DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771  31 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 Art. 5º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação revogando- se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. BELÉM/PARÁ,17 DE SETEM­ BRO DE 2026. Ualame Fialho Machado Secretário de Estado de Saúde Pública do Pará/SESPA Protocolo: 1375482 PORTARIA N° 0940 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art.138, parágrafo único, inciso V da Constituição Estadual; CONSIDERANDO a PORTARIA Interministerial nº 1/MS/MJ, de 2 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a PORTARIA GM/MS Nº 4.876, de 18 de julho de 2024, que regulamenta a Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei - Desinst, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO que a Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA, possui uma Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei – EAP, habilitada pela PORTARIA Nº 3.855, de 27 de dezembro de 2017; CONSIDERANDO a necessidade de alterar os membros do grupo de trabalho especifico responsável pelo desenvolvimento da avaliação e acompanhamento de pacientes com transtorno mental em conflito com a lei no estado do Pará. CONSIDERANDO o teor do PAE nº 2026/3397312 RESOLVE: Art. 1º - Revogar os efeitos da PORTARIA N° 1288, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, publicada no DOE-PA nº 36080, de 26 de dezembro de 2024 e da PORTARIA Nº 0879 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026, publicada no DOE-PA nº 36.755 de 04 de setembro de 2026. Art. 2º - Alterar a composição da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei – EAP, no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Pará – SESPA, conforme relação abaixo: Nº NOME CARGO MATRÍCULA 01 Susette Matos da Silva Salgado Psicólogo 541980138/1 02 Amélia Belisa Moutinho da Ponte Terapeuta Ocupacional 54183017/3 03 Terezinha de Jesus Moraes Cordeiro Assistente Social 3217361/2 04 Humberto Pinheiro de Souza Junior Médico Psiquiatra 57189706/2 05 Elianete do Socorro Marques Nascimento Enfermeiro 5161070/1 Art. 3º - A referida equipe técnica, para fins de regularização funcional, passa a ser lotada no CS – Nova Marambaia/ Atenção Psicossocial, com atuação na Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Tera­ pêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei – EAP, com efeitos a contar de 03/08/2026. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE, GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 17.09.2026. UALAME FIALHO MACHADO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA Protocolo: 1375489 . . LICENÇA PRÊMIO . PORTARIA Nº 113 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 – DGTES/SESPA A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de suas  atribuições, delegadas através da PORTARIA nº 039/03.04.1996, publicada no D.O.E. nº 28.190/11.04.1996 e considerando o teor do processo nº E-2026/3011202. RESOLVE: DETERMINAR, de comum acordo, que a servidora CATIA ELENE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 73504342/1, cargo de Técnico de Enfermagem, regime jurídico de Estatutário Efetivo, lotada no 9º CRS/Santarém, goze de Licença Prêmio, que lhe foi concedida através da PORTARIA nº 033/20/03/2026, publicada no D.O.E. nº 36.571/24.03.2026, correspondente ao Triênio de 02/07/2021 a 01/07/2024, no período de 03/11/2026 a 02/12/2026, no total de 30 (trinta) dias. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública em: 17/09/2026. Margareth Maria Braun Guimarães Imbiriba Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. PORTARIA Nº 1101 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - DGTES/SESPA. A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da PORTARIA nº 039/03.04.1996, publicada no D.O.E. nº 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo nº E - 2026/3279341. RESOLVE: DETERMINAR, de comum acordo, que o servidor DENILSON SILVA DA SILVA, matrícula nº 54195136/1, cargo de Agente de PORTARIA, Regime Jurídico de Estatutário Efetivo, lotado na Seção de Protocolo com atuação na Divisão de Comunicação, goze de Licença Prêmio, que lhe foi concedido através da PORTARIA nº 1256/23.10.2024, publicado no Diário Oficial do Estado do Pará n° 36.008/25.10.2024, correspondente ao Triênio de 12/12/2017 a 11/12/2020, no período de 02/11/2026 a 01/12/2026. