DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

Representante dos alunos das Escolas Públicas Municipais

Titular: Josemi Carlos da Costa Suplente: Elenilde dos Santos

Representante do Conselho Tutelar

Titular: Francieli N. de Souza

Suplente: Hellen Karoline Farias da Silva

Art. 2º . – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão, em 18 de setembro de 2026.

CLAUDIO COVRE Prefeito Municipal

Publicado por:

Ana Paula Covre Código Identificador: ADF6292F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026

AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de Licitação, conforme detalhamento:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO - CNPJ nº 75.462.820/0001-02. CONTRATADO: Razão Social : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/PR, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ - CNPJ nº: 03.541.088/0045-68.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MINISTRAR CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALIZANTES, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Deliberação nº 013/2025 – CEDCA/PR , para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Município de Santa Cruz de Monte Castelo/PR.

VALOR ESTIMADO: R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil, e duzentos reais).

FUNDAMENTO DA DISPENSA: Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programática:

08.001.08.122.0040.2122 - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.

08.002.08.243.0037.5003 - Execução do Projeto Fia - Fundo da Infância e Adolescência.

3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fontes:

33913 - Deliberação N. 13/2025 - CEDCA/PR. 31940 - Recursos MDS BL GBF FNAS - Bolsa Família.

PUBLIQUE-SE o resultado.

Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 17 de setembro de 2026.

WILLIAN CEZAR VIEGA Prefeito Municipal

Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: 577035BA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2026

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Inexigibilidade de Licitação nº 036/2026

AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação , conforme detalhamento:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO - CNPJ nº 75.462.820/0001-02. CONTRATADO: Razão Social : IVG BRASIL LTDA - CNPJ nº: 36.519.422/0001-15.

OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025, PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SOLUÇÕES E MELHORIAS DO NORTE CENTRAL PARANAENSE – CISMEL/NCP, FIRMADA COM A EMPRESA DE IVG BRASIL LTDA, VISANDO À AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA ―ESTRADAS DA INTEGRAÇÃO‖, IMPLEMENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO DO PARANÁ (SEAB) E EXECUTADO PELO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO/PR, CONVÊNIO Nº 488/2025 e 1º TERMO ADITIVO.

VALOR ESTIMADO: R$ 599.999,99 (quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO DA DISPENSA: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº14.133/21.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Programática:

09.001.20.608.0045.1044 - Renovação e Ampliação da Patrulha Mecanizada

4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente

Fontes:

31912 - Termo de Convenio n.488/2025 Seab 1001 - Recursos Livres 1501 - Receita de Alienação

PUBLIQUE-SE o resultado.

Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 18 de setembro de 2026.

WILLIAN CEZAR VIEGA Prefeito Municipal

Publicado por: Pablo Tarciso de Souza Silvia Código Identificador: 76696540

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2026

Eu WILLIAN CEZAR VIEGA , Prefeito da Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que me são conferidas por Lei, e de conformidade com o dispositivo na Lei Federal n° 14.133/21,

TORNO PÚBLICO

Para conhecimento de todos interessados que foi AJUDICADA e HOMOLOGADA a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2026, com fundamento no Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/21, nos seguintes termos:

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