DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771  11 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 IP), com disponibilização de mão de obra – copista, sob demanda, a fim de atender as necessidades do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV II – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, 9 de abril de 2025. WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará Protocolo: 1375964 . . ERRATA . ERRATA DE PORTARIA N° DA PORTARIA: 623/2026, de 17 de agosto de 2026 (PAE E-2026/3404549). Onde se lê: 19 de setembro de 2026 Leia-se: 17 de setembro de 2026 (Publicada com incorreção no DOE nº 36.769, de 18/09/2026). Protocolo: 1375645 . DIÁRIA . PORTARIA Nº 626 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará – IGEPPS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Governamental de 01/04/2026, publicado no DOE nº 36.582, de 01/04/2026, com errata de PORTARIA publicada no DOE nº 36.587, de 07/04/2026. CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; e CONSIDERANDO os termos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2026/3362503, de 9/9/2026, que dispõe sobre autorização de desloca­ mento e concessão de diárias a servidor. RESOLVE: I – FORMALIZAR A AUTORIZAÇÃO da militar Danielle da Silva Henriques Oliveira, matrícula n° 8094299/2, Cabo PM/PA, lotado na Diretoria de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará-DPSM, que se deslocou aos municípios de Marapanim e Curuçá/PA, no período de 14/9/2026 a 2/10/2026, com o objetivo de dar apoio às ações durante o atendimento móvel do IGEPPS nas localidades. II – CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, 18 e ½ (dezoito e meia) diárias, no valor unitário de R$ 263,52, totalizando o valor de R$ 4.875,12 (quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e doze centavos), à militar que se deslocou conforme item I. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará, 17 de setembro de 2026. WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Es­ tado do Pará Protocolo: 1375483 . . OUTRAS MATÉRIAS . Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará PORTARIA RET. Nº 2.256 DE 13 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO DA concessão do benefício de RESERVA RE­ MUNERADA A PEDIDO - processo nº 2024/1366523 - 2025/2148351. O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará - IGEPPS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 142 de 16/12/2021, que alterou a Lei Comple­ mentar nº 039, de 09/01/2002, resolve: Considerando a publicação da PORTARIA RR nº 16, de 03/01/2025, no Diário Oficial do Estado nº 36.117, de 29/01/2025; Considerando a necessidade de correção do local de lotação de 10ª Batalhão da Polícia Militar do Estado do Pará para 10ª Companhia Independente de Polícia Militar (Capitão Poço) indicado na PORTARIA RR nº 16, de 03/01/2025; I - Retificar a PORTARIA RR nº 16 de 03/01/2025 que transferiu para Reserva Remunerada, a pedido, na mesma graduação, de acordo o art. 67, inciso I c/c art. 66, §3º, inciso III da Lei Complementar nº 142/2021, bem como com o art. 1º da Lei Estadual nº 5.681/1991 e art. 45, § 9º da Constituição Estadual; art.134 parágrafo único inciso II, da Lei Complementar nº 142/2021; art. 21-A, alínea “b” da Lei nº 4.491/1973, alterada pela Lei nº 9.387/2021; art. 27-A, anexo I, Categoria “B” da Lei nº 4.491/1973, alterada pela Lei nº 9.387/2021; art. 29-C da Lei nº 4.491/1973, alterada pela Lei nº 9.387/2021; art. 29-A da Lei nº 4.491/1973, alterada pela Lei nº 9.387/2021; art. 22-A da Lei nº 4.491/1973, alterada pela Lei nº 9.387/2021; art. 29-B, alínea “f” da Lei nº 4.491/1973, alterada pela Lei nº 9.387/2021; art. 20 da Lei nº 4.491/1973 com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 5.231/1985; art. 134, inciso I da Lei Complementar nº 