DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

Art. 3º – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

Ficam designados para compor o Conselho Municipal do Orçamento Participativo – COP, como representantes do Poder Executivo Municipal, os seguintes membros:

I – Clemente Francisco Borecki ;

II – Elias Delgado ;

III – Elizeu Moreira ;

IV – Elizeu Schreiner ;

V – Franciele Cordeiro ;

VI – Jeinifer Amanda da Silva Nieduziak ;

VII – Jorge Martins dos Santos ;

VIII – Luiz Zenaide Gomes ;

IX – Maria da Gloria Tomen ;

X – Mauro Sergio da Silva ;

XI – Reinaldo Mello Machado ;

XII – William Mello de Lorena ;

XIII – Josmar Ferreira ;

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Maria do Oeste, Estado do Paraná, em 18 de Setembro de 2026.

OSCAR DELGADO Prefeito Municipal

Publicado por: Eduardo Agnes de Oliveira Código Identificador: B5DE820C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 - RESULTADO DA ETAPA DE SELEÇÃO – ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Santa Maria do Oeste – Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, torna público o RESULTADO DA ETAPA DE SELEÇÃO – ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL.

O presente resultado decorre da análise e avaliação dos projetos pela Comissão de Seleção, em conformidade com os critérios estabelecidos no Anexo IV do Edital nº 01/2026, bem como com a distribuição de vagas prevista no Anexo I – Categorias, Número de Vagas e Valores. A presente publicação substitui a publicação anteriormente realizada referente ao resultado da análise de mérito cultural, passando a prevalecer, para todos os efeitos, a classificação e as situações constantes nesta publicação.

O Edital nº 01/2026 prevê a seleção de 25 (vinte e cinco) projetos culturais, distribuídos entre as categorias Música, Dança, Pintura Artística e Multiartes, conforme a distribuição de vagas e respectivos valores estabelecidos no Anexo I.

XIV – Elizeu Mayer .

Art. 4º – REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO

Fica designado para compor o Conselho Municipal do Orçamento Participativo – COP, como representante do Poder Legislativo Municipal conforme oficio 061/2026.

I – TIAGO VARIZA – Representante do Poder Legislativo Municipal.

Parágrafo único. O representante do Poder Legislativo exercerá a representação na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 712/2025. Art. 5º Compete ao Conselho Municipal do Orçamento Participativo – COP exercer as atribuições previstas na Lei Municipal nº 712/2025, especialmente aquelas relacionadas à participação popular, discussão das prioridades comunitárias, acompanhamento do processo orçamentário e fiscalização social das ações decorrentes do Orçamento Participativo.

Art. 6º Os membros do Conselho Municipal do Orçamento Participativo deverão atuar de forma integrada com as comunidades que representam, promovendo a identificação das necessidades coletivas e o encaminhamento das prioridades definidas no processo participativo.

Art. 7º O Conselho observará, no exercício de suas atribuições, as disposições da Lei Municipal nº 712/2025, da Lei Orgânica Municipal, da legislação orçamentária e financeira aplicável e das demais normas pertinentes à Administração Pública.

Art. 8º O mandato dos representantes da sociedade civil observará o prazo e as condições estabelecidas na Lei Municipal nº 712/2025.

Art. 9º A participação dos membros do Conselho Municipal do Orçamento Participativo – COP será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 10 A primeira reunião do Conselho Municipal do Orçamento Participativo – COP será convocada para sua instalação, apresentação dos membros, organização dos trabalhos e adoção das providências necessárias ao regular funcionamento do colegiado.

Art. 11 O Conselho poderá elaborar seu Regimento Interno, observadas as disposições da Lei Municipal nº 712/2025 e deste Decreto, submetendo-o à aprovação na forma legal.

Art. 12 Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Municipal do Orçamento Participativo, observadas as disposições da Lei Municipal nº 712/2025 e demais normas aplicáveis.

Art. 13 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

A classificação dos projetos observa as categorias, modalidades de concorrência, critérios de avaliação, ações afirmativas e demais disposições estabelecidas no Edital nº 01/2026.

RESULTADO DA ETAPA DE SELEÇÃO – ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL

O resultado da análise de mérito cultural é apresentado a seguir, observando-se a ordem de classificação dos projetos dentro de cada categoria e as respectivas modalidades de concorrência.

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