DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771  83 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação dos prazos para conclusão dos trabalhos da Comissão, conforme mencionado e justificado pelo Presi­ dente das Comissões, através do Ofício Interno n° 784/2026-CGP/SEAP e fundamentado no Parecer n°. 455/2024-CONJUR/SEAP, bem como o dis­ posto nos arts. 201, parágrafo único, da Lei Estadual n° 5.810/94-RJU/PA c/c 83 da Lei n° 8.972/2020; RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 30 dias úteis as seguintes Portarias: Portaria n° 0413/2021, de 26/04/2021, publicada no DOE n° 34.565 de 28/04/2021, referente a SAD n° 5861/2021-CGP/SEAP; Portaria n° 0631/2024, de 22/05/2024, publicada no DOE n° 35.834 de 27/05/2024, referente a SAD n° 8159/2024-CGP/SEAP; Portaria n°1134/2025, de 17/09/2025, publicada no DOE n° 36.369 de 19/09/2025, referente a SAD n° 8750/2025-CGP/SEAP; DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA Corregedor-Geral Penitenciário. Protocolo: 1375898 PORTARIA Nº 818/2026-CGP/SEAP Belém-PA, 17 de setembro de 2026. O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Adminis­ tração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão (STF, Mandados de Segurança nº 7.015, 21.494 e 22.656; e STJ, Manda­ dos de Segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877); CONSIDERANDO a necessidade na renovação do citado prazo, conforme mencionado e justificado pelo Presidente da Comissão, através do Ofí­ cio Interno n° 802/2026–CGP/SEAP (orientação dada pelo Parecer n°. 455/2024-CONJUR/SEAP), bem como no Art. 201, Parágrafo Único, da Lei 5.810/94 - RJU/PA, c/c art. 83, da Lei nº 8.972/2020, de 14/01/2020. RESOLVE: Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 60 dias úteis, a seguinte Portaria: 167/2026-CGP/SEAP, de 04/03/2026, DOE n° 36555 de 06/03/2026, PAD nº 8885/2026-CGP/SEAP. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA Corregedor-Geral Penitenciário. Protocolo: 1375908 . . DIÁRIA . PORTARIA Nº: 05832/2026/DIÁRIAS/GAB/SEAP/PA SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em exer­ cício, no uso de suas atribuições Considerando o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; Considerando o que dispõe o Decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado no DOE n° 35.757, de 25/03/2024; RESOLVE: I - AUTORIZAR o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo para o município de SANTA IZABEL DO PARÁ/PA; no período de 24/09/2026 a 24/09/2026: SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO OBJETIVO LUCIO MAURO TEIXEIRA DA CUNHA Matrícula: 54196509 POLICIAL PENAL UCR TOMÉ-AÇU Escolta para consulta médica. FABRICIO SILVA DE OLIVEIRA Matrícula: 5973295 POLICIAL PENAL UCR TOMÉ-AÇU Escolta para consulta médica. MARCOS ANTONIO OKABE Matrícula: 8400426 MOTORISTA UCR TOMÉ-AÇU Condução de veículo pra consulta médica. RAUL SOUZA BRITO CAMPOS Matrícula: 5986148 ANALISTA EM GESTAO PENI­ TENCIARIA/ENFERMAGEM UCR TOMÉ-AÇU Acompanhamento biopsicossocial (exames médicos e consultas médicas). II - CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, ½ diária; no valor unitário de R$ 247,07 na importância a ser paga de R$ 123,54 à(o)(s) servidor(a)(es) que se deslocará(ão) conforme o item I. O prazo para prestação de contas é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem. Ordenador: LUIZ ANDRÉ CONCEIÇÃO MAUÉS Protocolo: 1375945 PORTARIA Nº: 05765/2026/DIÁRIAS/GAB/SEAP/PA SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em exer­ cício, no uso de suas atribuições Considerando o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; Considerando o que dispõe o Decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado no DOE n° 35.757, de 25/03/2024; RESOLVE: I - AUTORIZAR o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo para o município de SANTARÉM/PA; no período de 22/09/2026 a 23/09/2026: SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO OBJETIVO LUCILA CAMPOS MELO Matrícula: 5972712 POLICIAL PENAL UCR ITAITUBA Escolta de transferência. ALESSANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Matrícula: 5970549 POLICIAL PENAL UCR ITAITUBA Escolta de transferência. WESLEY GOMES DA SILVA Matrícula: 5974939 POLICIAL PENAL UCR ITAITUBA Condução de veículo para trans­ ferência. II - CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, 1 diária(s) e ½; no valor unitário de R$ 247,07 na importância a ser paga de R$ 370,61 à(o)(s) servidor(a)(es) que se deslocará(ão) conforme o item I. O prazo para prestação de contas é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem. Ordenador: LUIZ ANDRÉ CONCEIÇÃO MAUÉS Protocolo: 1375946 PORTARIA Nº: 05590/2026/DIÁRIAS/GAB/SEAP/PA SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em exer­ cício, no uso de suas atribuições Considerando o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; Considerando o que dispõe o Decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado no DOE n° 35.757, de 25/03/2024; RESOLVE: I - AUTORIZAR o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo para o município de REDENÇÃO/PA; no período de 23/09/2026 a 25/09/2026: SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO OBJETIVO PERLY JUNIOR ARAUJO NEVES Matrícula: 5972829 GERENTE UCR PARAUAPEBAS Escolta para audiência ou sessão de júri. ITALO TASSIO DA ROCHA SANTOS Matrícula: 5937325 POLICIAL PENAL UCR PARAUAPEBAS Condução de veículo para audiência ou sessão de júri. JUAN ROGER CARVALHO MORAIS Matrícula: 5973156 POLICIAL PENAL UCR PARAUAPEBAS Escolta para audiência ou sessão de júri. II - CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, 2 diária(s) e ½; no valor unitário de R$ 247,07 na importância a ser paga de R$ 617,68 à(o)(s) servidor(a)(es) que se deslocará(ão) conforme o item I. O prazo para prestação de contas é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem. Ordenador: LUIZ ANDRÉ CONCEIÇÃO MAUÉS Protocolo: 1375939 PORTARIA Nº: 05838/2026/DIÁRIAS/GAB/SEAP/PA SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em exer­ cício, no uso de suas atribuições Considerando o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; Considerando o que dispõe o Decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado no DOE n° 35.757, de 25/03/2024; RESOLVE: I - AUTORIZAR o deslocamento do(s) servidor(es) abaixo para o município de SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA; no período de 01/10/2026 a 01/10/2026: SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO OBJETIVO JOSE MIGUEL MOURA DE SOUZA Matrícula: 5451272 MOTORISTA CTRANS - ANANIN­ DEUA Condução de veículo para audiência ou sessão de júri. II - CONCEDER, de acordo com as bases legais vigentes, ½ diária; no valor unitário de R$ 247,07 na importância a ser paga de R$ 123,54 à(o)(s) servidor(a)(es) que se deslocará(ão) conforme o item I. O prazo para prestação de contas é de 05 (cinco) dias úteis, a contar do retorno da viagem. Ordenador: LUIZ ANDRÉ CONCEIÇÃO MAUÉS Protocolo: 1375948 PORTARIA DE COMPLEMENTAÇÃO Nº: 05904/2026/DIÁRIAS/ GAB/SEAP/PA SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em exer­ cício, no uso de suas atribuições. Considerando o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; Considerando o que dispõe o Decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado no DOE n° 35.757, de 25/03/2024; RESOLVE: CONCEDER ao(s) servidor(es) abaixo listado(s), que se deslocaram ao(s) município(s) de PARAUAPEBAS/PA, o (s) pagamento (s) complementar de 1 (uma) diária (s), no valor unitário de R$ 247,07, na importância a ser paga servidor de R$ 247.07 diária (s) em complementação a portaria N° 05641/2026/DIÁRIAS/SAGA/SEAP/PA, para o período de 21/09/2026 a 21/09/2026, conforme o quadro que segue: SERVIDOR CARGO LOTAÇÃO OBJETIVO FRANCINALDO RODRIGUES Matrícula: 5970789 POLICIAL PENAL UCR ITAITUBA Escolta de transferência. VALDECIR TEIXEIRA COELHO Matrícula: 5970500 POLICIAL PENAL UCR ITAITUBA Escolta de transferência. TAIANE FIGUEIRA DOS SANTOS Matrícula: 5921133 POLICIAL PENAL UCR ITAITUBA Escolta de transferência. JOAO MARTINIANO DE MESQUITA NETO Matrícula: 5970685 POLICIAL PENAL UCR ITAITUBA Condução de veículo para transferência. Ordenador: LUIZ ANDRÉ CONCEIÇÃO MAUÉS Protocolo: 1375951 PORTARIA Nº: 05870/2026/DIÁRIAS/GAB/SEAP/PA SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em exer­ cício, no uso de suas atribuições. Considerando o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; Considerando o que dispõe o Decreto n° 3.792, de 22/03/2024, publicado no DOE n° 35.757, de 25/03/2024;