DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

projetos, programas, benefícios e metas pactuados no Plano Municipal de Assistência Social.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores públicos: I - Titular: Luciane Estevam de Pontes Costa, matrícula nº 7570, Assistente Social, Gestora de Vigilância Socioassistencial; Suplente: Denise Mengueti Chaparro, matrícula nº 7529, Psicóloga, Diretora de Gestão do SUAS;

II - Titular: Luciane Cristina Marin, matrícula nº 8377, Assistente Social, Gestora de Proteção Social Básica; Suplente:Abilene Nadja Silva Chagas, matrícula nº 24.392, Diretora do Centro da Juventude;

III – Titular: Priscila Moreno de Almeida, matrícula nº 9973-6, Assistente Social, Gestora de Proteção Social Especial; Suplente: Simone Aparecida Gervazoni Felipe, matrícula nº 7371, Assistente Social, Gestora do Cadastro Único e Programa Bolsa Família;

IV– Titular: Rafaela dos Santos Silva , matrícula nº 10.967, Assistente Social, Assessora de Secretário Nível I.

Suplente: Jéssica Mayara dos Santos Silva, matrícula nº 11.275, Gerente de Divisão de Promoção Humana;

V – Titular: Rosana Maria Marques Freitas, matrícula nº 6549, Assistente Social, Assessora de Secretário Nível I; Suplente: Rosangela Claudino da Silva, matrícula nº 7880, Agente Administrativo, Assessora de Secretário Nível II.

Art. 3º Compete à Comissão Técnica de Monitoramento e Avaliação do PMAS 2026–2029:

I – Elaborar e aplicar metodologia, cronograma e instrumentos de monitoramento e avaliação do PMAS;

II – Coletar, consolidar e analisar dados operacionais, estatísticos e financeiros dos sistemas oficiais do SUAS (CadSUAS, Censo SUAS, RMA, CadÚnico, entre outros) e registros administrativos locais; III – Elaborar Relatórios Periódicos de Monitoramento (semestrais) sobre o grau de atingimento das metas físico-financeiras do PMAS; IV – Submeter os relatórios técnicos à apreciação do(a) Secretário(a) Municipal e, posteriormente, encaminhá-los ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para fins de controle social; V – Propor adequações, alinhamentos e repactuações de metas no decorrer da vigência do plano, quando identificadas alterações nas demandas socioterritoriais de Paranavaí ou na capacidade de oferta.

Art. 4º As reuniões da Comissão ocorrerão com periodicidade ordinariamente trimestral, podendo haver convocações extraordinárias sempre que necessário.

Art. 5º A participação na Comissão ora instituída será considerada de relevante interesse público, de caráter não remunerado, não gerando qualquer vínculo ou ônus financeiro adicional ao Município.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos vigentes durante todo o ciclo do PMAS 2026–2029.

Paranavaí – PR, 18 de setembro de 2026.

LETÍCIA LEZIANE WENCESLAU PIZZÓLIO LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família

Publicado por: Jessica Mayara Dos Santos Silva Código Identificador: 464A63B4

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - SEGUNDO QUADRIMESTRE 2026

CONVITE

A PREFEITURA DE PARANAVAÍ, POR MEIO DA SECRETARIA DE FAZENDA, CONVIDA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA

DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2026 , EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2022 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).

DATA: 25 DE SETEMBRO DE 2026 (SEXTA-FEIRA) HORÁRIO: 10:00 HORAS LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA TAMBÉM DE MANEIRA ON-LINE, COM TRANSMISSÃO PELOS CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ.

MAURICIO GEHLEN Prefeito

RAFAEL BENJAMIM CARGNIN FILHO Secretário de Fazenda

Publicado por: Roberta Cardoso Viana Ceron Código Identificador: 53FA5AA9

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO Nº 28.009/2026

MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ Estado do Paraná

Decreto Nº 28009 de 17 de setembro de 2026

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais)."

O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026: DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

www.diariomunicipal.com.br/amp 249