DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

120  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR para atuar como FISCAL TITULAR o Servidor Marcos mergulhão, Mat.: 5418383264/4 (Socorro Gabriel), e Suplente Taynan de Maria Lobato, Mat: 54196398, Abrigo Lar da Providência, do Contrato Ad­ ministrativo nº 67/2026/SEASTER, celebrado com HIPERMED MEDICAMEN­ TOS LTDA CNPJ nº 48.883.478/001-33. Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor a partir da sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. INOCENCIO RENATO GASPARIM MAT. 5945555/1 PORTARIA DE FISCAL Nº 1956/2026 CONTRATO N° 68/2026 PROCESSO Nº 2026/2367666 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EM­ PREGO E RENDA, no uso de suas atribuições que foram delegadas através do Decreto s/n de 01 de janeiro de 2019, publicado no DOE nº 33.771, de 02 de janeiro de 2019. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR para atuar como FISCAL TITULAR o Servidor Marcos mergulhão, Mat.: 5418383264/4 (Socorro Gabriel), e Suplente Taynan de Maria Lobato, Mat: 54196398, Abrigo Lar da Providência, do Contrato Administrativo nº 68/2026/SEASTER, celebrado com DISTRIBUIDORA FLAMED HOSPITALAR LTDA CNPJ: 11.888.791/0001-54. Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor a partir da sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. INOCENCIO RENATO GASPARIM MAT. 5945555/1 Protocolo: 1375782 PORTARIA N° 1960/2026 – GABS/SEASTER Conforme o PAE nº 2026/3408729 RESOLVE: DESIGNAR a servidora MARIA ALCENÍZIA PINHEIRO SANTOS, matrícula 631965/1, para responder pela GERÊNCIA DE BENEF. ASSIST. GBA/DRC­ CP, em substituição ao titular, SÉRGIO VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 57231229/2, que se encontra afastada em gozo de férias no período de 03/09/2026 a 02/10/2026 PORTARIA N° 1923/2026 – GABS/SEASTER Conforme o PAE nº 2026/3341796 RESOLVE: DESIGNAR a servidora EDNA MARTA DA SILVA RIBEIRO VILLACORTE , ma­ trícula 54195914/1, para responder pela GERÊNCIA DA DRCCP em substi­ tuição a titular, TAIANA NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 5946558/1, que se encontra afastada respondendo pela DIRETORIA DA DRCCP no pe­ ríodo de 03/09/2026 a 02/10/2026. PORTARIA N° 1925/2026 – GABS/SEASTER Conforme o PAE nº 2026/3217372 RESOLVE: DESIGNAR a servidora DEISE ARAÚJO DA SILVA , matrícula 54195016/1, para responder pela GERÊNCIA DA COORDENDORIA DA CPSE/AC em substituição a titular, CRISTIAN SUELEM DA SILVA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 5893201/3, que se encontra em gozo de Licença Prêmio no período de 14/09/2026 a 13/10/2026. PORTARIA N° 1924/2026 – GABS/SEASTER Conforme o PAE nº 2026/3217351 RESOLVE: DESIGNAR a servidora KARLA SIMONI DAMASCENO COELHO DE LIMA , matrícula 80845611/1, para responder pela COORDENAÇÃO DA CPSE/AC em substituição a titular, MALENA GAIA BATISTA, matrícula nº 5959009/1, que se encontra em gozo de Licença Prêmio no período de 14/09/2026 a 13/10/2026. PORTARIA N° 1922/2026 – GABS/SEASTER Conforme o PAE nº 2026/3341525 RESOLVE: DESIGNAR a servidora TAIANA NASCIMENTO DA SILVA , matrícula 5946558/1, para responder pela DIRETORIA DA DRCCP em substituição ao titular, RICARDO AVELINO GANZER, matrícula nº 55588660/1, que se encontra afastado em gozo de Férias no período de 03/09/2026 a 02/10/2026. PORTARIA N° 1878/2026 – GABS/SEASTER Conforme o PAE nº 2026/3283224 RESOLVE: DESIGNAR a servidora GABRIELA DOS SANTOS REIS COSTA, matrícula 5896279/1, para responder pela GERÊNCIA DO GABINETE , em substi­ tuição a titular, LUIZ DA COSTA LEÃO FILHO, matrícula nº 5980063/1, que se encontra afastada em gozo de férias no período de 01/09/2026 a 30/09/2026. PORTARIA Nº 1943/2026 – SEASTER O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPRE­ GO E RENDA - SEASTER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas através do Decreto de 01 de janeiro de 2019, publicado no DOE nº 33.771 de 02 de janeiro de 2019. Considerando o PAE nº E- 2026/3306838 RESOLVE: Designar os servidores efetivos e um representante do SINDFEPA, relacio­ nados abaixo, para acompanhamento e adequação quanto aos parâmetros de análise técnica, jurídicas