DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771  51 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 mento Público; IV - emitir parecer técnico quanto à habilitação ou inabilitação das entida­ des participantes; V - solicitar esclarecimentos e documentação complementar, quando ne­ cessário; VI - elaborar e consolidar o resultado preliminar e final do processo de habilitação; VII - responder recursos administrativos interpostos no âmbito do chama­ mento público; e VIII - praticar demais atos necessários ao regular andamento do processo. Art. 4º Compete à Coordenação da Comissão de Acompanhamento e Ha­ bilitação do Edital de Chamamento Público do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima): I - convocar e presidir as reuniões; II - coordenar as atividades para cumprimento de suas atribuições; III - elaborar a pauta das reuniões; IV - solicitar a designação ou destituição de membro; V - registrar a frequência dos membros nas reuniões; e VI - praticar os demais atos necessários ao cumprimento das atribuições da Comissão de Acompanhamento e Habilitação do Edital de Chamamento Público do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima). Art. 5º A Comissão de Acompanhamento e Habilitação do Edital de Cha­ mamento Público do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima) reunir-se-á sempre que convocada pela sua Co­ ordenação ou pela maioria simples de seus membros. § 1º As reuniões ordinárias ou extraordinárias serão realizadas de modo presencial, virtual ou híbrido. § 2º As decisões serão tomadas por votação da maioria simples de seus membros, cabendo à Coordenação o voto de desempate. Art. 6º Os membros da Comissão de Acompanhamento e Habilitação do Edital de Chamamento Público do Comitê Gestor do Sistema Estadual so­ bre Mudanças Climáticas (COGES-Clima) deverão declarar eventual impe­ dimento ou conflito de interesse relacionado às entidades participantes do chamamento público, abstendo-se de atuar nos respectivos processos de análise e deliberação. Art. 7º A Comissão de Acompanhamento e Habilitação do Edital de Cha­ mamento Público do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudan­ ças Climáticas (COGES-Clima) poderá solicitar apoio técnico das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sus­ tentabilidade (SEMAS) sempre que necessário ao cumprimento de suas atribuições. Art. 8º A Comissão de Acompanhamento e Habilitação do Edital de Cha­ mamento Público do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima) terá o prazo de vigência de 1 (um) ano. Parágrafo único. A alteração dos membros da Comissão de Acompanha­ mento e Habilitação do Edital de Chamamento Público do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima) ou do seu prazo de vigência deverá ser devidamente justificada e realizada por meio de ato formal do titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS). Art. 9º A participação na Comissão de Acompanhamento e Habilitação do Edital de Chamamento Público do Comitê Gestor do Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas (COGES-Clima) será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 10. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 4 de setembro de 2026. Belém/PA, 18 de setembro de 2026. LÍLIA MÁRCIA RAMOS REIS Secretária de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, em exercício Protocolo: 1375894 . . LICENÇA PRÊMIO . PORTARIA Nº 3.295/2026 - SAGAT/SEMAS, DE 18/09/2026 Nome: FRANCYLLA MILHOMENS NOGUEIRA MACIEL Matrícula: 57215366/1 Cargo: Analista Ambiental B Concessão: 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio Período Aquisitivo: triênio 01/04/2015 a 30/03/2018 Período de Gozo: 01/10/2026 a 29/11/2026 Processo: E-2026/3342182 RILDO ANTONIO MARÇAL CALDAS Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias, em exercício Protocolo: 1375718 PORTARIA Nº 3.288/2026 - SAGAT/SEMAS, DE 18/09/2026 Nome: MARYELLE DA SILVA FERREIRA Matrícula: 5927725/5 Cargo: Analista Ambiental A / Coordenador Concessão: 30 (trinta) dias de Licença Prêmio Período Aquisitivo: 1ª