DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

CNPJ: 30.376.144/0001-08

Partes: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ WORK INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

legalidade dos mesmos em estrito e fiel cumprimento ao que determina a Lei Federal nº 14.133/2021.

Em consequência homologo o presente procedimento.

Paranaguá, 18 de Setembro de 2026.

Data: 21/09/2026

Objeto : Aditivo 01 ao Contrato nº 023/2026 . ―Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do contrato originário, mencionado no preâmbulo por mais 100 (CEM) DIAS contados a partir de 17 DE SETEMBRO DE 2026 , devendo encerrar-se no dia 26 DE DEZEMBRO DE 2026 , conforme autorização, pareceres e anexos constantes do processo administrativo mencionado.‖

Prazo de Vigência: 100 (cem) dias. Pregão Eletrônico n°: 006/2026 Processo Administrativo n°: 74446/2026

Assinaturas:

CAROLINA DE MIRANDA EVANGELISTA LOURENÇO THAYS MAYARA FALKEMBAK KRUM PADILHA

Publicado por: Jullia Carolina Lobo de Queiroz Código Identificador: 09EFBAC8

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026

Partes: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ – CNPJ nº 76.017.458/000115.

• SÓ BANDEIRAS DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA – C.N.P.J. Nº 14.095.857/0001-47.

Objeto: ―Aquisição de Conjunto de 03 Bandeiras e 06 Bandeiras do Município, Confeccionadas em Tecido Nylon Marítimo Trançado impermeável ao Tempo Estilo Petrobras Dupla Face com aplicações peças por peças e bordadas de alto relevos e resistência de uso interno e externo, sendo Brasil, Estado e Município e nos tamanhos oficiais conforme normas da ABNT 1,12X1,60 mts., e, conjunto de de kit para suporte de mastro com 03 hastes em metal tri partidos com ponteira niquelada em forma de lança e uma base suporte tripé em madeira nobre de mogno envernizado cm três furos. Para uso na Sede da Prefeitura Municipal de Paranaguá, para nova aquisição, devido ao desgaste natural causado pela ação do tempo. Através de Contratação Direta por Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso ll, da Lei Federal n° 14.133/2021, em atendimento da Secretaria Municipal de Administração e inteiro teor do processo administrativo nº 45095/2026.

Valor total da contratação: R$ 29.840,00 (vinte e nove mil, oitocentos e quarenta reais)

Dotação Orçamentária: 08.001.2040.3339030.0500.1000

Foro: Paranaguá-Pr

Paranaguá, 18 de Setembro de 2026.

CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: FA5B026C

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026

Ratifico todos os atos praticados no presente procedimento licitatório – modalidade Dispensa de Licitação nº 036/2026, por verificar a

CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: 3315533A

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2026

O Secretário Municipal de Administração de PARANAGUÁ - PR., no uso de suas atribuições legais que disciplina o Decreto nº 831/2018;

R E S O L V E:

I. Fica homologado o Processo de Dispensa de Licitação nº 036/2026, que tem por Objeto: ―Aquisição de Conjunto de 03 Bandeiras e 06 Bandeiras do Município, Confeccionadas em Tecido Nylon Marítimo Trançado impermeável ao Tempo Estilo Petrobras Dupla Face com aplicações peças por peças e bordadas de alto relevos e resistência de uso interno e externo, sendo Brasil, Estado e Município e nos tamanhos oficiais conforme normas da ABNT 1,12X1,60 mts., e, conjunto de de kit para suporte de mastro com 03 hastes em metal tri partidos com ponteira niquelada em forma de lança e uma base suporte tripé em madeira nobre de mogno envernizado cm três furos. Para uso na Sede da Prefeitura Municipal de Paranaguá, para nova aquisição, devido ao desgaste natural causado pela ação do tempo. Através de Contratação Direta por Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 75, inciso ll, da Lei Federal n° 14.133/2021, em atendimento da Secretaria Municipal de Administração e inteiro teor do processo administrativo nº 45095/2026.

II . Adjudico o objeto à Licitante Contratada : SÓ BANDEIRAS DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA – C.N.P.J. Nº 14.095.857/0001-47.

III. Este Termo entrará em vigor nessa data.

Paranaguá, 18 de Setembro de 2026.

CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Cristiane Dos Santos Zella Código Identificador: 776CE59C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

CAMARA MUNICIPAL ORDEM DO DIA

34ª Reunião Ordinária – 21 de setembro de 2026 (às 20:00 horas)

PROJETOS DE LEI :

PROJETO DE LEI Nº 073/2026 , do Prefeito Municipal , que autoriza o Poder Executivo a receber em doação, com encargos e cláusula de reversão, áreas de terras da empresa R.B.4 PATICIPAÇÕES LTDA., destinadas à implantação de via pública no Município de Paranavaí, e dá outras providências. Em segunda discussão.

PROJETO DE LEI Nº 075/2026 , do Vereador Carlos Augusto , que inclui a ―Mobilização Municipal pela Saúde Mental Materna‖, que

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