DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

53/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

1. Nome do(a) requerente:

Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Descalvado, Dobrada, Dourado, Gavião Peixoto, Ibaté, Ibitinga, Itápolis, Matão, Motuca, Nova Europa, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Ernestina, Santa Lúcia, São Carlos, Tabatinga, Taquaritinga e Trabiju.

2.1 O Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Oncologia, tem carga horária de 450 (Quatrocentos e cinquenta) horas, distribuídas em 300 (trezentas) horas destinadas a atividades teóricas e teóricoprática, 232 (duzentas e trinta e duas) horas na modalidade presencial somando-se a 68 (sessenta e oito) horas na modalidade à distância (EaD) e 150 (cento e cinquenta) horas de estágios supervisionado, com duração de 10 (dez) meses;

• 2.2 O Curso terá 01 (uma) turma com 30 (trinta) discentes;

• 2.3 O Curso será estruturado em 04 módulos: I-Processo do cuidado

• em Saúde; II-Organização dos Processos de Trabalho em Enfermagem; IIICuidados de Enfermagem ao paciente oncológico e IV-Projeto Integrador;

• 2.4 O primeiro módulo do curso terá início em 05 de outubro de 2026,

• no horário de 19h00 às 22h00 de segunda à sexta-feira;

• 2.5 O Curso será realizado na modalidade presencial e na modalidade

• à distância (EAD);

2.6 As aulas teóricas acontecerão na modalidade presencial no município de Araraquara/SP, na Centro de Formação de Recursos Humanos para o Sistema Único de Saúde “Profª Maria Helena de Oliveira e Silva de Nardi” – CEFORSUS - ETSUS/SP – situado à Avenida Martinho Gerhard Rolfsen, 827 – Bairro Quitandinha – CEP 14.801-070 – Araraquara/ SP.

• �. Dos Requisitos para Ingresso no Curso

• 3.1 Os participantes devem atender aos seguintes critérios para

• efetivação de sua inscrição no curso:

• 3.1.1 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

3.1.2 Ter o Curso Técnico de Enfermagem completo, comprovado com certificado ou declaração emitido por instituição formadora devidamente reconhecida pelo MEC;

• 3.1.3 Ser preferencialmente trabalhador do SUS.

• 4.1 As inscrições são gratuitas;

4.2 O Edital e link para inscrição estará disponível no site da Coordenadoria de Rescursos Humanos SES/SP área GDRH aba CEFORSUS de Araraquara / ETSUS - SP: https://saude.sp.gov.br/coordenadoria-derecursos-humanos/areas-da-crh/escola-de-saude-publica/escolastecnicas-do-sus-sp/cefor-araraquara/ceforsus-sp-de-araraquara

4.3 Os contemplados receberão a confirmação da inscrição via e-mail da Secretaria Escolar deste CEFORSUS - ETSUS/SP: [email protected];

• 4.4 O período das inscrições ocorrerá a partir de 08h00 do dia 21 de

• setembro de 2026 até as 23h59 do dia 23 de setembro de 2026;

• 4.5 Em caso de preenchimento total das vagas o link de inscrição não

• estará mais aberto para novas inscrições;

4.5.1 Em caso de não preenchimento total das vagas o link de inscrição poderá permanecer aberto para além do dia 23 de setembro de 2026;

• 4.6 O preenchimento do link da inscrição será de responsabilidade do

• (a) candidato; 4.9 No ato da inscrição o candidato deverá anexar os seguintes

• documentos:

• 4.9.1- Cópia do RG em formato de PDF no tamanho de no max 10MB;

• 4.9.2- Cópia do CPF em formato de PDF no tamanho de no max 10MB;

• 4.9.3- Cópia do certificado de conclusão da escolaridade exigida,

• emitido por instituição formadora devidamente reconhecida pelo MEC em formato de PDF no tamanho de no max 10MB;

• 5.1 Serão ofertadas 30 (trinta) vagas por turma;

• 5.2 A distribuição de vagas encontra-se no (Anexo I e II) deste Edital;

5.3 A oferta das vagas será destinada prioritariamente para profissionais da saúde dos Municípios de Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Descalvado, Dobrada, Dourado, Gavião Peixoto, Ibaté, Ibitinga, Itápolis, Matão, Motuca, Nova Europa, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Rincão, Santa Ernestina, Santa Lúcia, São Carlos, Tabatinga, Taquaritinga e Trabiju do Estado de São Paulo que exerçam suas funções nos serviços de Oncologia no Sistema Único de Saúde – SUS.

