DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 103.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
| ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBI |
ENTE |
|
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:09.001 (1328) | COORDENAÇÃO DA SECRETAR AMBIENTE |
IA DE MEIO |
| Funcional Programática: 09.001.0004.0122.0002.2150 |
Atividade:Atividades Administrativa | s |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390920000 - Despesas de exercícios anteriores | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 20.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTR | AÇÃO | |
| Unidade Orçamentária:12.001 (1551) | COORDENAÇÃO DA SECRE ADMINISTRAÇÃO |
TARIA DE |
| Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2034 |
Atividade:Atividades de Diretoria de | Compras |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490520000 - Equipamentos e material permanente |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | ||
| Unidade Orçamentária:11.001 (1442) | COORDENAÇÃO DA SECR FAZENDA |
TARIA DE |
| Funcional Programática: 11.001.0004.0123.0002.2060 |
Atividade:Atividades de Diretoria de |
Finanças |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390300000 - Material de consumo | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 18.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
| ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ |
O |
|
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:06.002 (720) | COORDENAÇÃO EDUCACIONAL | |
| Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450 |
Atividade:Manutenção do Ensino Funda | mental |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica |
R$ 55.000,00 |
| VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 103.00 | 0,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 17 de setembro de 2026.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito Municipal de Paranavaí
Publicado por: Roberta Cardoso Viana Ceron Código Identificador: ACFBFC80
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO Nº 28.010/2026
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ Estado do Paraná Decreto Nº 28010 de 17 de setembro de 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 225.804,63 (duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e três centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42, 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 225.804,63 (duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quatro reais e sessenta e três centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 06.003 (826) CONVÊNIO E PROGRAMAS DE APLICAÇÃO EM
| Funcional Programática: 06.003.0012.0306.0005.2480 |
EDUCAÇÃO Atividade:Programa Escolar - PNAE |
Nacional de Alimentação |
|---|---|---|
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuiçãogratuita VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R |
00177 - FNDE/PNAE - de Alimentação Escolar $ 225.804,63 |
Progr. Nacional R$ 225.804,63 |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do excesso de arrecadação da(s) receita(s): 1714520100 - Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal da fonte 177 - FNDE/ PNAE - Progr. Nacional de Alimentação Escolar nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 17 de fevereiro de 2026.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito Municipal de Paranavaí
Publicado por: Roberta Cardoso Viana Ceron Código Identificador: 6381743D
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO Nº 28.012/2026
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ Estado do Paraná
Decreto Nº 28012 de 18 de setembro de 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 740.984,62 (setecentos e quarenta mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos)."
O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 740.984,62 (setecentos e quarenta mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
||
|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Unidade Orçamentária:04.001 (2153) | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Funcional Programática: 04.001.0010.0306.0006.2360 |
Atividade:Assistência Alimentar e N Saúde |
utricional na |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390300000 - Material de consumo | 00494 - Bloco de Custeio das Ações e |
R$ 5.033,80 |
| Serviços Públicos de Saúde | ||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Unidade Orçamentária:04.001 (2189) | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Funcional Programática: 04.001.0010.0304.0006.2240 |
Atividade:Vigilância Sanitária |
|
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490520000 - Equipamentos e material ermanente |
01518 - Bloco de Investimentos na Rede de Servios Públicos de Saúde/Estado |
R$ 6.081,34 |
| p SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
ç | |
| Unidade Orçamentária:04.001 (2061) | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Funcional Programática: 04.001.0010.0303.0006.2342 |
Atividade:Assistência Farmacêutica |
|
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390300000 - Material de consumo | 03494 - Bloco de Custeio das Ações e |
R$ 2.814,70 |
| Serviços Públicos de Saúde/Estado | ||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| Unidade Orçamentária:04.001 (1983) | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2242 |
Atividade:MAC - Média e Alta Complexi |
dade |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros - essoajurídica |
03494 - Bloco de Custeio das Ações e Servios Públicos de Saúde/Estado |
R$ 37100000 |
| p SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
ç |
., |
| Unidade Orçamentária:04.001 (2005) | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Funcional Programática: |
Atividade:Atenção Primária em Saúde |
www.diariomunicipal.com.br/amp 250