142/2021; o 1º SARGENTO PM RG 23461 IDAILTON ALEXANDRE PANTOJA, mat. nº 5582806/1, pertencente ao efetivo da 10ª Companhia Independente de Polícia Militar (Capitão Poço), percebendo nessa situação os proventos mensais de R$ 10.200,63 (Dez mil, duzentos reais e sessenta e três centavos), conforme abaixo discriminados: Soldo de SUBTENENTE/PM  1.684,73 Gratificação de Habilitação Militar - 40%  673,89 Gratificação de Localidade Especial - 30%  505,42 Gratificação de Tropa - 10%  168,47 Gratificação de Risco de vida - 100% 1.684,73 Gratificação de Serviço Ativo - 30%  505,42 Representação por Graduação - 35% 589,66 Gratificação por Tempo de Serviço - 30%  1.743,70 Adicional de Inatividade - 35%  2.644,61 Total de Proventos  10.200,63 II - Esta PORTARIA produziu seus efeitos a contar de 01/02/2025, respeitando a legislação vigente à data que em que o (a) segurado (a) reuniu os requisitos para passagem a inatividade, nos termos do art. 132 da Lei Complementar nº142/2021. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE Presidente do IGEPPS/PA Protocolo: 1375816 .. ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ . . . DESIGNAR SERVIDOR . PORTARIA Nº. 108/2026, de 18 de setembro de 2026. O DIRETOR GERAL DA ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ-EGPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.569, de 6 de agosto de 2003, e posteriores alterações; e, CONSIDERANDO o Processo n° E-2026/3367078, RESOLVE: DESIGNAR, a servidora DÉBORA ROCHA DE ALMEIDA SOUZA, Mat. nº 54187627, para responder pela Coordenador de Núcleo de Captação de Recursos, em substituição ao servidor BRUNO SABINO DE OLIVEIRA CEBOLÃO, Mat. nº 55209612, durante o período de gozo de férias, de 01/10/2026 a 30/10/2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MARCELO DANILO SILVA ALHO CORRÊA Diretor-Geral Protocolo: 1375775 . . SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA . . PORTARIA . PORTARIA Nº 487 /2026-SEFA.GS, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 138, parágrafo único, inciso I da Constituição Estadual e a deter­ minação constante do art. 199, c/c o caput do art. 208 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; Considerando os termos do Ofício n° 2026/54  DISCETICA -  SEFA, Processo PAE n. E-2026/3379028, do presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,  instaurada pela PORTARIA n. 391/2021-GS/ SEFA, de 19/5/2021, publicada no D.O.E. edição n. 34.590, de 21/5/2021; Considerando  que o Colegiado Processante se encontra em fase de instrução processual. RESOLVE: Art. 1º. Redesignar o prazo dos trabalhos da Comissão Processante instituída por meio da PORTARIA nº 391/2021-GS/SEFA, de 19/5/2021, publicada no D.O.E. edição n. 34.590, de 21/5/2021, presidida pelo servidor ADOLPHO GERSON DA SILVA MONTEIRO, Analista Fazendário, identificação funcional nº 55585607/2, por 60 (sessenta) dias úteis, de acordo com o caput do artigo 208 da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, com a convalidação dos atos processuais praticados desde sua constituição, para prosseguimento e conclusão dos trabalhos. Art. 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR Secretário de Estado da Fazenda Protocolo: 1373592 PORTARIA Nº 2313/2026-SEFA/DAD, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 processo nº E-2026/3248700. ALTERAR, na PORTARIA n° 1888/2026 de 03/08/2026, publicada no DOE nº 36.723 de 07/08/2026, o período de gozo de férias do servidor GUILHERME GONCALVES FURTADO LIMA, Id Func nº 55209354/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, lotado na CEEAT de Substituição Tributária, do período de 14/09/2026 a 24/09/2026 (11 dias), para o período de 11/01/2027 a 21/01/2027 (11 dias), referente ao exercício de 11/07/2024 a 10/07/2025. ANIDIO MOUTINHO Diretor de Administração - SEFA/PA