DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

Concede, função gratificada de TURNO EXTRAORDINÁRIO, nos Estabelecimentos de Ensino do Município de Santa Izabel do Oeste – PR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e, com base no inciso II, art. 88 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de possuir uma equipe de servidores para organizar os trabalhos nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Santa Izabel do Oeste – PR,

CONSIDERANDO o ofício nº 079/2026 encaminhado pela Secretaria da Educação.

RESOLVE :

Art. 1º - CONCEDER, nos termos dos artigos 51 inciso II e 55, da Lei nº 2.786 de 16 de junho de 2025, Turno Extraordinário à professora ELSA STEINKE , inscrita no CPF sob nº 034..-44, a partir de 21 de setembro de 2026, até 18 de dezembro de 2026 .

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 21 de setembro de 2026.

JEAN PIERR CATTO Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Denes Debiasi Código Identificador: BB49E580

GABINETE DO PREFEITO EXONERAR, A PEDIDO, JAINE PEREIRA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE AGENDAMENTO TFD.

PORTARIA Nº 16.050 Data: 21.09.2026

Exonerar, a pedido, JAINE PEREIRA, do cargo em comissão de Assessor de Agendamento TFD.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II, art. 88 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob nº 0341/2026;

CONSIDERANDO que a exoneração de cargo em comissão poderá ocorrer a pedido do próprio servidor, nos termos do inciso II do art. 59 da Lei Complementar Municipal nº 24, de 19 de dezembro de 2022;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o ato administrativo de vacância do cargo, em observância aos princípios da legalidade, publicidade, eficiência e segurança jurídica;

RESOLVE :

Art. 1º - EXONERAR , a pedido, nos termos do inciso I do art. 56 e do inciso II do art. 59 da Lei Complementar nº 24, de 19 de dezembro de 2022, JAINE PEREIRA, CPF nº 080..-26, do cargo em comissão de Assessor de Agendamento TFD, a partir de 21 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 21 de setembro de 2026.

JEAN PIERR CATTO Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Denes Debiasi Código Identificador: 4E609796

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.908 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR E ALTERAR METAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NA LEI N° 2.813 DE 15/09/2025– PPA 2026/2029, INCLUIR E ALTERAR METAS NA LEI N° 2.814 DE 17/09/2025 – LDO 2026 E PROCEDER À ABERTUR

LEI Nº 2.908 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

Autoriza o Executivo Municipal a incluir e alterar metas, para o exercício de 2026 na Lei n° 2.813 de 15/09/2025– PPA 2026/2029, incluir e alterar metas na Lei n° 2.814 de 17/09/2025 – LDO 2026 e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste, para o Exercício de 2026.

Câmara Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 892.000,00 (oitocentos e noventa e dois mil reais).

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.813 de 15/11/2025, para o exercício de 2026, com redução no valor de R$ 125.392,47 (cento e vinte e cinco mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos).

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