DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 Funcional Programática: 14.122.1297.8338 – (Operacionalização das Ações Administrativas) Elemento de Despesa: 3390-33.03 – (Passagens e Despesas com Locomo­ ção / Locação de Meio de Transporte) Fonte de Recursos: 0150000001 (Recursos do Tesouro) Ação: 283594 PI: 4110008338c Valor mensal: R$ 190.119,76 Valor 12 meses: R$ 2.281.437,12 FUNDAMENTAÇÂO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seus artigos 106, 107 e 132, na Cláusula 19 do Contrato nº 006/2025, bem como nas manifestações con­ substanciadas no Parecer Jurídico nº 265/2026 – PROFUN/FPARÁPAZ, no Parecer nº 066/2026 – NUCIN/FPARÁPAZ e na autorização da Presidência da Fundação ParáPaz exarada nos autos do Processo nº E-2026/3246725. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2026. ORDENADOR RESPONSÁVEL: ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS - Presidente da Fundação PARÁPAZ Protocolo: 1375950 . . OUTRAS MATÉRIAS . EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 16/2026 PROCESSO Nº: E–2026/2693536. CONCEDENTE: FUNDAÇÃO PARÁPAZ, CNPJ nº 21.648.632/0001-36. CONVENENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – IDECA, CNPJ nº 13.198.383/0001-04. PROJETO: “Ações de Saúde, Educação e Cidadania”. PUBLICAÇÃO DO TERMO ORIGINÁRIO: Diário Oficial do Estado do Pará (IO­ EPA) nº 36.674, de 26 de junho de 2026, página 11, protocolo nº 1343297. OBJETO: Prorrogação de ofício da vigência do Termo de Colaboração nº 16/2026 por 42 (quarenta e dois) dias corridos, em razão do atraso na liberação dos recursos pela Administração Pública. VIGÊNCIA ORIGINAL: 01/07/2026 a 30/09/2026. VIGÊNCIA APÓS O APOSTILAMENTO: 01/07/2026 a 11/11/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº 13.019/2014; art. 49, inciso III, do Decreto Estadual nº 4.040/2024; e item 7.3 do Termo de Colaboração nº 16/2026. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do termo original, inclusive o objeto, as metas e as obrigações de execu­ ção, acompanhamento e prestação de contas. DATA DA ASSINATURA DO APOSTILAMENTO: 17/09/2026. ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS Presidente da Fundação ParáPaz Protocolo: 1375779 EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2026 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-2025/3628953. CONCEDENTE: Fundação ParáPaz – CNPJ nº 21.648.632/0001-36. CONVENENTE: Instituto Amigos da Cidadania – CNPJ nº 32.169.358/0001-39. OBJETO: Prorrogação de ofício da vigência do Termo de Colaboração nº 002/2026, relativo ao projeto “VIVA MULHER II”, por 127 (cento e vinte e sete) dias corridos, em razão do atraso na liberação dos recursos financei­ ros imputável à Administração Pública, mantida a data inicial da vigência. PUBLICAÇÃO ORIGINAL: Diário Oficial do Estado nº 36.511, de 27/01/2026, página 12, protocolo nº 1286644. VIGÊNCIA ORIGINAL PUBLICADA: 01/02/2026 a 31/07/2026. VIGÊNCIA APÓS O APOSTILAMENTO: 01/02/2026 a 05/12/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº 13.019/2014; art. 49, inciso III, do Decreto Estadual nº 4.040/2024; e item 7.3 do Termo de Colaboração. RATIFICAÇÃO: Permanecem mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração nº 002/2026, inclusive o objeto, as metas e as obri­ gações de acompanhamento, execução e prestação de contas. DATA DA ASSINATURA: 17/09/2026. ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS Presidente da Fundação ParáPaz Protocolo: 1375781 .. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO . . . TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR . PORTARIA COLETIVA N° 0293-GABS/SEPLAD, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usan­ do da atribuição que lhe foi delegada no inciso I do art. 4º. do Decreto Es­ tadual nº.2.766 de 21 de novembro de 2022, republicado no Diário Oficial nº 35.196 de 22 de novembro de 2022; RESOLVE: Exonerar a pedido, de acordo com o art. 59 da Lei n° 5810 de 24/01/94, os servidores abaixo relacionados.  Nome Mat. Cargo Lotação A contar Processo Lidiane da Silva Gama 5973175/1 Policial Penal SEAP 03/09/2026 E-2026/3333406 Gabriela Ribeiro Barros de Farias 5558808/4 Terapeuta Ocupa­ cional FSCMP 25/09/2026 E-2026/3369902 Rubenilson Caldas Valois 54194880/2 Enfermeiro HEMOPA 09/09/2026 E-2026/3356385 Marcia Maria Batista da Silva 54187983/1 Auxiliar em Reabi­ litação FHCGV 04/09/2026 E-2026/3346446 Daniel Marinho Silveira 5972651/1 Policial Penal SEAP 08/09/2026 E-2026/3364326 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRTARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 17 de se­ tembro de 2026. IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO Secretário de Estado de Planejamento e Administração. Protocolo: 1375787 PORTARIA COLETIVA N° 0294-GABS/SEPLAD, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usan­ do da atribuição que lhe foi delegada no inciso I do art. 4º. do Decreto Es­ tadual nº.2.766 de 21 de novembro de 2022, republicado no Diário Oficial nº 35.196 de 22 de novembro de 2022; RESOLVE: Exonerar a pedido, de acordo com o art. 59 da Lei n° 5810 de 24/01/94, os servidores relacionados abaixo, resguardando o direito à recondução nas hipóteses do art. 57, inciso I, do citado diploma legal. Nome Mat. Cargo Lotação A contar Processo Antonio Acacio do Nasci­ mento Neto 5966846/1 Delegado de Polícia PC 01/07/2026 E-2026/2953561 Alessandro Angelo Dias de Sousa 5973335/1 Policial Penal SEAP 08/08/2026 E-2026/3207476 Ana Paula Siqueira da Ponte 57205282/1 Professor Classe II SEDUC 23/07/2026 E-2026/3036823 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 17 de setembro de 2026. IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO Secretário de Estado de Planejamento e Administração. Protocolo: 1375791 . . DESIGNAR SERVIDOR . PORTARIA N°. 938/2026-DAF/SEPLAD, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O Diretor de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela PORTARIA nº. 1.844/2025 – CCG, de 20 de agosto de 2025, publicada no DOE nº 36.333 de 21 de agosto de 2025 e as delegadas pelo art. 5º da PORTARIA nº 0171/2026-GABS/SEPLAD, de 25 de junho de 2026, publicada no DOE nº 36.674, de 26 de junho de 2026. CONSIDERANDO o art. 1º do Decreto nº 855 de 24 de junho de 2020; CONSIDERANDO o Processo n°. 2026/3412997; R E S O L V E: DESIGNAR a servidora INGRID SOUTO FRANCO DE SA PEREIRA, Id. Fun­ cional nº. 55590083/1, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Pública, para responder pela Coordenadoria de Recursos Voluntários, durante o im­ pedimento legal da titular MONICA MENDONCA PAIVA ANTONIO JOSE, Id. Funcional nº. 5953675/1, no período de 05/10/2026 a 19/10/2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 18 DE SETEMBRO DE 2026. MARCELO DA SILVA GONÇALVES Diretor de Administração e Finanças Protocolo: 1375768