DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

ocorre no dia 08 de maio de cada ano, no Anexo Único da Lei Municipal nº 4.725/20218, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Paranavaí. Em segunda discussão.

PROJETO DE LEI Nº 079/2026 , do Prefeito Municipal , que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências. Em segunda discussão.

PROJETO DE LEI Nº 114/2026 , do Prefeito Municipal , que altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.505, de 17 de setembro de 2025, para estender a remissão de créditos tributários vinculados ao processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social do núcleo urbano informal consolidado denominado Jardim Maravilha para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Em segunda discussão.

PROJETO DE LEI Nº 060/2026 , do Prefeito Municipal , que autoriza, em caráter excepcional e por interesse público, a regularização do prolongamento da Rua Projetada H, com alteração de destinação de parcela da área verde municipal, mediante ato compensatório urbanístico e ambiental, e dá outras providências. Em primeira discussão, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 091/2026 , do Prefeito Municipal , que institui o Programa Aluguel Social no Município de Paranavaí e dá outras providências. Em primeira discussão.

PROJETO DE LEI Nº 107/2026 , do Prefeito Municipal , que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica. Em primeira discussão.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026 , do Chefe do Poder Executivo Municipal , que institui o regime de transação tributária e não tributária para composição de controvérsias relativas a créditos do Município de Paranavaí e dá outras providências. Em segunda discussão, com emenda.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025 , do Chefe do Poder Executivo Municipal , que dispõe sobre normas gerais para instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), ETR Móvel e ETR de Pequeno Porte no Município de Paranavaí e dá outras providências. Em primeira discussão, com emenda.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026 , da Mesa Diretora da Câmara Municipal , que aprova a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2027. Em segunda discussão, com emenda.

REQUERIMENTOS:

REQUERIMENTO Nº 182/2026 , da Vereadora Professora Cida Gonçalves , que requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Educação, informações acerca dos afastamentos de servidores da Rede Municipal de Ensino relacionados a transtornos mentais e comportamentais, bem como sobre as ações, programas e medidas adotadas pelo Município para promoção, prevenção e acompanhamento da saúde mental desses profissionais. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 184/2026 , do Edil Carlos Augusto , que requer à Mesa Diretora, que seja encaminhado convite à DiretoraGeral da UNESPAR – Campus de Paranavaí, Professora Maria Antônia Ramos Costa, concedendo-lhe o uso da palavra em Tribuna, a fim de explanar sobre a implantação do Curso de Medicina na UNESPAR em Paranavaí. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 185/2026 , da Vereadora Professora Ivany

Azevedo , que requer ao Chefe do Poder Executivo, informações acerca de programa ou convênio de iniciativa pública voltada à concessão ou doação gratuita de óculos de grau para pessoas em situação de vulnerabilidade social e de baixa renda. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 186/2026 , da Vereadora Professora Ivany Azevedo , que requer ao Chefe do Poder Executivo, informações de quando serão instalados os bancos e lixeiras da área de lazer localizada ao lado da UBS do Jardim Monte Cristo. Em discussão única.

REQUERIMENTO Nº 187/2026 , do Vereador Professor Carlos, que requer a concessão da Medalha do Mérito do Trabalho e Reconhecimento Administrativo ―Doutor José Vaz de Carvalho‖ à Senhora Aparecida Conceição de Mello Ravagnani, popularmente conhecida como Cida Ravagnani, em reconhecimento à sua trajetória de trabalho voluntário, liderança comunitária e relevantes serviços prestados à população de Paranavaí. Em discussão única.

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA Presidente

Publicado por: Sérgio Henrique Código Identificador: 033356B3

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - AMUNPAR AVISO DISPENSA 23/2026

Publicado por: Elisângela Zago Campos Código Identificador: 8662911B

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - AMUNPAR AVISO DISPENSA 24/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 24/2026 PROC. ADM Nº 53/2026 DATA DA SESSÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº24/2026 25/09/2026 Objeto

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