DOEPA 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

134  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.771 Segunda-feira, 21 de SETEMBRO de 2026 R E S O L V E: CONCEDER ao servidor ALEX LOBO SANTOS, Auxiliar Técnico de Contro­ le Externo-Administrativo, matrícula nº 0101669, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 81 da Lei nº 5.810/94, no dia 11-09-2026. CAUÊ MARQUES MAGALHÃES -Secretário de Gestão de Pessoas em exercício Protocolo: 1375744 AVISO DE LICITAÇÃO . AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico Número: 19/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução integrada de modernização tecnológica do Plenário Conselheiro Emílio Mar­ tins do Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE/PA, compreendendo o fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos, instalação, configuração, integração dos sistemas, testes operacionais, treinamento operacional e técnico, garantia estendida e suporte técnico. Entrega do Edital: O Edital será fornecido pela internet através dos portais do BANCO DO BRASIL, https://licitacoes-e2.bb.com.br/, do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, https://www.tcepa.tc.br/ e do PNCP, ht­ tps://www.gov.br/pncp/pt-br. Observação: Quaisquer informações sobre o presente Pregão serão presta­ das pelo pregoeiro ou pela equipe de apoio, no horário de 09 às 14 horas, através do telefone (91) 3289-7810, e- mail: [email protected] , [email protected] e [email protected] Responsável pelo Certame: Bruno Barros. Local de Abertura: Site do Banco do Brasil: https://licitacoes-e2.bb.com. br/aop-inter-estatico/ Hora/Dia de Recebimento das Propostas: Até às 09 horas (horário oficial de Brasília-DF) do dia 06 de outubro de 2026. Hora/Dia da Sessão Pública: 09 horas (horário oficial de Brasília-DF) do dia 06 de outubro de 2026. Ordenador de despesa: Thiago Amaral Costa Savino, Secretário de Admi­ nistração, em exercício(nos termos da Portaria n° 46.827 de 15/09/2026), por competência delegada pela Portaria nº 43.322 de 03/02/2025. Protocolo: 1375595 DIÁRIA . PORTARIA Nº 46.663, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. A Secretária Geral da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições, de acordo com a Portaria nº 43.525/2025, CONSIDERANDO a Resolução nº 19.670/2024; CONSIDERANDO o Expediente nº 014696/2026, R E S O L V E: DESIGNAR a servidora ANANDA ABOIM PEREIRA MACHADO, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 0101931, para participar no “8º Encontro Técnico de Fiscalização em Concessões e PPPs”, em Brasília/DF, conceden­ do-lhe 05(cinco) diárias e ½ (meia), no período de 13 a 18-09-2026. ALICE CRISTINA DA COSTA LOUREIRO - Secretária Geral da Presidência Protocolo: 1375727 MINISTÉRIO PÚBLICO . MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ . DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO . PORTARIA Nº 0896/2026-MP/SUB-TA O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 2164/2025-MP/PGJ, de 06/05/2025, publicada no D.O.E. de 07/05/2025, CONSIDERANDO a necessidade de se adotar critérios visando realizar uma fiscalização mais efetiva no que se refere à execução dos contratos de prestação de serviços firmados pelo Ministério Público; R E S O L V E: I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados  para acompanharem e fiscalizarem os devidos instrumentos, conforme quadro: CONTRATO N°  ANO  UNIDADE CONTRATADO FISCAL INÍCIO FIM* 106 2026 CERIMONIAL DONNA J EVENTOS EIRELI EPP Thalita Marron Donza (Titular); Lorena Melo Correa (Suplente)  18/09/2026 18/09/2027 * É possível que a data final de vigência dos instrumentos contratuais, seja alterada posteriormente a data desta portaria mediante termo aditivo. II - Caberá aos servidores designados neste ato, a obrigação de anotar em registro todas as ocorrências relacionadas com a execução dos instru­ mentos supramencionados, devendo sugerir diretamente à Subprocurado­ ria-Geral de Justiça o que for necessário à manutenção da qualidade dos serviços contratados. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.  SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, TÉCNICO-ADMINISTRATIVA.  Belém/PA, 17 de setembro de 2026. