DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
vértice Pt3, de coordenadas N 7169409.99 m e E 765141.78 m; com os seguintes azimute plano e distância: 54°13'19.58'' e 30.51 m; até o vértice Pt4, de coordenadas N 7169427.83 m e E 765166.54 m; com os seguintes azimute plano e distância: 91°41'4.86'' e 11.61 m; até o vértice Pt5, de coordenadas N 7169427.49 m e E 765178.14 m; com os seguintes azimute plano e distância: 64°17'24.17'' e 15.35 m; até o vértice Pt0, de coordenadas N 7169434.15 m e E 765191.97 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central - 51, tendo como DATUM SIRGAS 2000.
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$653.465,00 (seiscentos e cinquenta e três mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Pontal do Paraná, 10/09/2026
DANIEL LAINEQUER CREA: 87827/D
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: F56C95DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13.679/2026 DE 17/09/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 13679/2026 de 17/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
|---|---|---|
| 12.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 12.001.10.302.0054.2.132 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ESPECIALIZADOS | |
| 580 - 3.3.90.93.00.00 303 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES | 100.000,00 |
| Total Suplementação: | 100.000,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
| Redução |
||
|---|---|---|
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 12.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 12.001.10.301.0053.2.129 | MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ATENCAO BASICA |
|
| 544 - 3.3.90.37.00.00 | 303 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA | 100.000,00 |
| Total Redução: | 100.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 17 de Setembro de 2026.
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: A6D8CA9B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13.680/2026 DE 17/09/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR Exercício: 2026 Decreto n° 13680/2026 de 17/09/2026
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 12.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 12.001.10.302.0055.2.137 | MANUTENCAO DOS SERVICOS DE URGENCIA E EMERGENCIA 24H |
|
| 609 - 3.3.90.39.00.00 | 303OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
653.465,00 |
| Total Suplementação: | 653.465,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;
| Receita | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| Receita: 1.1.1.2.50.0.1 IMPOSTO TERRITORIAL |
SOBRE | A | PROPRIEDADE | PREDIAL E |
653.465,00 |
| Total da Receita: | 653.465,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, Estado do PR, em 17 de Setembro de 2026.
Publicado por: Danielli Mendes do Nascimento Alves Código Identificador: B0EA5829
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 13.681/2026 DE 18/09/2026
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 13681/2026 de 18/09/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2781/2025 de 18/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 13 |
SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE |
|
|---|---|---|
| 13.001 | DIRETORIA GERAL | |
| 13.001.27.812.0032.2.060 | ACOES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE |
|
| 689 - 3.3.90.39.00.00 | 1000OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
50.000,00 |
| Total Suplementação: | 50.000,00 |
Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;
| Redução 05 |
PROCURADORIA GERAL |
|---|---|
| 05.002 | FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
| 05.002.28.846.0006.2.012 | GESTAO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURIDICA |
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