parcela do triênio averbado de 20/03/2020 a 19/03/2023 Período de Gozo: 21/09/2026 a 20/10/2026 Processo: E-2026/3225017 RILDO ANTONIO MARÇAL CALDAS Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias, em exercício Protocolo: 1375683 . LICENÇA MATERNIDADE . PORTARIA Nº 3.039/2026 – SAGAT/SEMAS, DE 02/09/2026 Nome: Raiana Augusta Grandal Barbosa Corrêa, Matrícula: 5993491/ 1 Cargo: Analista Ambiental A Concessão: 08 (oito) dias de afastamento decorrente de casamento Período: 01/08/2026 a 08/08/2026 Processo: E-2026/ 3194320 RILDO ANTONIO MARÇAL CALDAS Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias, em exercício Protocolo: 1375529 . . TERMO ADITIVO A CONTRATO . TERMO ADITIVO Nº 002/2026 - SEMAS/PA CONTRATO Nº 050/2024 – SEMAS/PA REF. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PROCESSO N° E-2024/2082722 - SEMAS/PA OBJETOS: Constitui objeto deste instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 050/2024 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 07/10/2026 a 06/10/2027. ASSINATURA: 17/09/2026 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 27102; GESTÃO: 00001; FUNCIO­ NAL PROGRAMÁTICA: 18.122.1297.8338; FONTE: 01759000016000000 – FEMA; ELEMENTO: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO; PLANO INTERNO: 4110008338C; AÇÃO: CONTRATADO: H2 O DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita CNPJ nº 29.515.982/0001-36. ORDENADOR: LILIA MARCIA RAMOS REIS, Secretária de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, em exercício. Protocolo: 1375685 TERMO ADITIVO Nº 008/2026-SEMAS/PA CONTRATO Nº 039/2020-SEMAS/PA REF. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA PROCESSO N° 2020/194018 - SEMAS/PA PROCESSO ADITIVO E-2026/3090117 OBJETOS: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 039/2020, por mais 12 (Doze) meses, sem que haja qualquer alteração no último valor global anual pactuado de R$ 223.355,49. Vigência: 08/10/2026 a 07/10/2027. ASSINATURA: 16/09/2026 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 27102; GESTÃO: 00001; FUNCIO­ NAL PROGRAMÁTICA: 18.122.1297.8338; FONTE: 01759000016000000 – FEMA; ELEMENTO: 339039 – SERVIÇOS DE TERCEIROS (LOCAÇÃO DE IMÓVEL); PLANO INTERNO: 4110008338C; AÇÃO: CONTRATADO: NEO BRS COMÉRCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.041.480/0001-88 ORDENADOR: LILIA MARCIA RAMOS REIS, Secretária de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade, em exercício. Protocolo: 1375588 . AVISO DE LICITAÇÃO . AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 - SEMAS Numeração do Portal de Compras 925799-5/2026 Objeto: Aquisição de veículos elétricos caracterizados de bens permanen­ tes, levando em consideração o ciclo de vida útil dos objetos (bens durá­ veis), que serão incorporados ao patrimônio público e utilizados de forma contínua nas atividades institucionais da SEMAS/PA. Entrega do Edital, disponível a partir do dia 21.09.2026 nos portais: ht­ tps://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 https://www.gov.br/compras/pt-br; www.compraspara.pa.gov.br e ht­ tps://www.semas.pa.gov.br/Home/Transparencia/Publica/ Data de Abertura: 01/10/2026 às 10h (horário de Brasília) Local de Abertura da Sessão Pública: www.gov.br/compras/pt-br Belém, 18 de setembro de 2026 Rose Rafaelle Silva de Freitas Agente de Contratação/Pregoeira SEMAS/PA Protocolo: 1375550 . APOSTILAMENTO . APOSTILAMENTO Nº 119/2026 CONTRATO Nº 058/2023 PROCESSO PAE N° 2026/3049717- SEMAS/PA 1. INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento firmado pela SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, CLIMA E SUSTENTABILIDADE DO PARÁ, ins­ crita no CNPJ nº 34.921.783/0001-68 em favor da LUIZ VIANA TRANSPOR­ TES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.590.934/0001-70. 2. OBJETO: Reajuste do contrato nº 058/2023 no valor estimado de R$ 69.861,00 (Sessenta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais), corres­ pondente ao valor contratual para o período de 14/09/2026 à 13/09/2027, com base no INPC, no percentual de 4,3271%, conforme análise contábil