DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

DE CAMPOS PINTURA CONVOCADO PARA 1ºFABIO AMPLA BORGES DOS SANTOS ARTÍSTICA HABILITAÇÃO

2. DA CONCLUSÃO DA ETAPA DE MÉRITO

Com a publicação do presente documento, considera-se divulgado o Resultado da Etapa de Seleção – Análise de Mérito Cultural, nos termos do Edital nº 01/2026 e do cronograma estabelecido para sua execução.

A partir desta etapa, os proponentes dos projetos selecionados deverão proceder à entrega da documentação necessária para a Etapa de Habilitação, observando rigorosamente o prazo e as condições estabelecidas neste edital.

3. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

A partir desta etapa, somente os proponentes dos projetos que tenham atingido o número de vagas previsto para sua respectiva categoria, conforme a tabela de vagas constante do Anexo I do Edital nº 01/2026, deverão proceder à entrega da documentação necessária para a Etapa de Habilitação, observando rigorosamente o prazo, a forma e as condições estabelecidas neste edital. Conforme o cronograma do Edital nº 01/2026, a Entrega da Documentação de Habilitação ocorrerá no período de 14 a 17 de setembro de 2026.

Os proponentes classificados dentro do número de vagas estabelecido para cada categoria deverão entregar a documentação exigida para a habilitação pessoalmente, em envelope lacrado, dentro do período estabelecido no cronograma, sendo de responsabilidade do próprio proponente a apresentação da documentação completa e adequada às exigências do edital.

A convocação para a Etapa de Habilitação observará rigorosamente a quantidade de vagas estabelecida para cada categoria no Anexo I do Edital nº 01/2026, de modo que deverão apresentar a documentação somente os proponentes cujos projetos estejam classificados dentro do número de vagas disponíveis para a respectiva categoria.

O envelope contendo a documentação de habilitação deverá ser protocolado no seguinte endereço:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

Sede anexa à Biblioteca Cidadã Municipal Professora Lurdes Terezinha Tomen

Santa Maria do Oeste – Paraná

A documentação deverá ser apresentada de acordo com as exigências estabelecidas no Edital nº 01/2026, observando-se os documentos correspondentes à condição do proponente.

A responsabilidade pela entrega e pelo protocolo da documentação de habilitação é do próprio proponente, que deverá assegurar a apresentação de todos os documentos exigidos, devidamente organizados, em envelope lacrado, dentro do prazo estabelecido e nas condições previstas no edital.

O envelope deverá ser entregue no endereço acima indicado e protocolado junto à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, para fins de registro da entrega da documentação.Os demais proponentes classificados que não estejam dentro do número de vagas estabelecido para sua categoria não deverão apresentar a documentação de habilitação nesta etapa, devendo aguardar o resultado dos eventuais recursos e a conclusão desta fase, bem como eventual segunda chamada, caso haja disponibilidade de vagas em decorrência de desclassificação, desistência ou inabilitação de proponentes convocados, observadas as disposições do Edital nº 01/2026.

4. DO CRONOGRAMA DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

De acordo com o cronograma atualizado, serão observadas as seguintes datas:

O cronograma do edital prevê a entrega da documentação de habilitação antes da publicação do resultado preliminar de habilitação e, posteriormente, a fase de recursos e a publicação do resultado final.

5. DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A HABILITAÇÃO

A documentação apresentada será analisada conforme as exigências estabelecidas no Edital nº 01/2026.

Na hipótese de inabilitação de algum dos projetos selecionados, poderão ser convocados outros agentes culturais para apresentação da documentação de habilitação, observada a ordem de classificação dos projetos, conforme previsto no edital.

Após a análise da documentação, será publicado o Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação, sendo assegurado o prazo para apresentação de recurso, nos termos do cronograma e das disposições do Edital nº 01/2026.

Após a análise dos recursos eventualmente apresentados, será publicado o Resultado Final da Etapa de Habilitação.

6. DA PUBLICAÇÃO

A presente publicação será divulgada nos meios oficiais de comunicação do Município, para conhecimento dos interessados e para os demais efeitos previstos no Edital de Chamamento Público nº 01/2026.

Santa Maria do Oeste – Paraná, 14 de setembro de 2026.

REINALDO MELLO MACHADO

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

COMISSÃO DE SELEÇÃO

Edital de Chamamento Público nº 01/2026

Publicado por: Eduardo Agnes de Oliveira Código Identificador: 0F6956BF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 - RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Santa Maria do Oeste – Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Seleção de Projetos para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional

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