DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

CRÉDITO AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA MODALIDADE DE COBRANÇA BANCÁRIA ―BOLETO REGISTRADO‖ COM CÓDIGO DE BARRAS EM PADRÃO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS – FEBRABAN, E QR CODE, PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, TAXAS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, RECEBÍVEIS EM QUALQUER AGÊNCIA POR MEIO DE ATENDIMENTO EM CAIXA PRESENCIAL (GUICHÊ), COMPENSAÇÃO, MEIOS ELETRÔNICOS, AUTO ATENDIMENTO E DEMAIS MEIOS DISPONÍVEIS, COMPREENDENDO A EMISSÃO, REGISTRO, PROCESSAMENTO, COMPENSAÇÃO, LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS RELATIVOS A TRIBUTOS, TAXAS E DEMAIS RECEITAS DO MUNICIPIO DE SANTA FÉ, BEM COMO GERAÇÃO E PROCESSSAMENTO DE ARQUIVOS DE REMESSA E RETORNO EM PADRÃO CNAB, POSSIBILITANDO INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS INFORMATIZADOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 6.860,00 (seis mil, oitocentos e sessenta reais). DATA DA DISPENSA: 18 de setembro de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.

Publicado por:

Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: 781E179B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 110/2026 – PMSF PREGÃO ELETRÔNICO Nº038/2025 - PMSF

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ – PR

CONTRATADO: JOSE SILVA DE OLIVEIRA 02648528938

RESUMO DO OBJETO: Contratação do saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 89/2025-PMSF, para locação fracionada de brinquedos infláveis, locação de barraca de algodão doce e pipoqueiro, incluindo: mão-de-obra, monitor, montagem e desmontagem e matéria prima, com duração de 05 horas por evento, para diversos eventos da administração municipal, como dia das crianças, campanha de vacinação, natal e demais datas comemorativas , quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR TOTAL: R$ 126.710,50 (cento e vinte e seis mil, setecentos e dez reais e cinquenta centavos).

VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, com início em 25 de setembro 2026 a 25 de janeiro 2027.

DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.

Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: BFA0F489

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 093/2025 - PMSF

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Fé – PR CONTRATADO: 60.278.119 EDSON BELOTO – ME.

RESUMO DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de bens móveis – máquinas em geral (Motosserras, Roçadeiras, Motores e Afins), incluindo fornecimento de materiais, peças novas e mão de obra, detalhadas no Termo de Referência em anexo, de acordo com as quantidades e especificações a seguir: OBJETIVO DO ADITIVO: promover o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a quantidade do item a seguir:

VALOR DO ADITIVO: R$ 5.000,00(cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 2026.

Publicado por: Janaina Aparecida Ferreira da Silva Código Identificador: A9881C5F

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2027

Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, sexta-feira, às oito horas, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Santa Fé, Estado do Paraná, realizou-se a 1ª Audiência Pública destinada à apresentação e discussão das diretrizes, parâmetros e procedimentos relacionados à elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2027, promovida pelo Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, sob a organização da Diretoria de Planejamento e da Diretoria de Contabilidade, Tesouraria e Orçamento.

A audiência pública foi realizada como etapa integrante do processo de elaboração da proposta orçamentária municipal para o exercício de 2027, tendo como objetivos a apresentação dos principais parâmetros fiscais e orçamentários considerados para a elaboração da peça, o alinhamento das unidades administrativas quanto ao levantamento e priorização das necessidades de cada Secretaria, a orientação quanto à compatibilização das demandas com os instrumentos de planejamento municipal, a abordagem das emendas impositivas e a definição dos encaminhamentos e prazos necessários para a consolidação das informações que subsidiarão a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2027. A realização da audiência foi previamente divulgada pelos canais oficiais de comunicação do Município, incluindo as redes sociais institucionais e o Diário Oficial, possibilitando a ciência e a participação da comunidade em geral. Registrou-se a presença do Prefeito Municipal, do Secretário Municipal de Fazenda, do Contador Municipal, de servidores vinculados à Diretoria de Planejamento, de servidores das Secretarias Municipais e respectivas unidades setoriais, de assessores e de representantes do Poder Legislativo Municipal, conforme Lista de Presença que integra esta Ata. Embora tenha sido oportunizada a participação da comunidade, não houve, entre os presentes, representantes identificados como integrantes da sociedade civil ou da comunidade externa à Administração Pública. Abrindo a audiência, o Prefeito Municipal, Edson Palotta Netto, cumprimentou os presentes e destacou a importância do momento para a Administração Municipal, ressaltando a responsabilidade envolvida na elaboração do orçamento público e a necessidade de que a programação financeira para 2027 reflita, de maneira realista e responsável, as necessidades do Município e as prioridades da atual Administração. Também foi ressaltada a participação dos representantes do Poder Legislativo, considerando a posterior apreciação e deliberação da proposta orçamentária pela Câmara Municipal. Na sequência, o Secretário Municipal de Fazenda, Geovani Minanti, realizou manifestação introdutória acerca da responsabilidade fiscal e administrativa inerente ao processo de elaboração da LOA, destacando que o orçamento público não deve ser compreendido apenas como uma relação de receitas e despesas, mas como instrumento de planejamento e organização das ações que serão executadas pelo Município durante o exercício financeiro. Foi ressaltado que o exercício de 2027 possui especial importância para a atual Administração, por representar o primeiro orçamento elaborado integralmente a partir da experiência obtida durante o primeiro ano de gestão. Nesse sentido, as dificuldades identificadas durante a execução orçamentária de 2026, os custos efetivamente verificados, os contratos mantidos pelo

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