DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 a fiscalização dos contratos administrativos; o Decreto n° 3.813/2024 e a Instrução Normativa n° 02/2019 da AGE: e CONSIDERANDO a celebração do Contrato Administrativo n° 027/2023 - SEGUP/FESPDS/PA, celebrado junto a empresa B B COMERCIO E INSTALA­ ÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICO LTDA, decorrente da adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2023 – SEGUP/PA, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 005/2023 – FESPDS/SEGUP/PA, referente ao Proces­ so Administrativo Eletrônico n.° 2023/1097447 – SEGUP/PA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços câmeras operacionais portáteis com solução para captação, transmissão, armazena­ mento,software de custódia e gestão de evidências digitais, acionamento remoto, Livestreaming,posicionamento de GPS e software de monitora­ mento, em atendimento às demandas da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), de acordo com as condições e especificações do Termo de Referência; que RESOLVE: Art. 1°. Designar a servidora EDDIENE ROSEANNE LIMA RODRIGUES, matrícula funcional nº 5917509/2, como Membro de Comissão, em subs­ tituição ao servidor ELIAQUIM SIQUEIRA DA MOTA, matricula funcional n°4220556-01, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Ad­ ministrativo n° 027/2023 - FESPDS/PA. Art. 2°. Ao Presidente e aos Membros da Comissão do respectivo contrato, ora nomeados, garantida pela administração as condições para o desem­ penho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução: I. acompanhar a execução e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas no referido instrumento sob sua gestão e emitir respectivos re­ latórios; II. propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário; III. controlar, observar e fazer cumprir o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade; IV. receber e atestar nota (s) fiscal (is), e encaminhá-las à unidade com­ petente para pagamento; V. verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram- se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual; VI. confrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos no contrato; VII. registrar e informar ao gestor as atividades desempenhadas e todas as pendências constatadas na execução do contrato; VIII. manter controle atualizado dos pagamentos efetuados; IX. comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade; X. solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade; XI. propor ao gestor, na hipótese de descumprimento do instrumento, a aplicação desanções de acordo com as regras estabelecidas no contrato. Art. 3°. Em caso de necessidade eventual de substituição será emitida PORTARIA específica para este fim. Art. 4°. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. Belém/PA, 17 de setembro de 2026. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ED-LIN ANSELMO DE LIMA Secretário Adjunto de Gestão Administrativa Protocolo: 1375852 . CONTRATO . CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 064/2026-SEGUP/PA Processo: 2025/3437292 Exercício: 2026 Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026-SEGUP/PA Objeto: A contratação de empresa especializada na terceirização de im­ pressão, com locação de multifuncionais (impressão/cópia, digitalização) monocromáticos e coloridos, na modalidade franquia de páginas mais ex­ cedente, incluindo disponibilização de equipamentos novos, fornecimento de insumos, tais como: toner, cilindro revelador, grampo, dentre outros, papel A4 e A3 de cor branca, suporte e assistência técnica especializada e peças, softwares de gestão e monitoramento, bilhetagem e gerenciamento de chamados técnicos, para atender às necessidades da Secretaria de Es­ tado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (SEGUP/PA), conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Fundamentação Legal: Parecer Jurídico N° 139/2026-CONJUR Data da Assinatura: 17/09/2026 Vigência: O contrato terá seu prazo de vigência de 12 (doze) meses, a iniciar na data da publicação do extrato do contrato. Valor Global: R$ 326.640,00 (trezentos e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta reais) Previsão Orçamentária: 06.122.1297.8338 - Operacionalização das Ações Administrativa; 06.181.1510.8993 - Gerenciamento do Sistema Integrado de Segurança Pública e Defesa Social – SIEDS; Fonte 01500000001; Na­ tureza 339040 Contratada: PRINT SOLUTION SERV. DE PROCESSAMENTO DE DOCUMEN­ TOS LTDA CNPJ: nº 07.928.901/0001-97 Endereço: Av. Alcindo Cancela no 350, Bairro: Umarizal, Belém/Pa, CEP: 66060-000 Ordenador de Despesas: RENAN HENRIQUE NABOR DE OLIVEIRA Protocolo: 1375931 .. POLÍCIA MILITAR DO PARÁ . . ERRATA . Errata da PORTARIA Nº 2-690/26/DI/DF, contida no DOE Nº 36.769 do dia 18/09/2026; Onde  Se Lê:  PORTARIA Nº2690/26/DI/ DF; OBJETIVO: Reforço de Policiamento (Op. à SEFA); Leia-se: PORTA­ RIA Nº2-690/26/DI/DF; OBJETIVO: Reforço de Policiamento (Op. Apoio à SEFA). ORDENADOR: CEL QOPM SANDRO WAGNER DE ANDRADE DO CAR­ MO. Errata da PORTARIA Nº1686/26/DI/DF, contida no DOE Nº 36.691 do dia 09/07/2026; Onde se lê: Objetivo: A Serviço da PMPA; Leia- Se: Objetivo: Curso de Atiradores de Precisão; ORDENADOR: CEL QOPM SANDRO WAGNER DE ANDRADE DO CARMO. Protocolo: 1375513 . CONTRATO . EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 055/2026–PMPA, Objeto: Aquisição de 30 (trinta) escudos de proteção balística, matéria -prima em fibras de aramida, nível de proteção III-A;Vigência:17/09/2026 a 16/09/2027; Valor: R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais);Dota­ ção Orçamentária:Funcional Programática:26101.06.181.1510.8259; Ór­ gão:26101 – Polícia Militar do Estado do Pará;Função:06 – Segurança Públi­ ca;Subfunção: 181 -Policiamento;Programa de Trabalho 1510 – Segurança Pública e Defesa Social;Ação(projeto/atividade):8259 - Realização de Poli­ ciamento Ostensivo;Natureza da despesa:44.90.52 – Equipamentos e Ma­ terial Permanente;Plano Interno 1030008259E;Fonte:01500000001(Re­ cursos Ordinários);Empresa INBRA – Tecnologia e Defesa Indústria e Co­ mércio Ltda, CNPJ nº 26.836.227/0001-65;Ordenador:SÉRGIO RICARDO NEVES DE ALMEIDA–CEL QOPM, Comandante-Geral da PMPA. Protocolo: 1375519 INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO/NOTA DE EMPENHO Nº 2026.260101NE016142. Objeto: Contratação de empresa especia­ lizada para a prestação de serviço de capacitação e atualização, mediante participação no curso de “OBRAS PÚBLICAS NA PRÁTICA: DA MODELAGEM DA LICITAÇÃO À GESTÃO CONTRATUAL”, na cidade de Brasília/DF. VALOR TOTAL: R$ 7.440,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 26101. 06.128.1510.8832; Órgão: 26101 - Polícia Militar do Estado do Pará; Função: 06 - Segurança Pública; Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos; Programa: 1510 - Segurança Pública e Defesa Social; Projeto/Atividade: 8832 – Capacitação dos Agentes de Segurança Pública; Natureza da despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica; Plano Interno: 1030008832C; Fonte do Recurso: 01500000001 (Recursos Ordinários). 01700000006 (Recur. Provenientes de Transf. - Convênios e outros); EMPRESA: SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMEN­ TO LTDA CNPJ 34.370.234/0001-42. DATA DE ASSINATURA: 15/09/2026. ORDENADOR DE DESPESA: SÉRGIO RICARDO NEVES DE ALMEIDA – CEL QOPM - Comandante-Geral da PMPA. Protocolo: 1375676 INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO/NOTA DE EMPENHO Nº 2026.260101NE015975. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos especializados voltados ao treinamento e capacitação de pessoal a serem prestados pela entidade jurídica em referência, que promoverá os Cur­ sos de: “FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM INTELI­ GÊNCIA ARTIFICIAL – IA”; e de “CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – VISÃO JURÍDICA”, a serem realizados na Cidade de Brasília/DF. VALOR TOTAL: R$ 9.894,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 26101. 06.128.1510.8832; Órgão: 26101 - Polícia Militar do Estado do Pará; Fun­ ção: 06 - Segurança Pública; Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos; Programa: 1510 - Segurança Pública e Defesa Social; Projeto/ Atividade: 8832 – Capacitação dos Agentes de Segurança Pública; Nature­ za da despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica; Plano Interno: 1030008832C; Fonte do Recurso: 01500000001 (Recursos Ordinários). 01700000006 (Recur. Provenientes de Transf. - Convênios e outros); EMPRESA: ORZIL CONSULTORIA E TRENAMENTO LTDA (CNPJ Nº 21.545.863/0001-14). DATA DE ASSINATURA: 14/09/2026. ORDENADOR DE DESPESA: SÉRGIO RICARDO NEVES DE ALMEIDA – CEL QOPM - Co­ mandante-Geral da PMPA. Protocolo: 1375671 . TERMO ADITIVO A CONTRATO . Extrato do 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 060/2022-CCC/PMPA; Objeto: Prorrogação de Vigência: 18/09/2026 a 17/09/2027; Valor Global: R$ 123.095,00 (cento e vinte e três mil, no­ venta e cinco reais).;  Dotação Orçamentária:Programa:1297–Manuten­ ção de Gestão;Ação (projeto/atividade):8338–Operacionalização das ações administrativas;Natureza de Despesa:33.90.39-Outros serviços de terceiros-Pessoa Jurídica;Plano Interno:4110008338C;Fonte do Recur­ so:01500000001 (Recursos Ordinários));  Empresa:M.C XERFAN RECEP­ ÇÕES-ME.CNPJ:05.332.940/0001-00.Sérgio Ricardo Neves de Almeida– CEL QOPM.Comandante-Geral da PMPA. Protocolo: 1375623