DOERJ 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ATO DA SECRETÁRIA DE 09.07.2026

NOMEIA JOEL LOPES ROBAINO , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43182402, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Leste Fluminense, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de MAURICIO CONCEICAO DA SILVA, ID Funcional nº 50228960. Processo nº SEI-210001/070278/2026.

Id: 2764678

NOMEIA HUGO SANTANA FIDELIS , para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Alimentação, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Licitação e Compras, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Bruna da Silva de Araújo, ID Funcional nº 51077833. Processo nº SEI210001/098712/2026.

Id: 2763918

NOMEIA BIANCA LOPES DA SILVA , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43853900, para exercer com validade a contar de 27 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Claudio Marcos Teixeira Monteiro, ID Funcional nº 43824153. Processo nº SEI210001/104874/2026.

Id: 2764143

ATO DA SECRETÁRIA DE 15.09.2026

NOMEIA GUILHERME DOS SANTOS PIETRANI , Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 51539640, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais Isoladas e Interior, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Victor Daniel Dias Bastos, ID Funcional nº 43564216. Processo nº SEI-210001/096156/2026.

Id: 2764112

ATO DA SUPERINTENDENTE DE 17/09/2026

DESIGNA IDF.42528160, Inspetoro servidor de Polícia FERNANDO Penal, para DE a função LIMA FERNANDES de Agente de, Pessoal da Central Integrada de Alternativas Penais, da Secretaria de Estado de Polícia Penal (125501010702000), com 10(dez) servidores, em decorrência, à dispensa da servidora SUMARA MARQUES CAMPOS WISNESKY, IDF. 50125648, Inspetor de Polícia Penal, a contar da publicação. Processo n° SEI-210001/111908/2026.

Id: 2764769

ATO de 10/07/22 - LUCIANE ANGÉLICA GARCEZ DA SILVA ID Funcional nº 51757516, Tendo em vista o disposto na Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo número SSEI210001/109015/2026, fica alterado o nome da servidora em virtude de ALTERAÇÃO DA FILIAÇÃO EM SEU REGISTRO CIVIL, para LUCIANE ANGÉLICA GARCEZ DA SILVA MARIANO.”

Id: 2764652

PROCESSO Nº SEI-210001/077386/2026 -* ADEMIR DE SOUZA REBOREDO, ID 19950667, AUTORIZO a desaverbação do Tempo relacionado ao Regime Geral de Previdência Social, referente ao período de 27/06/94 a 02/08/95, totalizando 327 dias, dos 402 dias passíveis de desaverbação, restando 3.297 dias dos 3.624 originalmente averbados .* haja vista a não utilização para benefício remuneratório, conforme preconiza a lei 8.213/1991. Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04.09.2026

Id: 2764655

PROCESSO Nº SEI-E-210001/046783/2026- MICHAEL GOMES PECORELLA ID.5113873-5. Período Base de 20/05/2021 a 19/05/2026

PROCESSO Nº SEI-E-06/984.090/2002- HERACLES SOARES VIOT ID.5113873-5. Período Base de 18/08/2021 a 17/08/2026

PROCESSO Nº SEI-E - 2 1 0 0 9 3 / 0 0 0 11 7 / 2 0 2 2 - ROMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS ID.5001225-8. Período Base de 11/07/2018 a 25/07/2023

PROCESSO Nº SEI-E-210022/000188/2021- PATRICIA MARQUES BARBOSA ID.5000117-5. Período Base de 17/05/2021 a 29/07/2026 PROCESSO Nº SEI-E-210001/100732/2026- MICHELLE DE SOUZA

FARIA DA SILVA ID.4268888-4. Período Base de 01/10/2018 a 30/09/2023

§ 1º - Em caso de parcelamento, o recolhimento será efetuado em 05 (cinco) cotas sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R$ 100,00 (cem reais).

CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio

Id: 2764657

§ 2º - O produto da multiplicação do valor de cada parcela pelo número de parcelas não poderá ser maior que o valor original da taxa e, sendo menor, a diferença será acrescida na primeira parcela.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2026

TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR Comandante-Geral do CBMERJ

RESOLUÇÃO SEDEC Nº 591 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO PARA ATUAREM NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL COM BASE NO DECRETO ESTADUAL 48.650/23 E NA LEI FEDERAL 14.133/21.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL , no uso das suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, e o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e o que consta no Processo nº SEI-270003/004065/2026,

• a necessidade de regulamentação, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil, do disposto nos artigos 34 ao 46 do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, bem como nos artigos 7º ao 10 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

• a necessidade de implementar a gestão por competências do processo de contratações públicas, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil, de acordo com o artigo 22 do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023;

• que os agentes públicos designados para o desempenho das funções da área de contratações deverão ter atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuírem formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público;

• que as determinações constantes desta Resolução não acarretarão aumento de despesa.

Id: 2764782

Art. 1º - Designar a Comissão Permanente de Credenciamento de Leiloeiro no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil, por prazo indeterminado, para tomar decisões, acompanhar o trâmite de credenciamento, condução do chamamento público e gerenciamento de atas e sorteios, quando necessário, conforme os artigos 42 ao 46 do Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, bem como os artigos 6º, inciso L c/c o artigo 8º, § 2º ambos da Lei Federal 14.133, de 01 de abril de 2021.

REFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ , o Subtenente BM R/R Q03/83 ALBER BARCELOS DA SILVA , RG 08.062, Id Funcional 0026696126, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880/85, a contar de 30/06/2026, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 698/2026, conforme o Processo SEI-270007/028568/2026.

I - COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO DA SEDEC:

a) Presidente da Comissão: LEONARDO BERTOCCO DOS SANTOS - Ten Cel BM QOC/03 - Id Funcional 4149264-1.

REFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ , o Subtenente BM R/R Q06/ACD/91 FLAVIO MACHADO FERREIRA , RG 15.464, Id Funcional 0041422031, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso V, da Lei nº 880/85, a contar de 11/06/2026, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO N° 577/2026, conforme o Processo SEI-270007/013990/2026.

b) Membros efetivos: ALEX PINTO COLAÇO - Maj BM QOC/02 - Id Funcional 614289-3; FELIPE DOS SANTOS BARROS - 3º Sgt BM Q02/14 - Id Funcional 5034240-1; CASSIO AMORIM DE LIMA - Cap BM QOC/12 - Id Funcional 5007448-2; e ROGER BRANCO SIMÕES - Cap BM QOC/16 - Id Funcional 5081871-6.

Id: 2764780

Art. 2º - Caberá ao Diretor-Geral de Bens Patrimoniais designar a Comissão de Contratação e respectiva equipe de apoio responsável pelo acompanhamento e fiscalização do processo.

PROCESSO Nº SEI-270003/004025/2026 - Considerando as atribuições dispostas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1931, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, A C ATO o julgamento realizado pela Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com as seguintes prestadoras, devidamente inscritas no CNES, para o Credenciamento de Clínicas Médicas para atendimento de Consultas Ambulatoriais e Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADTs) para os Usuários do Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Processo SEI-270006/026382/2024; HOMOLOGO o referido certame, com a habilitação dos seguintes prestadores: UNI MEDIC CONSULTORIOS E ASSOCIADOS LTDA, CNPJ 64.805.387/0001-36 e CONFERÊNCIA SAO JOSÉ DO AVAÍ CNPJ 29.640.612/0001-20.

Art. 3º - Caberá ao Diretor-Geral de Administração e Finanças designar os agentes de contratação responsáveis pela análise da documentação de habilitação.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2026

TARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR Secretário de Estado de Defesa Civil

Id: 2764848

Id: 2764668

FIXA OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA , a contar da presente publicação, os seguintes membros O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR para comporem a Comissão de Fiscalização do Contrato nº065/2022, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições leoriundo do processo n° SEI-270042/000443/2021, firmado com a emgais, de acordo com os Decretos Estaduais nº 23.695, de 06 de nopresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI - vembro de 1997 e nº 45.382, de 22 de setembro de 2015, e tendo LOTE 10 METROPOLITANA, devendo a referida Comissão seguir ao em vista o que consta no Processo nº SEI-270004/004231/2026, disposto no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Ad- R E S O LV E : ministração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo n° SEI-270007/018004/2026. Art. 1º - Fixar os prazos de pagamento para a arrecadação da Taxa GESTOR TÉCNICO OPERACIONAL de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndio reSubstituto: TEN CEL BM QOS/ENF/02 LÍVIA MARTHA DE OLIVEIRA ferente ao exercício de 2026, prevista no Código Tributário Estadual, SAAD, RG: 32.800, ID: 00414262-4. Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, conforme consta no AneSubstituído: TEN CEL BM QOC/00 WENDELL CARLOS RODRIGUES, xo Único desta Portaria. RG: 26.497, ID: 000613497-1. FISCAL DE CONTRATO Art. 2º - Notificar que o lançamento da taxa será procedido por auEntra: SUBTENENTE BM Q00/97 ARISTOTELES DE MIRANDA MELtoridade fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir dos daLO NETO, RG: 20.665, ID: 00061222-5. Substituto: SUBTEN Q02/27802/00 ADEMIR DO CANTO, RG: 27.802, dos fornecidos pelo CBMERJ à SEFAZ, obedecendo aos valores em ID: 613826-8. reais (R$), referentes ao exercício 2026, conforme determinados na Substituído: SUBTEN BM Q00/25703/99MARCELO LIMA PEIXOTO Portaria SUPAR nº 066, de 26 de dezembro de 2025. DE SOUZA, RG: 25.703, ID: 000613406-8. § 1º - A partir das informações prestadas o CBMERJ providenciará a FISCAL DE CONTRATO SUBSTITUTOSubstituto: MAJ BM QOC/08 GRACIANO BRUNO NINHO MORETTO, criação, manutenção e checagem da base de dados utilizada para RG: 40.858, ID: 00433192-8. cálculo da taxa, bem como a disponibilização dos respectivos docuSubstituído: SUBTEN BM Q00/97 ARISTOTELES DE MIRANDA MELmentos de arrecadação para os contribuintes. LO NETO, RG: 20.665, ID: 612225-6. FISCAL SETORIAL ( 20ºGBM - São Gonçalo ) § 2º - O controle dos pagamentos será procedido pelo Fundo Especial Entra: SUBTENENTE BM Q02/99 JOSE CARLOS PEREIRA DOS do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, conjuntamente com a SEFAZ. SANTOS, RG: 25.636, ID: 00261335-5. Substituto: SGT BM Q00/08 ANTONIO AUGUSTO DE CASTRO GAR- Art. 3º - Alertar que o recolhimento da taxa é anual, em valor único LOPE, RG: 44.922, ID: 434778-9. ou em parcelas, obedecidas as datas limites fixadas de acordo com o Substituído: Sd BM Q00/21 ANA CAROLINA MATIAS SILVA OLIVEIalgarismo final do número CBMERJ, sem o dígito verificador, constanRA, RG: 53.805, ID: 005127927-4. te no documento de arrecadação. FISCAL SETORIAL ( Cba Ix-sedec Dbm1/3- Charitas, Dppt E Redec/3 )