DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
| Meta | 2.512 | Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo. |
|---|---|---|
| Natureza da Despesa | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica |
| Fonte/Valor | 000 | R$ 75.000,00 |
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.814 de 17/09/2025, para o exercício de 2026, no valor de R$ 892.000,00 (oitocentos e noventa e dois mil reais).
| Órgão | 05 | Secretaria dos Serviços Públicos |
|---|---|---|
| Unidade | 02 | Divisão de Serviços Urbanos |
| Função | 15 | Urbanismo |
| Subfunção | 451 | Infraestrutura Urbana |
| Programa de Governo | 0004 | Cresce Santa Izabel |
| Meta | 2.231 | Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas ME Proposta nº 09032024-072369 |
| Natureza da Despesa | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações |
| Fonte/Valor | 1018 | R$ 67.000,00 |
| Órgão | 14 | Secretaria da Cultura e do Turismo |
| Unidade | 01 | Secretaria da Cultura e do Turismo |
| Função | 13 | Cultura |
| Subfunção | 392 | Difusão Cultural |
| Programa de Governo | 0035 | Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas |
| Meta | 2.564 | Convênio SETU nº 25278640-6 - Decoração Natalina 2026 |
| Natureza da Despesa | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica |
| Fonte/Valor | 1577 | R$ 250.000,00 |
| 000 | R$ 25.000,00 | |
| Órgão | 14 | Secretaria da Cultura e do Turismo |
| Unidade | 01 | Secretaria da Cultura e do Turismo |
| Função | 13 | Cultura |
| Subfunção | 392 | Difusão Cultural |
| Programa de Governo | 0035 | Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas |
| Meta | 2.565 | Convênio SETU Nº 25278784-4 - EXPOIZA Realização da Feira da Indústria e Comércio. |
| Natureza da Despesa | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica |
| Fonte/Valor | 1578 | R$ 500.000,00 |
| 000 | R$ 50.000,00 |
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei n° 2.814 de 17/09/2025, para o exercício de 2026 com redução no valor de R$ 125.392,47 (cento e vinte e cinco mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos).
| Órgão | 08 | Secretaria do Esporte |
|---|---|---|
| Unidade | 01 | Secretaria do Esporte |
| Função | 27 | Desporto e Lazer |
| Subfunção | 812 | Desporto Comunitário |
| Programa de Governo | 0008 | Promoção do Esporte e Lazer para Todos |
| Meta | 2.233 | Construção de Quadra Poliesportiva ME Proposta nº 09032024-072369 |
| Natureza da Despesa | 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações |
| Fonte/Valor | 1018 | R$ 50.392,47 |
| Órgão | 14 | Secretaria da Cultura e do Turismo |
| Unidade | 01 | Secretaria da Cultura e do Turismo |
| Função | 13 | Cultura |
| Subfunção | 392 | Difusão Cultural |
| Programa de Governo | 0035 | Promoção e Fomento das Atividades Culturais e Turísticas |
| Meta | 2.512 | Manutenção das atividades da Secretaria da Cultura e do Turismo. |
| Natureza da Despesa | 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica |
| Fonte/Valor | 000 | R$ 75.000,00 |
Art . 5º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste relativo ao exercício financeiro de 2026 no valor de R$ 892.000,00 (oitocentos e noventa e dois mil reais), destinado ao atendimento das despesas decorrentes do Convênio SETU nº 25278640-6 – Decoração Natalina 2026, do Convênio SETU nº 25278784-4 – EXPOIZA – Realização da Feira da Indústria e Comércio, e da Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas provenientes de transferências especiais Proposta nº 09032024-072369, nas seguintes dotações: 05 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 02 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 15 - URBANISMO 451 - INFRAESTRUTURA URBANA 0004 - CRESCE SANTA IZABEL
| 2.231 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ME PROPOSTANº 09032024-072369 |
VIAS | URBANAS |
|---|---|---|
| Elemento Descrição |
Fonte |
Valor |
| 4.4.90.51.00 Obras e Instalações |
1018 |
67.000,00 |
| 14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURIS | MO |
01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
| 0035 -PROMOÇÃO E FOMENTO CULTURAIS E TURÍSTICAS 2.564 - CONVÊNIO SETU Nº 2527864 NATALINA 2026 |
DAS ATIVIDADES 0-6 - DECORAÇÃO |
|---|---|
| Elemento Descrição |
Fonte Valor |
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica |
1577 250.000,00 |
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica |
000 25.000,00 |
14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL 0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS 2.565 - CONV. SETU Nº 25278784-4- EXPOIZA REALIZAÇÃO FEIRA DA IND. E COMÉRCIO. Elemento Descrição Fonte Valor 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 1578 500.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 000 50.000,00
Art. 6º Para cobertura do Crédito Especial, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação da alínea das receitas 2422990146, 2422990147 e 13210111071000 , proveniente do Convênio SETU nº 25278640-6 – Decoração Natalina 2026, do Convênio SETU nº 25278784-4 – EXPOIZA – Realização da Feira da Indústria e Comércio, transferências especiais Proposta nº 09032024-072369 e do cancelamento de dotação orçamentária a seguir:
0 8 - SECRETARIA DO ESPORTE
01 - SECRETARIA DO ESPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0008 - PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER PARA TODOS 2.233 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA ME PROPOSTA N° 09032024-072369 Elemento Descrição Fonte Valor 4.4.90.51.00 - 735 Obras e Instalações 1018 50.392,47 14 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO 01 - SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO 13 - CULTURA 392 - DIFUSÃO CULTURAL 0035 - PROMOÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS 2.512 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CULTURA E DO TURISMO Elemento Descrição Fonte Valor 3.3.90.39.00 – 679 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 000 75.000,0
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 18 de setembro de 2026.
JEAN PIERR CATTO Prefeito Municipal
Publicado por: Simone Kindzerski Pchebichewski Código Identificador: 12DA5F4F
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.909, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.860/2016, Nº 1.893/2016 E Nº 2.400/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.909, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência
www.diariomunicipal.com.br/amp 337