DOMPR 21/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 21 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3620
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
| |---| |UNIÃO
-
VAAT
APLICADAS
NA
Ã
-
-
-
-
-
-| |EDUCAÇO INFANTIL
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS
| |COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA
UNIÃO
-
VAAT
APLICADAS
EM
DESPESA DE CAPITAL
-
-
-
-
-
-| |INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR
EXIGIDO
(j)
VALOR
APLICADO
(k)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS
DEDUÇÕES (l)
%
APLICADO
(m)
| |15- Indicadores do FUNDEB (70% e 4%)
-
-
-
-
15.1- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
6.824.387,40
7.516.109,78
7.516.109,78
77,10
¹¹
| |15.2- Mínimo de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI
389.964,99
-
-
-
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador
IEI - 0%)
-
-
-
-| |
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
81.831,56
-
-
-| |INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR
MAXIMO
PERMITIDO (n)
VALOR
NÃO
APLICADO (o)
VALOR
NÃO
APLICADO
APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO (q)
%
NÃO
APLICADO (r)| |18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no

974.91249
741.25766
741.25766
-
760| |Exercício
,
,
,

,| |
VALOR
DE








VALOR
DE
SUPERÁVIT| |INDICADOR - Art.25, § 3º -
Lei nº 14.113, de 2020 -
(Aplicação do Superávit de


SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
Í
VALOR
NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO
VALOR
DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ
O
PRIMEIRO
VALOR APLICADO APÓS
O
PRIMEIRO

VALOR
TOTAL
DE
SUPERÁVIT
NÃO
APLICADO ATÉ O FINAL



PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR NÃO APLICADO
Í| |Exercício Anterior)³
EXERCCIO
ANTERIOR(s)
ANTERIOR (t)
QUADRIMESTRE (u)
QUADRIMESTRE (v)
DO EXERCÍCIO (w)
NO EXERCCIO ATUAL
(x)| |

19- TOTAL DAS DESPESAS
CUSTEADAS
COM
-
-
558.236,66
-
(558.236,66)
-| |SUPERÁVIT DO FUNDEB

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
Õ Í| |DESPESAS COM AÇES TPICAS DE MDE
-
RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por
Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre (f)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)| |20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
7.090.000,00
5.008.281,92
3.616.378,07
3.509.411,24
-| |20.1- Educação Infantil
1.312.000,00
697.441,76
467.907,26
464.157,26
-
20.2- Ensino Fundamental
5.778.000,00
4.310.840,16
3.148.470,81
3.045.253,98
-| |20.3- Educação de Jovens e Adultos
-
-
-
-
-
20.4- Educação Especial
-
-
-
-
-| |20.5- Administração Geral
-
-
-
-
-| |20.6- Transporte (Escolar)
-
-
-
-
-
207- Outras
-
-
-
-
-| |.





DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB


| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de
Atuação)⁶
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até
o
Bimestre (d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até
o
Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS PAGAR NÃO
PROCESSADOS Até o Bimestre (f)
INSCRITAS
EM
RESTOS A (g)
21 A A A AÕ ÍA| |- TOTL DS DESPESS COM ÇES TPICS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
23.816.483,80
14.574.385,78
13.182.481,93
13.075.515,10
-| |
21.1- Educação Infantil
10.104.957,37
4.387.103,06
3.407.748,02
3.352.692,14
-
2111- Creche
298900000
215496531
140514477
135383889
-| |..
..,
..,
..,
..,

2112 Pél
711595737
223213775
200260325
199885325
| |..- r-escoa
..,
..,
..,
..,
-
212 Ei Fdtl
1371152643
1018728272
977473391
972282296| |.- nsno unamena
..,
..,
..,
..,
-
APRAÃ D LIMITE MÍIM TITIAL
ALR| |UÇO O NO CONSUCON
VO

| |22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
3.616.378,07
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
7.515.965,38
| |24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
-
| |25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
-
| |26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
-
| |27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO L301f
-| |= .(a)
28 TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 23 24 25 26 27)
1113234345| |- + - - - -
..,
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
11.194.929,19
11.132.343,45
24,86




| |RESTOS
A
PAGAR
INSCRITOS
EM
EXERCÍCIOS
ATERIORES DE DESPESAS COSIDERADAS PARA
SALDO
INICIAL
RP LIIDADOS d
RP PAGOS
RP CACELADOS f
SALDO FINAL (ag) =| |N N
CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
(ac)
QU (a)
(ae)
N (a)
(ac) - (ae) - (af)| |
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
145.91797
126.55442
144.77990
-
1.13807| |
,
,
,
,
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de
Impostos
145.917,97
126.554,42
144.779,90
-
1.138,07| |30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
-
-
-
-
-
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da| |
União (VAAT + VAAF + VAAR)
-
-
-
-
-
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE| |RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS
REALIZADAS
Até
o
| |Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
23.376.328,28
1.033.505,49
| |31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
1.582.000,00
1.033.505,45
31.1.1- Salário-Educação
1.010.000,00
686.365,13| |31.1.2- PDDE
2.000,00
1.069,90| |31.1.3- PNAE
5.000,00
2.404,22| |31.1.4- PNATE
70.000,00
63.881,70| |31.1.5- Outras Transferências do FNDE
495.000,00
279.784,50
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
16.794.328,28
0,02| |31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
-
-| |OUTRAS INFORMAÕES PARA CONTROLE| |www.diariomunicipal.com.br/amp573
Ç
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)|

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