DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

Data de divulgação no PNCP: 18/09/2026

Data de início de recebimento de propostas: 21/09/2026 08:00 (horário de Brasília) no site: WWW.GOV.BR/COMPRAS Data fim de recebimento de propostas: 25/09/2026 09:00 (horário de Brasília)

Id contratação PNCP: 46384111000140-1-001047/2026

Objeto: Contratação de serviços de manutenção de equipamentos de segurança – extintores e de incêndio. Informação complementar: Recarga de Extintor tipo A - 10 litros - Recarga de Extintor tipo BC - 6kg - Recarga de Extintor tipo BC - 4kg - Recarga de Extinto tipo CO 2 - 6kg

VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA R$ 913,52

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jundiaí, no uso de suas atribuições legais, torna público o Resultado Final referente ao Processo Seletivo para designação na função de Assistente Técnico junto a esta Unidade Regional de Ensino, conforme disposto no edital de abertura. CANDIDATO(A) APROVADO(A)

· Cilene dos Reis Nascimento CPF 132.XXX.X38-39

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE MOGI MIRIM

A Coordenadora – Dirigente Regional de Ensino - Unidade Regional de Mogi Mirim, torna público o presente edital de abertura das inscrições do processo de preenchimento de vagas de função de Professor Especialista em Currículo (PEC) da Equipe de Especialistas em Currículo (EEC). �. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O presente edital objetiva o preenchimento de vagas para a função de Professor Especialista em Currículo que irá compor a Equipe de Especialista em Currículo (EEC), para atuação como:

PEC Recomposição– Licenciatura Plena em Língua Portuguesa
e/ou Matemática e/ou Anos Iniciais
PEC Qualidade de Aula - Licenciatura Plena (aberto a todas as
licenciaturas)

O processo para escolha está regido pela RESOLUÇÃO SEDUC Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 e pela RESOLUÇÃO SEDUC Nº 64, DE 17 DE JUNHO DE

Informamos que os candidatos deferidos no processo de credenciamento integrarão um cadastro de reserva para atendimento de necessidades futuras da URE MGM, considerando compatibilização identificada do perfil e da qualificação profissional do candidato para indicação em pastas de atuação elencadas no Artigo 6º da RESOLUÇÃO

PERÍODO: de 21 de setembro de 2026 a 24 de setembro de 2026, com fechamento do formulário às 13h00.

Local de inscrição – pelo Link:

EditaI nº2 Inscrição para preenchimento de vagas de Professor Especialista em Currículo – Preencher o formulário

De acordo com o Artigo 5º da Resolução SEDUC nº 1, de 06 de janeiro de 2026 – A função de PEC será exercida por docentes titulares de cargo ou ocupantes de função que atendam aos requisitos estabelecidos no Anexo I da Lei Complementar Estadual nº 1.374, de 30 de março de 2022, devidamente atualizada, e também:

I – possuir a experiência na docência, exigida pela Lei, na rede estadual de ensino de São Paulo; II – ter habilidade para elaborar e executar planos de formação para CGP, CGPG e professores;

III – ter habilidade de trabalhar de maneira colaborativa e em constante interlocução com o CEC e os demais profissionais da URE e da SEDUC.

É vedada a designação de docente contratado nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.093, de 16 de julho de 2009.

1 - realizar visitas presenciais às unidades escolares sob sua responsabilidade, no mínimo, uma vez a cada duas semanas - a periodicidade poderá ser ajustada pela SEDUC, de forma excepcional, a depender da unidade escolar - com foco em trabalhar as prioridades definidas no roteiro de acompanhamento disponibilizado periodicamente pela SEDUC, formar e apoiar o CGP e o CGPG e acompanhar o trabalho pedagógico dos professores em sala de aula;

2 - registrar as visitas, os pontos trabalhados e encaminhamentos definidos com a gestão escolar e com professores; 3 - estudar e discutir com o CEC e com os demais PEC estratégias para implementar os roteiros de acompanhamento propostos pela SEDUC, considerando também as particularidades de cada escola;