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA Subprocurador-Geral de Justiça Técnico-Administrativa, em exercício Protocolo: 1375733 CONTRATO . EXTRATO DE CONTRATO Núm. do Contrato: 112/2026-MPPA Modalidade: Pregão Eletrônico nº 026/2026-MPPA Processo: GEDOC nº 128993/2026 Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa SOOW SIGMA SER­ VIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, portadora do CNPJ/MF nº 11.064.603/0002-54. Objeto: contratação de serviços de solução de segurança de rede, compre­ endendo a renovação de licenças de firewalls existentes. Valor Total: R$ 3.920.846,70 (três milhões, novecentos e vinte mil, oito­ centos e quarenta e seis reais e setenta centavos). Data da Assinatura: 18/09/2026. Data de divulgação no PNCP: 18/09/2026. Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2029. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12101.03.091.1494.8758 - Promoção e Defesa dos Direitos Constitucionais; Natureza de Despesa: 339040 –Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação– Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 01.500.0000.01 - Recursos Ordinários. Foro: Justiça Estadual do Pará, Comarca de Belém. Ordenador responsável: Dr. Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Procura­ dor-Geral de Justiça. Protocolo: 1375780 . . TERMO ADITIVO A CONTRATO . EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Número do Termo Aditivo: 2º Número do Contrato: 170/2025-MPPA Modalidade: Concorrência Eletrônica n.º 005/2025-MPPA Processo GEDOC nº 149178/2026 Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa T E M CORDERO COMERCIO E SERVICO DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 11.505.962/0001-19. Objeto do Contrato: contratação das obras de REFORMA DE ESPAÇOS CO­ LETIVOS INSTITUCIONAIS NO EDIFÍCIO SEDE DO MPPA EM BELÉM. Objeto do Termo Aditivo: acréscimo de serviços, no montante de R$ 361.082,02, e de supressão de serviços, na ordem de R$ 311.148,93, cor­ respondendo a 16,38% e 14,12%, respectivamente, e prorrogação do prazo de execução e vigência do Contrato nº 170/2025-MPPA por 2 (dois) meses, a partir de 13/01/2027 até 12/03/2027, com fundamento no art. 125 da Lei nº 14.133/2021 c/c Cláusula Décima Quinta, itens 15.2 e 15.3 do Instrumento Contratual e art. 111, caput, c/c art. 6º, XVII, da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda, item 2.1.1, do instrumento contratual. Data da Assinatura: 18/09/2026. Data de divulgação no PNCP: 18/09/2026. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 12101. 03. 091. 1494. 8758 – Promoção e Defesa dos Direitos Constitucionais; Natureza da Despesa: 449039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica; Fonte de Recursos: 01500000001 – Recursos Ordinários. Foro: Justiça Estadual do Pará, Comarca de Belém. Ordenador responsável: Dr. Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Procura­ dor-Geral de Justiça. Protocolo: 1375769 EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Número do Termo Aditivo: 14º Número do Contrato: 052/2014-MPPA Modalidade: Dispensa de licitação nº 031/2014-MP/PA Processo GEDOC nº 120821/2026 Partes: Ministério Público do Estado do Pará e o Sr. RODOLFO MASCARE­ NHAS SIMÕES. Objeto do Contrato: Locação de imóvel situado à Avenida Dezesseis de Novembro, 418, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.023-220, destinado ao GAECO. Objeto do Termo Aditivo: Reajuste do valor do contrato em 1,02756531% referente à variação do índice IGP-M, no período de 08/2025 a 07/2026, com fulcro no artigo 40, XI da Lei 8.666/93 e Cláusula Quarta do Contrato. Após a devida negociação, os valores ficaram conforme quadro abaixo: ITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR MENSAL ANTERIOR R$ VALOR DO RE­ AJUSTE (IGP-M 1,02756531%) R$ VALOR DO DESCONTO CONCEDIDO VALOR MENSAL REAJUSTADO R$ 1 Locação de Imóvel situado à Av. Dezesseis de Novembro, nº 418, bairro: Cidade Velha, destinado ao GAECO 21.000,00 578,87 78,87 21.500,00 O valor reajustado é a contar de 01 de agosto de 2026. Data da Assinatura: 17/09/2026. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 12101.03.091.1494.8758 Promoção e Defesa dos Direitos Constitucionais; 1. Natureza da Despesa: 339036 Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física; III. Fonte de Recurso: 01 500 000 01 - Recursos Ordinários. Foro: Justiça Estadual do Pará, Comarca de Belém. Ordenador responsável: Dr. Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Procura­ dor-Geral de Justiça. Protocolo: 1375549