Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 348

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

CAPÍTULO XV DA NOMEAÇÃO

Art. 45. A nomeação do Diretor/Gestor escolhido no Processo de Consulta à Comunidade Escolar será realizada no dia 02 de janeiro de 2027 , mediante publicação no Diário Oficial do Município de Santa Lúcia, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 171/2026 e da legislação municipal vigente. Parágrafo único. A nomeação dependerá do cumprimento dos requisitos legais exigidos para o exercício da função.

CAPÍTULO XVI

DA FISCALIZAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO

Art. 46. Cada candidato poderá indicar 01 (um) fiscal para acompanhar os procedimentos de votação e apuração, nos termos estabelecidos pela Comissão Central.

Art. 47. A Comissão Central poderá realizar visitas às Instituições de Ensino durante o processo de Consulta à Comunidade Escolar, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar o regular desenvolvimento das etapas previstas neste Edital.

CAPÍTULO XVII DOS CASOS OMISSOS

Art. 48. Os casos omissos neste Edital serão analisados e resolvidos pela Comissão Central, observadas as disposições do Decreto Municipal nº 171/2026 e da legislação municipal, estadual e federal aplicável.

CAPÍTULO XVIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 49. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação integral das normas estabelecidas neste Edital e no Decreto Municipal nº 171/2026.

Art. 50. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura poderá expedir orientações complementares necessárias à execução das etapas previstas neste Edital, desde que não contrariem as disposições do Decreto Municipal nº 171/2026.

Art. 51. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Santa Lúcia – Paraná, 16 de setembro de 2026.

JEFFERSON F. TOMACHESKI

Secretário Municipal de Educação e Cultura Decreto n° 031/2026 de 24/02/2026

ANEXO I CRONOGR DIRETORE	AMA CONSULTA S/GESTORES	PÚBLICA DE
Data	Atividade	Responsável
13 e 14/07/2026	Realização da primeira etapa do Curso de Formação em Gestão Escolar – 16 horas	Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
28 e 29/09/2026	Realização da segunda etapa do Curso de Formação em Gestão Escolar – 16 horas	Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
29/09/2026	Avaliação do Curso de Gestão Escolar	Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
02/10/2026	Divulgação dos classificados na avaliação.	Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
09/10/26	Prazo para designação da Comissão Central e escolha do Presidente e Secretário.	Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
23/10/26	Prazo final para inscrições dos (as) candidatos (as) até as 17 horas.	Comissão Eleitoral.
30/10/26	Divulgação da lista de candidatos habilitados.	Comissão Eleitoral.
06/11/26	Prazo final para recebimento dos pedidos de impugnação contra os candidatos (as) concorrentes.	Comissão Eleitoral.
09/11/2026 à 19/11/2026;	Realização das Assembleias com a comunidade escolar para apresentação de Plano de Gestão do candidato a diretor inscrito.	Comissão Eleitoral.
23/11/26	Preparação da listagem de votantes e designação das Mesas Receptoras.	Comissão Eleitoral.
27/11/26	Consulta Pública Escrutinação; Divulgação do resultado final.	Comissão Eleitoral.
03/12/26	Prazo final para encaminhar os recursos contra o resultado final da Consulta Pública a Comissão Central.	Candidato (a) interessado (a).
07/12/26	Encaminhamento das atas de Consulta pública, escrutinação e mapa com resultado final da Consulta Pública a Secretaria Municipal de	Comissão Eleitoral.

Educação. 02/01/2027 Nomeação dos Diretores/Gestores, mediante publicação no Diário Oficial do Município Poder Executivo Municipal

ANEXO II

CONSULTA PÚBLICA DE DIRETORES – 2027/2028 NOME DO CANDIDATO UNIDADE ESCOLAR

PLANO DE GESTÃO

SANTA LÚCIA 2026

I – Dados de Identificação

Nome: Endereço: Telefone: E-mail: Instituições que atua:

II – Dados da Instituição

Breve relato sobre a instituição, níveis, etapas e modalidades, número de alunos, proposta pedagógica.

III – Apresentação

Apresentação do candidato, dados acadêmicos e experiência profissional.

IV – Objetivos

Objetivos que pretende atingir quanto à gestão educacional da instituição.

V – Justificativa

Justificar o porquê do interesse em ser diretor (a).

VI – Eixos de trabalho:

A – Gestão Pedagógica

Metas quanto às etapas e modalidades da Educação Básica, resultados da aprendizagem, evasão, reprovação, proposta pedagógica, conselho de classe e acompanhamento aos alunos e professores.

Meta	Estratégias	Prazo
O que quer atingir.	Quais ações serão realizadas para atingir a meta.	- Curto; - Médio; - Longo; - Ação contínua ou; - Definir o mês/ano.

B – Gestão Administrativa

Metas em relação aos professores e servidores, espaço físico, horário de funcionamento – recursos humanos e físicos.

Meta	Estratégias	Prazo
O que quer atingir.	Quais ações serão realizadas para atingir a meta.	- Curto; - Médio; - Longo; - Ação contínua ou; - Definir o mês/ano.

C – Gestão Financeira

Metas quanto a aplicação dos Recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, Fundo Rotativo, Recursos Próprios da Associação de Pais, Professores e Servidores – APPS e outros recursos que a unidade escolar receba.

Meta	Estratégias	Prazo
O que quer atingir.	Quais ações serão realizadas para atingir a meta.	- Curto; - Médio; - Longo; - Ação contínua ou; - Definir o mês/ano.