4 - realizar a formação em serviço do CGP e do CGPG, fortalecendo e qualificando sua atuação pedagógica e formativa na escola; 5 - orientar e apoiar o CGP e o CGPG no planejamento e implementação de atividades de gestão pedagógica na escola, tais como formação dos docentes, orientação do uso de recursos didáticos ofertados pela SEDUC, tais como materiais digitais, impressos e plataformas educacionais, observação de aula para qualificação do planejamento e das metodologias de ensino utilizadas em sala de aula pelos professores, análise e acompanhamento de indicadores e implementação de programas e projetos da SEDUC, sempre visando a melhoria da aprendizagem dos estudantes;

6 - assistir a aulas de professores das escolas sob sua responsabilidade, desde que previamente agendadas com os docentes e com os gestores escolares da unidade, com foco em apoiar o docente na qualificação de suas práticas pedagógicas;

14 – participar dos momentos de planejamento, alinhamento, formação e demais atividades relacionadas às atribuições da Equipe de Especialistas em Currículo, conforme orientação do CEC e da SEDUC; 15 – contribuir para a elaboração e execução do plano de trabalho da Equipe de Especialistas em Currículo, com foco na melhoria da aprendizagem nas escolas da regional, considerando diagnósticos, metas e diretrizes estabelecidas pela SEDUC.

7 - acompanhar e orientar o planejamento e o replanejamento das unidades escolares; 8 - acompanhar e analisar todos os indicadores pedagógicos e suas respectivas metas das unidades escolares sob sua responsabilidade, de forma a identificar escolas que precisam de apoio e propor ações para melhorar os resultados;

�. PERFIL DO PROFISSIONAL

• Do candidato é esperado o seguinte perfil:

• �. ser capaz de desenvolver ações de formação continuada de coordenadores, professores a respeito do Currículo Paulista, Plataformas Educacionais e acompanhamento do processo pedagógico na escola;

9 - trabalhar em parceira com o Supervisor de Ensino/Supervisor Educacional das escolas sob sua responsabilidade, identificando as necessidades e propondo encaminhamentos para solucionar os problemas, conforme a atribuição de cada um;

• �. possuir e ser capaz de desenvolver, cotidianamente, competência relacional e atuar para a consecução dos princípios da gestão democrática no coletivo formado pelos PEC;

10 - identificar necessidades específicas da escola relacionadas ao segmento, área e componente e ao atendimento aos estudantes elegíveis de Educação Especial, acionando integrantes da Equipe de Especialistas em Currículo para realizar intervenções em escolas que demandam mais apoio ou encaminhando os profissionais da escola para programas de formação continuada da EFAPE;

• �. possuir habilidade gerencial e técnico-pedagógica e ser capaz de desenvolver ações de implementação e desenvolvimento do Currículo Paulista, Programas e Projetos de acordo com a demanda desta Unidade Regional de Ensino e Secretaria da Educação junto às escolas, aos docentes e equipes escolares para melhorar o processo do ensino aprendizagem;

11 - acionar o PEC responsável pela Pasta Desenvolvimento Curricular para apoiar escolas que evidenciem dificuldades por parte dos professores e estudantes no desenvolvimento das aprendizagens ou na apropriação dos materiais, plataformas educacionais e instrumentos avaliativos de algum componente ou área do conhecimento;

• �. demonstrar interesse para o aprendizado e para o ensino;

• �. compreender os processos como meios para a consecução dos objetivos pedagógicos;

• �. possuir habilidades inerentes ao bom atendimento ao público, tanto do ponto de vista técnico quanto relacional;

12 - desenvolver ações de articulação entre o currículo, os recursos pedagógicos ofertados pela SEDUC, tais como materiais digitais e impressos e plataformas educacionais, e as avaliações externas, quais sejam, a Prova Paulista, o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB e o Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA;

