023/2026 WORK INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CNPJ: 30.376.144/0001-08
PORTARIA Nº 2.849
―Revoga a Portaria nº 4.533, de 08 de março de 2022, que alterou a carga horária de trabalho do
EXTRATO DE ADITIVO 01 AO CONTRATO N° 023/2026 WORK INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
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