DOERJ 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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RETIFICAÇÃO D.O. DE 17.09.2026 PÁGINA 21 - 2ª COLUNA

DESPACHO DA DIRETORA DE 15.09.2026

Processo nº SEI-350009/002269/2026

Onde se lê: SD PM RG 12.707 Leia se: 3ºSGT PM RG 12.707

RETIFICAÇÃO D.O. DE 17.09.2026 PÁGINA 21 - 2ª COLUNA DESPACHO DA DIRETORA DE 15.09.2026

Processo nº SEI-350009/024692/2026

Onde se lê: JOSÉ WALTER PEIXOTO Leia se: JOSÉ VALTER PEIXOTO

Id: 2764838

Realizada no dia 11 de Setembro de 2026, iniciada às 8h, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova - Rio de Janeiro, RJ.

Início: 08h

Término: 09h

1. Ref.: SEI-350005/011972/2024 e SEI-350005/008061/2026

2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa TRANSMEC DIESEL COMERCIO DE PEÇAS E MECANICA LTDA - CNPJ 40.405.037/000114, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.

3. PRESENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: MAJ PM RG 80.980 Paulo Araújo Rodrigues Neto (Presidente), CB PM RG 108.803 Rafael Camacho de Jesus.

4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores (diesel e gasolina), serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores(diesel e gasolina), serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores(diesel e gasolina), serviços de borracharia para veículos automotores(diesel e gasolina), serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores(diesel e gasolina), por estar em conformidade com o Edital.

5. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa TRANSMEC DIESEL COMERCIO DE PEÇAS E MECANICA LTDA - CNPJ 40.405.037/0001-14, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.

Id: 2764675

*PROCESSO Nº SEI-350010/042833/2025 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR provenientes da Pregão Eletrônico SRP nº 105/2024., em favor da empresa MÓVEIS ANDRADE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES, CNPJ 04.910.323/0001-73, no valor de R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais)

*Omitido no D.O. de 16/09/2026

Id: 2764659

PROCESSO Nº SEI-350010/011662/2026 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos do aparelho genito-urinário e hormônios sexuais e preparados hormonais sistêmicos provenientes da Edital do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços n.º 050/2025 SEPM para atender a demanda do Centro de Medicina Veterinária - DSO/SEPM , em favor das empresas: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, CNPJ (58.229.293/0001-63), VALOR R$ 2.812,80 (dois mil oitocentos e doze reais e oitenta centavos) e COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ (67.729.178/0007-34), VALOR R$ 1.556,35 (mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos). Perfazendo o valor total R$ 4.369,15 (quatro mil trezentos e sessenta e nove reais e quinze centavos)

Id: 2764795

PROCESSO Nº SEI-350010/021140/2026 - AUTORIZO a DESPESA referente a aquisição de medicamentos etapa 5 para as unidades de saúde da SEPM, na forma do Edital PREGÃO ELETRÔNICO N° 039/2025 (CBMERJ), em favor das empresas: ABC FARMACEUTICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.967.925/0001-00, no valor total de R$ 1.414,62 (mil quatrocentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos); MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.700.763/0001-48, no valor total de R$ 46.792,50 (quarenta e seis mil setecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos); LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 17.159.229/0001-76, no valor total de R$ 73.925,82 (setenta e três mil novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), e COSTA

CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.325.157/0001-34, no valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), perfazendo o valor total de R$ 141.132,94 (cento e quarenta e um mil cento e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos).

Id: 2764653

PROCESSO Nº SEI-350010/027642/2026 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos proveniente do Edital de Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços n.º PE 120/26 SES, em favor da empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 23.864.942/0001-13, NO VALOR DE R$ 199.520,00 (cento e noventa e nove mil quinhentos e vinte reais).

PROCESSO Nº SEI-350010/010520/2026 - AUTORIZO a despesa referente à Aquisição de Medicamentos Industrializados e Correlato provenientes do Edital - Pregão Eletrônico nº 146/2025 da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FSERJ) em favor da empresa: LABORATORIOS B. BRAUN S.A, CNPJ 31.673.254/0010-95, no valor de R$ 42.978,00 (quarenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais).

Id: 2764913

PROCESSO Nº SEI-350008/007728/2025 - DISPENSO A LICITAÇÃO, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 48.820/2023, e AUTO R IZO a despesa referente à contratação da empresa SIRONA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ 12.483.930/0002-03, no valor de R$ 191.392,80 (cento e noventa e um mil trezentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA CAD/CAM (fresadoras e scanners) das Unidades de Saúde Bucal da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro (SEPM).

Id: 2764777

EXONERA , nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, LUCI DOS SANTOS SILVA , Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 29134919, com validade a contar de 06/04/2026, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 , do Serviço de Suporte Administrativo, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-360001/000248/2026.

Id: 2764742

EXONERA , nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, do Interventor Federal, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, KATIA REGINA BASTOS MILHOMEM , Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 29152879, com validade a contar de 17/03/2026, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6 , do Serviço de Apoio ao Centro Integrado de Comando e Controle, da Coordenadoria de Comunicações e Operações Policiais, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° SEI-360020/000212/2026.

Id: 2764743

EXONERA, a pedido, o servidor FERNANDA IERVOLINO , Perito Legista de 3ª Classe, Id. Funcional 3.078.327-5, a contar de 04/08/2026, com fundamento no artigo 62, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI360007/007141/2026.

Id: 2764894

NOMEIA , nos termos do inciso V, do artigo 1º, do Decreto Estadual nº 40.644, de 08 de março de 2007, c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, c/c artigo 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, PATRICIA DE LIMA CORDEIRO , CPF 095.765.347-63, com validade a contar da publicação, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Misma Ottana Silva Bezerra. Processo nº SEI360017/001671/2026.

Id: 2764740

A P O S E N TA ANTONIO FRANCISCO ROCHA DE SALLES , identidade funcional nº 2.994.317-5, matrícula nº 288.852-7, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360008/002303/2026.

Id: 2764895

PROCESSO N° SEI-360005/002936/2026* - CONCEDO* o benefício de Isenção de Imposto de Renda ao servidor inativo IRACELINDO JORGE CORTELLAZZI, Oficial de Polícia, Id. Funcional nº 2.935.884-1, a partir de 11/08/2026, data da Junta Médica, em caráter permanente, na forma do índice nº 139609866 da SES/SUPCPMSO, com fundamento nas Leis Federais nº 7713/88 e nº 11.052/2004. Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/09/2026.

Id: 2764833

PROCESSO Nº SEI-360011/002217/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor SAULO ROSA SANGLARD, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 4.276.405-0, por falta de amparo legal, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP, índice nº 141184343, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.

PROCESSO Nº SEI-360009/006679/2026 - CONCEDE Abono Permanência ao servidor LEONARDO DO NASCIMENTO MARTINS, Oficial de Polícia Civil - 3ª Classe, Id. Funcional nº 1.985.541-9, a contar de 02/07/2026, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC n.º 195/2021, c/c o artigo 5º, §3º, da EC90/21, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, II, “a”, da LC n.º 51/1985.

PROCESSO Nº SEI-360011/002227/2026 - INDEFERE o requerimento do servidor CRISTIANO ALBERTINI NORONHA, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 4.280.756-5, por falta de amparo legal, com base na manifestação do SDV/DAP/DGGP, índice nº 141408642, cujos fundamentos ora acolhe como razões de decidir.

Id: 2764896

PROCESSO Nº SEI-360005/004455/2026 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor aposentado JOSÉ RICARDO CABRAL DOS ANJOS, matrícula 809.431-0, Id. Funcional n° 2.956.494-8, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.

Id: 2764683

PROCESSO Nº SEI-360008/001836/2026 - INDEFIRO a manutenção da permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor RICARDO WILKE, matrícula 513.698-1, Identidade Funcional n° 3.002.647-4, em processo de inatividade, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.

Id: 2764648

PROCESSO Nº SEI-030001/060274/2026 - A U TO R I Z O a cessão do servidor LEONARDO ALVES LEAL , Oficial de Polícia Civil, matrícula nº 871770-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Educação, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, sem ônus para o cessionário, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.

Id: 2764737

DE 16.09.2026

DESIGNA , os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 33ª Delegacia de Polícia - REALENGO, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 49.289 de 17 de setembro de 2024. Processo SEI360009/007630/2026. 1) CARLA CARVALHO FREIRE MULER , ID 4.351.097-3 - Presidente;

• 2) ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA , ID 5.156.018-6 - Secretária;

3) ARIANE DE OLIVEIRA FARIA, ID 5.146.967-7 - Membro.

Id: 2764914

DESIGNA , conforme processo n° SEI-360214/000027/2023, os servidores abaixo relacionadas para compor a Comissão de Fiscalização, conforme disposto no artigo 104, inciso III, c/c o artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, bem como o Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023, DISPENSA os SERVIDORES LUIZ JORGE RODRIGUES DA SILVA , Delegado de Polícia, ID. 556.769-6, CPF nº 025.539.087-41 e CESAR OLIVEIRA DE MIRANDA , Inspetor de Polícia, ID 5.033.123-0, CPF nº 072.734.047-64.

FUNÇÃO Fiscal Fiscal

CONVÊNIO 026/2023 NOME FÁBIO CORSINO FREIRE, CPF nº 824.860.187-00 CARLOS AUGUSTO FERREIRA NOGUEIRA, CPF nº 600.869.397-34

I D / M AT R Í C U L A 2.954.654-0 2.926.563-0

Id: 2764634