• �. ter disponibilidade para atender à convocação dos órgãos centrais da Secretaria de Estado da Educação no município de São Paulo ou outros;

• �. ter disponibilidade para acompanhar in loco as ações desenvolvidas nas escolas que integram a Unidade Regional de Ensino Mogi Mirim, bem como para orientar coordenadores de gestão pedagógica e professores;

13 - elaborar, em parceria com o CEC e demais PEC, o plano de trabalho da Equipe de Especialistas em Currículo para a melhoria da aprendizagem das escolas da regional, a partir das necessidades identificadas nas visitas presenciais às escolas sob sua responsabilidade, na análise de indicadores de resultados das avaliações, nos relatórios dos CGP e dos CGPG e nas diretrizes da SEDUC;

• �. ter habilidade no uso das Tecnologias de Informação e Comunicação;

• ��. ter conhecimento do disposto na Resolução SEDUC –1, de 06-012026

14 - participar das orientações técnicas e formações presenciais ou remotas promovidas pela SEDUC sobre o acompanhamento pedagógico das escolas, garantindo o cascateamento das estratégias formativas em sua URE e nas unidades escolares da regional sob sua responsabilidade;

• ��. participar ativamente da construção e implementação do Plano de ação da Unidade Regional de Ensino

• ��. apoiar as ações voltadas para o uso das plataformas educacionais da SEDUC e propor ações de acompanhamento das Unidades Escolares.

15 - promover o compartilhamento de boas práticas entre as unidades escolares, os integrantes da Equipe de Especialistas em Currículo e outros membros de sua URE;

O Professor Especialista em Currículo cumprirá carga horária 8 (oito) horas diárias com intervalo mínimo de 01 (uma) hora para almoço, totalizando 40 (quarenta) horas semanais.

16 - apoiar os PEC responsáveis pelas Pastas de Educação Especial e Convivência na promoção da inclusão educacional e de um bom clima escolar; e �. VAGAS

PEC Recomposição– Licenciatura Plena em Língua Portuguesa ou Matemática

17 - participar dos momentos de planejamento, alinhamento, formação e de outras atividades relacionadas às atribuições da Equipe de Especialistas em Currículo, conforme orientação do CEC e da equipe da SEDUC.

PEC Qualidade de Aula - Licenciatura Plena (aberto a todas as licenciaturas)

a) A entrevista será previamente agendada pelo Coordenador de Equipe Curricular da Equipe Especialista em Currículo por e-mail após o período de inscrição. Os candidatos inscritos que informarem no formulário de inscrição a participação em um dos processos de credenciamento para Professor Especialista em Currículo (2025 e 2026) e que já tenham realizado a etapa de entrevista URE poderão, a critério exclusivo da Comissão Organizadora, ser dispensados desta etapa no desta etapa no presente certame.

1 – apoiar, de forma prioritária, as escolas da URE que concentram a maior porcentagem de estudantes com defasagem, promovendo ações voltadas à melhoria dos resultados, especialmente em Língua Portuguesa e Matemática;

2 – fomentar, orientar e acompanhar a implementação dos projetos e que já tenham realizado a etapa de entrevista URE poderão, a critério ações de recomposição da SEDUC, disseminando recursos pedagógicos, exclusivo da Comissão Organizadora, ser dispensados desta etapa no desta etapa no modelos de intervenção e boas práticas para o trabalho com estudantes presente certame. em diferentes níveis de aprendizagem, em especial nas escolas b) Ocorrerão, presencialmente ou de forma virtual, com vistas ao prioritárias; aprofundamento e/ou elucidação da proposta de trabalho e sobre as 3 – coletar, monitorar e analisar dados relevantes para as ações de expectativas do interessado para o desempenho da função.

3 – coletar, monitorar e analisar dados relevantes para as ações de recomposição (aprendizagem, evolução de proficiência, frequência e participação nos projetos, entre outros), em conjunto com gestores escolares, docentes e integrantes da URE, identificando escolas, turmas e estudantes que demandam intervenções mais intensivas;

c) No caso em que não houver confirmação do recebimento do agendamento da entrevista enviada por esta Unidade Regional de Ensino pelo endereço eletrônico, ou o não comparecimento do candidato no dia e horário da entrevista, será considerado desistente deste processo seletivo.

