DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 OUTRAS MATÉRIAS . PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026/3016778 TERMO DE FOMENTO Nº 114/2026 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 114/2026 Objeto: A execução do projeto “PROTAGONISTAS DA BELEZA”, conforme detalhamento contido no Projeto e Plano de Trabalho (ANEXOS 41-42), constantes no processo administrativo n.º 2026/3016778. Data de Assinatura: 18/09/2026 Vigência:18/09/2026 à 30/01/2027 Valor global: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Gestore(a)s da parceria: Renata Vieira de Lima, matrícula nº 5982698/1 e Juliana de Almeida Barros, matrícula nº 5926349/2. Unidade Orçamentária: 65.201 Funcional Programática: 24.392.1512.8423 Natureza da Despesa: 33.50.41 Fonte de Recursos: 01 500 0000 01 Plano Interno (PI): 26DEMP00593 Ação Nº.: º 283.562 Organização da Sociedade Civil: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECO­ NÔMICO E SOCIAL DO PARÁ - IDESPA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no CNPJ n° 13.953.842/0001-00, localizada na Rua Aristisdes lobo,191, Bairro Campina, CEP: 66017-010, Belém-PA. Ordenador de Despesa: AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DOS REIS JUNIOR, Presidente da FUNTELPA Protocolo: 1375136 TERMO DE JUSTIFICATIVA E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 114/2026 PROCESSO n.º: 2026/3016778. OBJETO: A execução do projeto “PROTAGONISTAS DA BELEZA”, confor­ me detalhamento contido no Projeto e Plano de Trabalho (ANEXOS 41-42, constantes no processo administrativo n.º 2026/3016778. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROPONENTE: INSTITUTO DE DE­ SENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PARÁ - IDESPA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no CNPJ n° 13.953.842/0001-00, localizada na Rua Aristisdes lobo, n.º 191, Bairro Campina, CEP: 66017-010, Belém-PA. VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) TIPO DA PARCERIA: Termo de Fomento. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29 c/c 31, inciso II da Lei 13.019/2014. JUSTIFICATIVA: Considerando que a INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PARÁ - IDESPA, por meio do projeto: “PROTA­ GONISTAS DA BELEZA”, que foi contemplada por Emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Considerando, ainda, que o presente processo, enquadra-se nas hipóteses de exceção do art. 31, inciso II da Lei Federal n.º  13.019/2014, em que dispõe a possibilidade de INEXIGIBILIDADE de chamamento público. Bem como, outro requisito para haver a INEXIGIBILIDADE no chamamento público seria a necessidade desta entidade está previamente nominada, o que restou devidamente demonstrado no processo em epígrafe, eis que a INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PARÁ - IDESPA logrou êxito em ser identificada expressamente como a entidade beneficiária. Belém/PA, 18 de Setembro de 2026. Ordenador: AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DOS REIS JUNIOR Presidente da FUNTELPA EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 114/2026 EXERCÍCIO: 2026 PROCESSO n.º: 2026/3016778 DATA DE RATIFICAÇÃO: 18/09/2026 OBJETO: A execução do projeto “PROTAGONISTAS DA BELEZA”, conforme detalhamento contido no Projeto e Plano de Trabalho (ANEXOS 41-42), constantes no processo administrativo n.º 2026/3016778. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 13.019/2014: art. 31, inciso II. VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROPONENTE: INSTITUTO DE DE­ SENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PARÁ - IDESPA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no CNPJ n° 13.953.842/0001-00, localizada na Rua Aristisdes lobo, n.º 191, Bairro Campina, CEP: 66017-010, Belém-PA. Considerando parecer jurídico acostado aos autos (ANEXO 54), o PRESI­ DENTE DA FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO DO PARÁ - FUNTEL­ PA, AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DOS REIS JUNIOR, no uso de suas atribui­ ções legais, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO n.º 114/2026. Protocolo: 1375142 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026/3189400 TERMO DE FOMENTO Nº 115/2026 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 115/2026 Objeto: A execução do projeto “Beleza que Empreende – Formação em Es­ tética para Geração de Trabalho e Renda”, conforme detalhamento contido no Projeto e Plano de Trabalho (ANEXOS 42-43), constantes no processo administrativo n.