DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
| IEI - 0%) 17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital - - - - |
|---|
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) % NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no 599.92995 440.41607 440.41607 - 734 |
| Exercício , , , , |
| ALR DE |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de VO SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO ADRIMESTRE VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO |
| Exercício Anterior)³ ANTERIOR (s) ANTERIOR (t) QUADRIMESTRE (u) QU (v) DO EXERCÍCIO (w) NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 838.412,00 138.417,36 138.417,36 - - - |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) Õ Í |
| DESPESAS COM AÇES TPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 5.904.780,00 4.026.380,84 3.930.795,59 3.889.423,94 - |
20.1- Educação Infantil 1.505.175,96 944.790,94 915.137,59 888.740,17 - 20.2- Ensino Fundamental 4.368.604,04 3.070.905,60 3.006.473,70 2.991.499,47 - |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 7.000,00 1.487,50 1.487,50 1.487,50 - |
204- Educaão Esecial 2400000 919680 769680 769680 - |
| .ç p ., ., ., ., |
| 20.5- Administração Geral - - - - - 20.6- Transporte (Escolar) - - - - - |
| 20.7- Outras - - - - - |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) EMPENHADAS Até o Bimestre (d) LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 15.841.374,43 9.723.681,62 9.628.096,37 9.586.724,72 - |
| 21.1- Educação Infantil 4.060.439,99 3.059.012,00 3.029.358,65 3.002.961,23 - 2111 Ch 227629064 217344578 215742558 213864996 |
| ..- rece .., .., .., .., - |
| 21.1.2- Pré-escola 1.784.149,35 885.566,22 871.933,07 864.311,27 - 21.2- Ensino Fundamental 11.780.934,44 6.664.669,62 6.598.737,72 6.583.763,49 - APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 3.930.79559 |
, 23 TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 634598829 |
| - .., 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) - |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) - |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS - |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 347,00 |
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 1027643688 |
.., APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 9.225.650,99 10.276.436,88 27,85 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS SALDO INICIAL SALDO FINAL () = () () |
| ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) ag ac - ae - (af) |
| CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 14.332,30 13.985,30 13.985,30 347,00 - |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 14.332,30 13.985,30 13.985,30 347,00 - |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos - - - - - |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da Uiã VAAT VAAF VAAR - - - - - |
| no ( + + ) |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE Ã |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4.513.000,00 1.046.142,63 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.052.000,00 790.325,90 |
| 31.1.1- Salário-Educação 702.000,00 515.648,45 3112- PDDE - - |
| .. 31.1.3- PNAE 229.000,00 157.336,72 |
| 31.1.4- PNATE 121.000,00 104.714,18 31.1.5- Outras Transferências do FNDE - 12.626,55 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 3.100.000,00 - 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - - |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Õ É ÀÃ |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇES DE CRDITO VINCULADAS EDUCAÇO - - |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB - - 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 361.000,00 255.816,73 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENH Até o Bimestre (d) |
ADAS DESPESAS LIQUID Até o Bimestre (e) |
ADAS DESPESAS PAGAS o Bimestre (f) |
Até INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
6.491.605,29 | 3.347.611,73 | 1.387.859,86 | 1.385.663,86 | - |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 433.398,83 | 56.137,04 | 56.137,04 | 56.137,04 | - |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 4.516.397,82 | 2.285.394,41 | 375.642,54 | 373.446,54 | - |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | - | - | - | - | - |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 200.000,00 | 200.000,00 | 150.000,00 | 150.000,00 | - |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | - | - | - | - | - |
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