Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/09/2026 · pág. 537

DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620

CÓDIGO	NOMENCLATURA	FONTE	VALOR
1000	Secretaria Municipal de Assistência Social
1001	Departamento de Assistência Social
1001.08.244.0023.2.244	Bloco da Proteção Social Especial
4.4.90.52	Equipamentos e Material Permanente	32003-SF	4.122,81
4.4.90.52	Equipamentos e Material Permanente	2003-EA	407,64
TOTAL			4.530,45

Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:

I - Superávit Financeiro por Fonte de Recursos, conforme constatado nas disponibilidades constantes do Plano de Contas do final do Exercício Financeiro de 2025 e discriminado no quadro a seguir:

CÓDIGO DA FONTE	DESCRIÇÃO DA FONTE	VALOR DO SALDO EM 31.12.2025
32003	SEDEF/FEAS - Incentivo à Qualificação de Estruturapara CREAS-SF	4.122,81
TOTAL		4.122,81

II - Excesso de Arrecadação por fonte de recursos, relativo aos valores decorrentes de rendimentos de aplicação financeira e de Transferências Fundo a Fundo do Governo Estadual na área de Assistência Social, e de conformidade com o que abaixo especifica:

NOMENCLATURA DA FONTE	Órgão	Fonte de recursos	Valor do Excesso de Arrecadação Estimado
SEDEF/FEAS - Incentivo à Qualificação de Estruturapara CREAS	SEDEF	2003	407,64
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO			407,64

Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro do ano de 2026.

ANDERSON MANIQUE BARRETO Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Ademir Antonio Aziliero Código Identificador: E6666289

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL DECRETO 3576_2026 SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 3576, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a abertura abre um Crédito Adicional Suplementar no Município de Diamante do Sul, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 1601, de 10 de dezembro de 2025;

DECRETA

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um credito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município de Diamante do Sul - PR, para o exercício de 2026, no valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária, conforme em anexo.

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, os cancelamentos das dotações de acordo com o que prevê o inciso III do parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64. Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações do presente Decreto. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, EM 17 DE SETEMBRO DE 2026.

DARCI TIRELLI

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Diamante do Sul AVENIDA GETÚLIO VARGAS, S/N - Centro - 85.408-000 - Diamante do Sul/ PR Usuário: Rose Campanholi CNPJ: 95.595.120/0001-95 Fone: (45)3230-1297 https://diamantedosul.pr.gov.br/ Chave de autenticação: 2126-3710-286 Relação de Alterações Orçamentárias Fundamento: Decreto 3576 de 17/09/2026 Unidade gestora: 0 - Prefeitura Municipal de Diamante do Sul Órgão orçamentário: 7000 - SECRETARIA DE SAUDE Unidade orçamentária: 7002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 - Atenção Básica Programa: 1001 - SAUDE DE VERDADE