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.  Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública em: 18/09/2026. Margareth Maria Braun Guimarães Imbiriba Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. PORTARIA Nº 114 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 – DGTES/SESPA A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da PORTARIA nº 039/03.04.1996, publicada no D.O.E. nº 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo nº E-2026/2913473. RESOLVE: CONCEDER, de acordo com o artigo 98 da Lei nº 5.810 de 24/01/1994, à servidora MARA LUCIA PEREIRA CALDEIRA, matrícula nº 57192080/2, cargo de Técnico de Enfermagem, regime jurídico de Estatutário Efetivo, lotada no 9º CRS/Santarém, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, corres­ pondente ao Triênio de 19/01/2022 a 18/01/2025. AUTORIZAR que o servidor goze 02 (dois) meses de Licença Prêmio, no período de 03/11/2026 a 01/01/2027 no total de 60 (sessenta) dias. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública em: 17/09/2026. Margareth Maria Braun Guimarães Imbiriba Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. PORTARIA Nº 115 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 – DGTES/SESPA A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da PORTARIA nº 039/03.04.1996, publicada no D.O.E. nº 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo nº E-2026/3193654. RESOLVE: CONCEDER, de acordo com o artigo 98 da Lei nº 5.810 de 24/01/1994, à servidora MARIA ALBENICE FROZ MESQUITA, matrícula nº 5900709/1, cargo de Técnico de Enfermagem, regime jurídico de Estatutário Efetivo, lotada no 9º CRS/Santarém, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, corres­ pondente ao Triênio de 02/07/2021 a 01/07/2024. AUTORIZAR que o servidor goze 01 (um) mês de Licença Prêmio, no perío­ do de 03/11/2026 a 02/12/2026 no total de 30 (trinta) dias. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública em: 17/09/2026. Margareth Maria Braun Guimarães Imbiriba Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. PORTARIA Nº 116 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 – DGTES/SESPA A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de suas  atribuições, delegadas através da PORTARIA nº 039/03.04.1996, publicada no D.O.E. nº 28.190/11.04.1996 e considerando o teor do processo nº E-2026/3036637. RESOLVE: DETERMINAR, de comum acordo, que a servidora ELOENE DA COSTA BAGATA, matrícula nº 5900747/1, cargo de Técnico de Enfermagem, regime jurídico de Estatutário Efetivo, lotado no 9ºCRS/URE-Santarém, goze de Licença Prêmio, que lhe foi concedida através da PORTARIA nº 121/18/08/2025, publicada no D.O.E. nº 36.332/20.08.2025, correspondente ao Triênio de 02/07/2015 a 01/07/2018, no período de 03/11/2026 a 02/12/2026, no total de 30 (trinta) dias. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública em: 18/11/2025. Margareth Maria Braun Guimarães Imbiriba Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. PORTARIA Nº 117 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 – DGTES/SESPA A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da PORTARIA nº 039/03.04.1996, publicada no D.O.E. nº 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo nº E-2026/3245341. RESOLVE: CONCEDER, de acordo com o artigo 98 da Lei nº 5.810 de 24/01/1994, à servidora JOSIMARA SOUSA FIGUEIRA, matrícula nº 5900954/1, cargo de Técnico de Enfermagem, regime jurídico de Estatutário Efetivo, lotado no 9ºCRS/Santarém, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, correspondente ao Triênio de 16/07/2015 a 15/07/2018. AUTORIZAR que o servidor goze 01 (um) mês de Licença Prêmio, no perío­ do de 03/11/2026 a 02/12/2026 no total de 30 (trinta) dias. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública em: 18/09/2026. Margareth Maria Braun Guimarães Imbiriba Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Protocolo: 1375543 . DESIGNAR SERVIDOR . PORTARIA N° 0941 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art.138, parágrafo único, inciso V da Constituição Estadual, E CONSIDERANDO o teor do PAE nº 2026/3401076. R E S O L V E: DESIGNAR, sem ônus para a Administração Pública, a servidora AUDILE­ NE VERICIO RODRIGUES AGUIAR, matrícula nº 5994989/1, lotada no 10º