e orçamentárias da  Minuta de Lei de reestru­ turação da SEASTER e  PCCR ( PAE: 2026/2861917), até a sua aprovação e publicação. E posteriormente finalizar e iniciar os trâmites para regula­ mentação do Regimento Interno da secretaria. Esta portaria terá validade  pelo período de 180 dias prorrogáveis por mais 180 dias a contar da sua data de publicação. SERVIDOR(A) Matrícula  ANDREIA FONSECA CARDOSO 54194545/1  ALMIRA DE OLIVEIRA JIMÉNEZ 3196585/1  HELEN RUSSY SOARES BARRETO 54195637/1  MARIA IRACELI DE SOUZA ALVES 54190516/1  MARIA DO PERPETUO SOCORRO LEÃO CUNHA 57228387/1  KLEOFAS DO SOCORRO DIAS (SINDFEPA) 5746833/2 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda em, 16 de setembro de 2026 INOCENCIO RENATO GASPARIM Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda Mat. 5945555/1 Protocolo: 1375969 . . FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 282/2026 – GAB/FASEPA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ (FASEPA), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo De­ creto Governamental de 02 de fevereiro de 2023, publicado no DOE nº 35.277; CONSIDERANDO o art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o Decreto Estadual nº 2.939/2023 e a Instrução Normativa nº 001/2024/FASEPA; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para atuarem como Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio no desem­ penho das funções previstas no art. 7º da Lei Federal 14.133/2021, em procedimentos licitatórios, em dispensas e inexigibilidades de licitação e em procedimentos auxiliares a serem instaurados no âmbito da FASEPA: I – Agentes de Contratação EMMANOEL HENRIQUE GUIMARÃES DOS SANTOS, matrícula nº54197131/1; ÍTALO JULIANO GARCIA VAZ, matrícula nº 57225259/3; ROSANA PIMENTEL MONTEIRO, matrícula n° 54195775/1; CLEBERSON WAGNER JARDIM PINTO, matrícula nº 80845412/2. II – Equipe de Apoio ANTÔNIO CLÁUDIO RODRIGUES ALVES, matrícula nº 55587499/1; ANTÔNIO JORGE SILVA FONSECA, matrícula nº 572000394/1; JOSÉ JOAQUIM SILVA COSTA, matrícula nº 57207825/2. Art. 2º Os Agentes de Contratação e Pregoeiros poderão atuar também como membros da Equipe de Apoio, desde que não acumulem essas atri­ buições no mesmo processo de contratação ou que se enquadrem nos impedimentos descritos no §11º do artigo 9º da Lei 14.133/2021; Art. 3º. Os servidores ora designados poderão compor Comissão de Con­ tratação, na hipótese prevista no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e no artigo 5º do Decreto Estadual nº 2.939/2023 e demais disposições pertinentes. Art. 4º. Revoga-se a Portaria nº 110/2026 - GAB/FASEPA Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. Belém, 16 de setembro de 2026. CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RODRIGUES JUNIOR-Presidente da FASEPA (Republicada por incorreção no texto originalmente publicado no DOE nº 36.767, de 17/09/2026.) Protocolo: 1375811 PORTARIA Nº 272/2026-GAB/FASEPA BELÉM, 14 DE SETEMBRO DE 2026. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Governamental de 02.02.2023, publicado no DOE nº 35.277 de 03.02.2023 a contar de 02.02.2023 e pelos dispositivos da Lei nº 5.810/94. Considerando o Ofício Interno nº 173/2025/UASE BENEVIDES-ADM/DAS/FASEPA de 27/03/2025 que encaminha para apuração de possível infração disciplinar praticada por servidor; Parecer jurídico nº 70/2025 de 10/04/2025, despacho do Presidente de 22/04/2025 e despacho da Corregedora de 10/09/2026 e o despacho de autorizo do Presidente da FASEPA de 10/9/2026; R E S O L V E: Art. 1º. DETERMINAR, com fulcro no art. 199, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 34/2026 (Processo n° 2025/2431913), a fim de apurar suposta conduta irregular atribuída a servidor em razão de supostas ausências de suas atividades laborais sem a devida autorização da chefia imediata.  Art. 2º. DESIGNAR, com base no art. 205, que os servidores JAQUELINE COUTINHO MARTINS, MAT. nº 55586393/1, SANDRA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS, MAT. nº 3222543/2 e FLAVIO AUGUSTO MORAIS DO CARMO, MAT. nº 54197129/1, lotados neste Órgão, sob a Presidência da primeira, procedam às apurações do fato suscitado;