DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 LICENÇA MATERNIDADE . LICENÇA PATERNIDADE PORTARIA Nº 004876-2026 - SAGEP, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 PROCESSO Nº 2026/3409702 CONCEDER DE ACORDO COM O ART. 91 DA LEI Nº 5.810/94 DE 24/01/1994, ALTERADO PELA LEI Nº 9.348/2021 DE 18/11/2021, (20) DIAS DE LICEN­ ÇA PATERNIDADE, A LUIS GLAUBER NOGUEIRA PEREIRA, MATRICULA Nº 5991845-1, ASSISTENTE EM EDUCACAO ESPECIAL A, LOTADO(A) NO(A) EE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE BELEM, NO PE­ RIODO DE 05/09/2026 A 24/09/2026. Protocolo: 1375480 . . CONTRATO . Contrato: 052/2026 Objeto do Contrato: Contratação de Empresa especializada na Prestação do serviço de transporte escolar terrestre e fluvial para atendimento dos estudantes matriculados na Rede Estadual de Ensino no Município de Salvaterra/PA, por meio de estradas pavimentadas, não pavimentadas, vicinais e vias fluviais. Pregão Eletrônico no 90.003/2026 Valor Global: R$ 6.214.351,88 (seis milhões duzentos e quatorze mil tre­ zentos e cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos) Adequação Orçamentária: Gestão/Unidade: 160101 – Secretária de Estado de Educação. Fonte: 01500100102011112 – Tesouro Programa de Trabalho: 16101.12 785.1511.6413. Elemento de Despesa: 3390.33. Plano Interno: 1010006413C. Partes: Contratante: Secretaria de Estado de Educação /CNPJ:05.054.937/0001- 63, com sede à Rod. Augusto Montenegro, Km 10, S/N, CEP: 66.820-000, Tenoné, Belém/PA. Contratada: R V M DE OLIVEIRA /CNPJ: 17.428.570/0001-80 com sede na Tv Benfica, S/N Q. G Lotes 21 22 23 24, CEP: 68.742-630, Bairro: Santa Helena, Castanhal/PA. Data de Assinatura: 18/09/2026 Vigência: 18/09/2026 a 18/09/2027 Foro: Belém/PA. Ordenador: Sandra Kassumi Kyushima /Secretária Adjunta de Logística. Protocolo: 1375784 t. . TORNAR SEM EFEITO . TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Diária nº 67476/2026, publica­ da no DOE Nº 36.769, de 18 de setembro de 2026. ORDENADOR: NILDA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA Protocolo: 1375817 . . OUTRAS MATÉRIAS . PORTARIA Nº 22/2026 -GS/SEDUC, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A COMISSÃO DE TOMADA CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 107/2026-GAB/SEDUC, 09 de Abril de 2026, publicada no DOE nº 36.591, de 10 de Abril de 2026. Considerando que o instituto de Tomada de Contas Especial (TCE) na Ad­ ministração Pública é um procedimento administrativo que ocorre quando há omissão ou irregularidade na prestação de contas de recursos públicos; Considerando que no processo de Tomada de Contas Especial são apuradas as responsabilidades, realizada a quantificação do dano e estabelecidas as sanções cabíveis; Considerando os termos da Portaria nº 107/2026-GAB/SEDUC, 09 de Abril de 2026, publicada no DOE nº 36.591, de 10 de Abril de 2026, de desig­ nação e delegação dos servidores efetivos para atuarem, sob a forma de comissão de Tomada de Contas Especial (TCE); Considerando os termos da Resolução nº 18.784/2016, que aprova a Ins­ trução Normativa que dispõe sobre a instauração, a organização e o en­ caminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Pará dos processos de Tomada de Contas Especial; RESOLVE: Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apurar os fatos, iden­ tificar os responsáveis pela Reprovação parcial da Prestação de Contas, referente ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE 2020), ade­ rido pelo Ex-Gestor(a) J. V.DE C, CPF Nº *, 918.142., representante da Prefeitura Municipal de Curua/PA, diante dos fatos apresentados nos Processos nº 2025/3563570(PETE/2020) Art. 2º Registrar, como integrantes da Tomada de Contas Especial (TCE), os seguintes servidores públicos efetivos, Lena Márcia Machado Gonçal­ ves, Matrícula nº 184888 e Lígia Almeida Gonçalves, Matrícula nº 731293, José Carlos Pinto Marinho, Matrícula nº 57197758-2 e Nilda Maria Santos de Oliveira, Matrícula nº 5794854-3 na qualidade de membro Suplente , para atuarem na Comissão de Tomada de Contas Especial, com o fito de promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a quanti­ ficação do dano ao erário, a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório Final, observando as normas que regem a matéria. Art. 3º Os servidores, designados através da Portaria nº 107/2026-GAB/ SEDUC, 09 de Abril de 2026, publicada no DOE nº 36.591, de 10 de Abril de 2026, compete praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo às unidades administrativas da SEDUC, inclusive Controle Interno, a prestar colaboração, em conformidade com o art. 10 da Resolução nº 18.784/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Art. 4º O prazo para a conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Es­ pecial observará os termos da Resolução nº 18.784/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Lena Márcia Machado Gonçalves, Matrícula nº 184888 Lígia Almeida Gonçalves, Matrícula nº 731293 José Carlos Pinto Marinho, Matrícula nº 57197758-2 Nilda Maria Santos de Oliveira, Matrícula nº 5794854-3 na qualidade de membro Suplente Comissão de Tomada de Contas Especial. Protocolo: 1375778 CEDÊNCIA Portaria nº 4845/2026-SAGEP de 17/09/2026 De acordo com o Processo nº 2026/2752636 Ceder a FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ – FCP, a servidora ALIETE LIMA DAMASCENO, matrícula nº 446211/3, Especialista em Educa­ ção, lotada nesta Secretaria, sem ônus para o Órgão de Origem, no período de 18/10/2026 a 30/09/2027. RICARDO NASSER SEFER Secretário de Estado de Educação ADMISSÃO Portaria nº 004707/2026 – SAGEP de 18/09/2026 De acordo com processo nº 2026/3374792 Formalizar a Admissão, da servidora MARIA HELENA BRITO DA SILVA, ma­ trícula nº 6306080-015, para exercer a função de Professor, nesta Secreta­ ria, a contar de 01/05/1990, para fins de regularização funcional. HELLEN NYDE DA SILVA E SOUZA SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS Portaria nº 004695/2026 – SAGEP de 17/09/2026 De acordo com processo nº 2020/929158 Formalizar a Admissão, da servidora MARIA JOSÉ COSTA DE FREITAS, ma­ trícula nº 6390102-010, para exercer a função de Professor, na E.E 1G Brigadeiro Fontenelle, no município de Belém, no período de 15/06/1990 a 31/01/1991, para fins de regularização funcional. HELLEN NYDE DA SILVA E SOUZA SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS Portaria nº 004696/2026 – SAGEP de 17/09/2026 De acordo com processo nº 2020/597172 Formalizar a Admissão, do servidor ADEMIR NAZARENO LOBATO GOMES, matrícula nº 6330550/017, para exercer a função de Professor, lotado na U.T Educação Especial de Abaetetuba, no município de Abaetetuba, no período de 01/03/1990 a 31/01/1991, para fins de regularização funcional. HELLEN NYDE DA SILVA E SOUZA SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS Portaria nº 004697/2026 – SAGEP de 17/09/2026 De acordo com processo nº 2021/668087 Formalizar a Admissão, da servidora SILVIA ESTELA CORREA DE OLIVEIRA, matrícula nº 6301290/010, para exercer a função de Professor, lotada na EE 1G Maria Queiroz de Souza, no município de Oriximiná, no período de 01/04/1990 a 31/01/1991, para fins de regularização funcional. HELLEN NYDE DA SILVA E SOUZA SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS Portaria nº 004702/2026 – SAGEP de 18/09/2026 De acordo com processo nº 2020/991976 Formalizar a Admissão, do servidor AMADEU NAZARENO DIAS, matrícula nº 6330894/018, para exercer a função de Professor, lotado na EE Prof Ber­ nadino P Barros, no município de Abaetetuba, no período de 19/03/1990 a 31/01/1991, para fins de regularização funcional. HELLEN NYDE DA SILVA E SOUZA SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS Portaria nº 004704/2026 – SAGEP de 18/09/2026 De acordo com processo nº 2018/250623 Formalizar a Admissão, da servidora,GIOVANIA PARENTE DE SOUSA, matrícula nº 63191665/011, para exercer a função de Professor, lotada na EE S. Jose, no município de Santarem, no período de 28/04/1990 a 31/01/1991, para fins de regularização funcional. HELLEN NYDE DA SILVA E SOUZA SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS Portaria nº 004702/2026 – SAGEP de 18/09/2026 De acordo com processo nº 2020/637220 Formalizar a Admissão, da servidora, CLAUDENORA RODRGUES GOMES, matrícula nº 6315640/011, para exercer a função de Professor Nível Médio, na EE Santa Maria, no município de Belém, a contar de 05/03/1990, para fins de regularização funcional. HELLEN NYDE DA SILVA E SOUZA SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS Portaria nº 004703/2026 – SAGEP de 18/09/2026 De acordo com processo nº 2018/141014 Formalizar a Admissão, do servidor JOÃO BATISTA LOPES DE SOUZA, matrícula nº 6333842/015, para exercer a função de Professor, na Divi­ são de Currículo, no município de Belém, no período de 01/11/1990 a 31/01/1991, para fins de regularização funcional. HELLEN NYDE DA SILVA E SOUZA SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS