DOERJ 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Pessoas da Superintendência de Administração e Finanças, no valor total de R$ 12.141,50 (doze mil cento e quarenta e um reais e cinquenta centavos) observando-se a disponibilidade orçamentária desta JUCERJA.

Art. 2º - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.

Id: 2764917

PROCESSO Nº SEI-220005/002983/2026 - DEFIRO , com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244 de 04/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, na Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, publicada no DOERJ de 29/03/2023, e no Parecer Jurídico nº. 45/2026-LCMFPR-JUCERJA, a conversão em pecúnia de 110 (cento e dez) dias de férias não usufruídas, em favor do ex-servidor ALBERTO DE MATTOS BRUNNER, ID Funcional nº. 5717795/1, e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão nº 128/2026, expedida pela Área de Gestão de Pessoas da Superintendência de Administração e Finanças, no valor total de R$ 23.550,19 (vinte e três mil quinhentos e cinquenta reais e dezenove centavos) observando-se a disponibilidade orçamentária desta JUCERJA.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2026.

ATO DO DIRETOR - PRESIDENTE

FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA Diretor-Presidente do Rioprevidência

PORTARIA RIOPREV Nº 659 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Id: 2764902

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Id: 2764756

O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando os fatos descritos no processo nº SEI-040014/018774/2026,

DESPACHO DA PRESIDENTE DE 18/09/2026

PROCESSO Nº SEI-220005/002614/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244 de 04/11/2022, publicado no DOERJ de 04/11/2022, na Resolução SECC nº 91, de 28/03/2023, publicada no DOERJ de 29/03/2023, e no Parecer Jurídico nº. 20/2026-LCMFPR-JUCERJA, a conversão em pecúnia de 63 (sessenta e três) dias de férias não usufruídas, em favor do ex-servidor MARCOS ALVES ÁVILA, id funcional nº. 51521881/1, e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão nº 81/2026, expedida pela Área de Gestão de

Art. 1º - Fica instaurada Sindicância Administrativa para apuração dos PROCESSO Nº SEI-040161/016948/2022 - DEFIRO para que produza fatos descritos no processo nº SEI-040014/018774/2026, e para tanto, seus regulares efeitos a Progressão Funcional da classe C padrão IV designa a Comissão, composta pelos servidores DALVA CARNEIRO, para a classe C padrão V dos servidores da carreira de Assistente matrícula nº 0072-9, JOÃO RAFAEL OLIVEIRA SILVA, matrícula Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do 10.287-1 e MARIO RODRIGUES MAGALHÃES , matrícula nº 10.005-7 Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complesob a presidência do primeiro. mentar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:

INÍCIO EXERCÍCIO

ID NOME INÍCIO EXERCÍCIO PROGRESSÃO/PROMOÇÃO EFEITOS A CONTAR DE 44246250 JESSE MAXIMO DA SILVA AZEVEDO 19/01/2012 Progressão Funcional da classe C padrão IV para a classe C padrão V 19/07/2026 44247877 JOAO PAULO GOMES SILVA 19/01/2012 Progressão Funcional da classe C padrão IV para a classe C padrão V 19/07/2026 44246790 RAFAEL MAGALHAES ALVES DIAS 19/01/2012 Progressão Funcional da classe C padrão IV para a classe C padrão V 19/07/2026 44248270 RENATA PAIVA DA SILVA 19/01/2012 Progressão Funcional da classe C padrão IV para a classe C padrão V 19/07/2026 44246560 VANESSA DE OLIVEIRA MARTINS 19/01/2012 Progressão Funcional da classe C padrão IV para a classe C padrão V 19/07/2026 44246536 JULIO GUERRA DUARTE 26/01/2012 Progressão Funcional da classe C padrão IV para a classe C padrão V 26/07/2026 PROCESSO Nº SEI-040161/016945/2022 - DEFIRO , para que produza seus regulares efeitos, a Progressão da classe C padrão II para a classe C padrão III dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:

PROCESSO Nº SEI-040161/016945/2022 - DEFIRO , para que produza seus regulares efeitos, a Progressão da classe C padrão V para a classe C padrão VI dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:

PROCESSO Nº SEI-040161/016945/2022 - DEFIRO , para que produza seus regulares efeitos, a Progressão da classe A padrão IV para a classe A padrão V do servidor da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e com a Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:

ID NOME INÍCIO EXERCÍCIO PROGRESSÃO/PROMOÇÃO EFEITOS A CONTAR DE: 4 4 0 0 7 7 11 4 PABLO GRALHA COSTA GUIMARAES 01/07/2022 Progressão da classe A padrão IV para a classe A padrão V 01/07/2026

Id: 2764905

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE SEGURIDADE

ATOS DO GERENTE DE 17/09/2026 .

CONCEDE a CLEMENTE PEREIRA DINIZ , na qualidade de VIÚVO da ex-segurada MARIA AUGUSTA DOS SANTOS DINIZ, matrícula 164556-3, cargo de SERVENTE da SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 886,28, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/09/2020. Processo nº SEI PD-04/145.32/2020.

CONCEDE a NAIR LIMA BICUDO , na qualidade de VIÚVA do ex-segurado HELIO DA SILVA BICUDO, matrícula 3710-1, cargo de AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO da SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 5.058,20, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/01/2026. Processo nº SEI-040014/006949/2026 e SEI-040014/006950/2026.

CONCEDE a DULCINEIA DE MELLO RODRIGUES PEDRO , na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JORGE PEDRO, matrícula 45647-5, cargo de 2º SARGENTO PM da SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.309,06, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/07/2020. Processo nº SEI PD-04/143.495/2020.

CONCEDE a ARLETE FERREIRA DE VARGAS , na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JOSE CARLOS DE VARGAS, matrícula 166991, cargo de 2º SARGENTO PM da SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 7.887,62, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/03/2020. Processo nº SEI PD-04/135.428/2020.

CONCEDE a SILVIO ROBERTO DE ARAUJO , na qualidade de COMPANHEIRO da ex-segurada MIRIAM PEDROSA DA ROCHA, matrícula 24343-6, cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II da FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.360,57, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 11/03/2026. Processo nº SEI 040014/008663/2026 e SEI-040014/008664/2026.

CONCEDE a OLINDA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO , na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ELISEU COELHO DO NASCIMENTO, matrícula 21698, cargo de SUBTENENTE do(a) SEPM, a pensão por

morte, no valor de R$ 9.918,89, correspondente a cota de 100,00%,

com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/11/2020. Processo nº SEI PD-04/142.25/2021.

CONCEDE a SELMA VIANNA DOMINGUEZ , na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado ALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO, matrícula 292773-9, cargo de ANALISTA DE SISTEMAS do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNIC DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 20.076,21, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/12/2025. Processo nº SEI-040014/001642/2026 e SEI040014/001643/2026.

CONCEDE a ELISA CLAUDIA BRAGA CARNEVALLI , na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) ANTONIO CARNEVALLI, matrícula 665943, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 20.468,34, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/10/2023. Processo nº SEI-040150/001555/2023.

CONCEDE a VIRGINIA PEREIRA MORAIS , na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado ALUIZIO GARCIA DA SILVA, matrícula 114126-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA da DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 8.103,46, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/02/2021. Processo nº SEI PD-04/143.99/2021.

CONCEDE a DIRCE MAGALHAES FIORITO , na qualidade de VIÚVA do(a) ex segurado(a) CARLOS PEDRO FIORITO, matrícula 10/9031, cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO II do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 10.088,52, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 15/04/2021. Processo nº SEI PD-04/141.60/2021.

CONCEDE a LUZIA TURL MACHAD O, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) exsegurado(a) CARLOS DE ALMEIDA, matrícula 16477, cargo de PROFESSOR do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.117,59, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 12/01/2021. Processo nº SEI PD-04/143.41/2021.

CONCEDE a JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA , na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARILIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula 20689551, cargo de ASSISTENTE TECNICO DE TRANSITO do(a) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO

RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.626,32, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/03/2020. Processo nº SEI PD-04/135.431/2020.

CONCEDE a MARIA DAS GRACAS RAPOSO DE SOUZA , na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CLARIMUNDO CANDIDO DE SOUZA, matrícula 554600, cargo de TRABALHADOR QD SUPLEMENTAR do(a) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTODE ESTRADAS DE RODAGEM, a pensão por morte, no valor de R$ 2.016,00, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/09/2019. Processo nº SEI PD-04/169.59/2019.

CONCEDE a ITALA MARIA SILVA GUIMARAES DE JESU S, na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JORGE CARLOS GUIMARAES DE JESUS, matrícula 290810-1, cargo de TECNICO DE PALCO do(a) FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 5.353,23, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/03/2020. Processo nº SEI PD-04/143.488/2020.

CONCEDE a NANCI RODRIGUES DE ARAUJO , na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) ELZO FRANCISCO DA SILVA, matrícula, cargo de AUXILIAR DE TRÂNSITO do(a) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.802,33, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/07/2020. Processo nº SEI140001/076759/2020.

CONCEDE a ELOISA ELENA BRAGA FRAZAO , na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) CARLSON RIBEIRO TEIXEIRA, matrícula 20690550, cargo de AGENTE DE TELECOMUNICACOES do(a) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.626,32, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 3° da E.C. n° 47/2005 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 28/02/2021. Processo nº SEI PD-04/146.148/2021.

CONCEDE a CLEIDE MARIA JOSE MENDONCA , na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JORGE MENDONCA, matrícula 513669-2, cargo de INSPETOR DE POLICIA da SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 9.057,70, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/03/2021. Processo nº SEI PD-04/146.150/2021.