º 2026/3189400. Data de Assinatura: 18/09/2026 Vigência:18/09/2026 à 30/01/2027 Valor global: R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais). Gestore(a)s da parceria: Juliana de Almeida Barros, matricula nº 5926349/2  e Renata Vieira de Lima, matrícula nº 5982698/1 Unidade Orçamentária: 65.201 Funcional Programática: 24.392.1512.8423 Natureza da Despesa: 33.50.41 Fonte de Recursos: 01 500 0000 01 Plano Interno (PI): 26EMEN00914 Ação Nº.: º 283.562 Organização da Sociedade Civil: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECO­ NÔMICO E SOCIAL DO PARÁ - IDESPA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no CNPJ n° 13.953.842/0001-00, localizada na Rua Aristisdes lobo,191, Bairro Campina, CEP: 66017-010, Belém-PA. Ordenador de Despesa: AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DOS REIS JUNIOR, Presidente da FUNTELPA Protocolo: 1375145 TERMO DE JUSTIFICATIVA E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 115/2026 PROCESSO n.º: 2026/3189400. OBJETO: A execução do projeto “BELEZA QUE EMPREENDE – FORMAÇÃO EM ESTÉTICA PARA GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA”, conforme detalha­ mento contido no Projeto e Plano de Trabalho (ANEXOS 41-42, constantes no processo administrativo n.º 2026/3189400. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROPONENTE: INSTITUTO DE DE­ SENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PARÁ - IDESPA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no CNPJ n° 13.953.842/0001-00, localizada na Rua Aristisdes lobo, n.º 191, Bairro Campina, CEP: 66017-010, Belém-PA. VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) TIPO DA PARCERIA: Termo de Fomento. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29 c/c 31, inciso II da Lei 13.019/2014. JUSTIFICATIVA: Considerando que a INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PARÁ - IDESPA, por meio do projeto: “BELEZA QUE EMPREENDE – FORMAÇÃO EM ESTÉTICA PARA GERAÇÃO DE TRABA­ LHO E RENDA”, que foi contemplada por Emenda parlamentar no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Considerando, ainda, que o presente processo, enquadra-se nas hipóteses de exceção do art. 31, inciso II da Lei Federal n.º  13.019/2014, em que dispõe a possibilidade de INEXIGIBILIDADE de chamamento público. Bem como, outro requisito para haver a INEXIGIBILIDADE no chamamento público seria a necessidade desta entidade está previamente nominada, o que restou devidamente demonstrado no processo em epígrafe, eis que a INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PARÁ - IDESPA logrou êxito em ser identificada expressamente como a entidade beneficiária. Belém/PA, 18 de Setembro de 2026. Ordenador: AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DOS REIS JUNIOR Presidente da FUNTELPA EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 115/2026 EXERCÍCIO: 2026 PROCESSO n.º: 2026/3189400 DATA DE RATIFICAÇÃO: 18/09/2026 OBJETO: A execução do projeto “BELEZA QUE EMPREENDE – FORMAÇÃO EM ESTÉTICA PARA GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA”, conforme detalha­ mento contido no Projeto e Plano de Trabalho (ANEXOS 41-42), constantes no processo administrativo n.º 2026/3189400. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 13.019/2014: art. 31, inciso II. VALOR: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PROPONENTE: INSTITUTO DE DE­ SENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PARÁ - IDESPA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita (a) no CNPJ n° 13.953.842/0001-00, localizada na Rua Aristisdes lobo, n.º 191, Bairro Campina, CEP: 66017-010, Belém-PA. Considerando parecer jurídico acostado aos autos (ANEXO 55), o PRESI­ DENTE DA FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO DO PARÁ - FUNTEL­ PA, AUGUSTO SÉRGIO PEREIRA DOS REIS JUNIOR, no uso de suas atribui­ ções legais, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO n.º 115/2026. Protocolo: 1375152 . . SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO . PORTARIA . Portaria nº 21/2026 - DPLAN/SAEB/SEDUC A Diretoria de Planejamento de Rede - DPLAN, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 190/2025-GAB/SEDUC, de 26 de agosto de 2025 e, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 8º e 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Na­ cional; CONSIDERANDO que a educação constitui direito social, nos termos da Constituição Federal; CONSIDERANDO a política de expansão e ampliação do atendimento edu­ cacional no Estado do Pará;