4 – elaborar, em parceria com o CEC, Supervisores de Ensino, PEC e dirigente da URE, planos de ação voltados à recomposição, com foco especial nas unidades escolares com maiores taxas de defasagem;

d) Após essa etapa de entrevista na URE, o(s) candidato(s) nela selecionados serão submetidos à entrevista com a SEDUC, visando identificar suas habilidades de liderança e capacidades versadas na Resolução SEDUC Nº 1 de 06 de janeiro de 2026.

5 – realizar visitas presenciais regulares às unidades escolares prioritárias, de acordo com necessidades identificadas e/ou orientação da SEDUC e da URE, com foco no acompanhamento, engajamento e formação das equipes para as ações de recomposição;

e) O candidato aprovado para participar dessa etapa que dela não participar ou abandoná-la durante sua realização, será considerado(a) desistente deste Processo Seletivo.

6 – realizar encontros virtuais periódicos com equipes gestoras e docentes, com foco em orientações e formações sobre estratégias de recomposição das aprendizagens;

Nos critérios de seleção estabelecidos, observar-se-á:

�. Análise do currículo acadêmico e da experiência profissional do candidato, em especial com vistas à atuação do Professor Especialista em Currículo nas atribuições requeridas;

7 – assistir a aulas de professores durante as visitas às escolas, desde que previamente agendadas com o docente e com os gestores escolares da unidade, com foco em apoiar a qualificação das práticas pedagógicas relacionadas à recomposição;

�. Compatibilização do perfil e da qualificação profissional do candidato com a natureza das atribuições relativas ao posto de trabalho a ser ocupado;

8 – apoiar gestores escolares e docentes na organização de tempos, turmas, arranjos pedagógicos e estratégias necessárias ao desenvolvimento das ações de recomposição, garantindo sua integração à rotina escolar;

�. Valorização dos certificados de participação em cursos promovidos pela Secretaria da Educação, em especial aqueles que se referem diretamente à área de atuação da Gestão Pedagógica;

9 – articular-se com supervisores de ensino, PEC Qualidade da Aula, PEC Desenvolvimento Curricular e demais pontos focais de projetos de recomposição, garantindo coerência entre as práticas voltadas para recomposição das aprendizagens;

�. Disponibilidade de tempo do candidato para cumprir o horário e para investir em sua qualificação profissional e atender às atividades de formação proposta pela unidade regional de ensino e pelos órgãos centrais da Pasta;

10 – acionar os PEC Desenvolvimento Curricular sempre que forem identificadas dificuldades conceituais e metodológicas, de apropriação de materiais ou instrumentos avaliativos por parte dos gestores, professores ou estudantes nos componentes específicos;

�. Entrevista com a comissão responsável pelo processo designada pela Coordenadora da Unidade Regional de Ensino Mogi Mirim.

11 - acionar pontos focais de programas e projetos de recomposição sempre que forem identificados desafios de implementação da proposta nas unidades escolares;

a) As etapas deste processo de seleção não poderão ser feitas por procuração.

b) A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento ou discordância.

12 – participar de orientações técnicas e formações presenciais e/ou online promovidas pela SEDUC sobre projetos e ações de recomposição, garantindo o cascateamento das diretrizes e estratégias formativas em sua Unidade Regional de Ensino;

c) A responsabilidade pelas informações prestadas na inscrição e no formulário é do candidato, podendo a Comissão excluir do processo aquele que preencher com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, – ainda que o fato seja constatado.

13 – colaborar com as demais pastas da Equipe de Especialistas em Currículo, especialmente Educação Especial e Convivência, para identificação e tratamento de barreiras de aprendizagem, participação e engajamento dos estudantes;

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