5.4 A comissão julgadora distribuirá as vagas contemplando o maior número de estabelecimentos de saúde que prestam serviços oncológicos nos municípios listados no item 5.3 e respeitando as reservas de vagas do item 6 deste edital.

5.5 Realização do Curso:

6.1 Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 5.801, de 28 de novembro de 2024, que institui o Programa de Ações Afirmativas do Ministério da Saúde, com o objetivo de promover a equidade, diversidade e democratização do acesso às políticas públicas, especialmente no âmbito étnico-racial e de gênero, ficam estabelecidas reservas de vagas no presente edital.

6.2 Do total de 30 (trinta) vagas ofertadas para o Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Oncologia, será assegurada a seguinte distribuição:

• 30% (trinta por cento) para pessoas negras (pretas e pardas);

• 5% (cinco por cento) para pessoas indígenas;

• 5% (cinco por cento) para pessoas quilombolas;

• 10% (dez por cento) para pessoas com deficiência (PcD);

• 5% (cinco por cento) para pessoas trans (travestis e transexuais).

6.2.1 A aplicação dos percentuais observará o disposto na Portaria GM/MS nº 5.801/2024, sendo que, na hipótese de resultado fracionado, será realizado arredondamento para o número inteiro imediatamente superior quando a fração for igual ou superior a 0,5 (zero vírgula cinco), ou para o número inteiro imediatamente inferior quando a fração for inferior a 0,5 (zero vírgula cinco);

6.3 Os candidatos que optarem pelas vagas destinadas às ações afirmativas deverão indicar, no ato da inscrição, a categoria para a qual reserva desejam concorrer;

• 6.4 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, negros

• (pretos e pardos), indígenas, quilombolas ou pessoas trans, e que

optarem pelas vagas destinadas às ações afirmativas, concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua homologação no processo, em igualdade de condições quanto aos critérios definidos nos itens 3 e 5 deste edital.

6.5 O critério de reserva de vagas será aplicado desde a primeira etapa do processo, e as vagas serão preenchidas conforme a homologação final dos candidatos em cada categoria;

6.6 A autodeclaração terá presunção relativa de veracidade, podendo ser submetida à verificação por comissão instituída pelo CEFORSUS de Araraquara – ETSUS /SP, conforme normativas vigentes;

6.7 As vagas reservadas às ações afirmativas que não forem preenchidas, em razão do não atendimento aos critérios estabelecidos, nulidade da inscrição, reprovação no processo seletivo ou outros motivos administrativos ou legais, serão redistribuídas prioritariamente entre as demais categorias de ações afirmativas. Persistindo vagas remanescentes, estas serão destinadas à ampla concorrência.

7.1 Os candidatos que optarem por concorrer às vagas destinadas às Ações Afirmativas deverão, no ato da inscrição, indicar expressamente a modalidade de reserva de vaga (negros/as, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência – PcD ou pessoas trans).

• 7.2 Além dos documentos obrigatórios previstos no item 4 deste

• Edital, o candidato deverá: 7.3 Preencher e anexar o Anexo II, III, IV, V e VI – Declaração de

• Optante por Ação Afirmativa, devidamente preenchido e assinado;

• 7.4 Apresentar, quando solicitado, documentação comprobatória

• correspondente à modalidade de cota escolhida; 7.5 Observar integralmente as orientações constantes no edital, além

• das demais exigências previstas no item 7.2 deste Edital.

7.6 O não envio do Anexo Anexo II, III, IV, V e VI ou da documentação exigida implicará no indeferimento da inscrição na modalidade de ação afirmativa, podendo o candidato ser remanejado para a ampla concorrência, desde que atenda aos requisitos gerais.

8.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas contidas neste edital; 8.2 Será eliminado, a qualquer época, mesmo depois de matriculado, o candidato que, comprovadamente, para realizar este curso tiver usado documentos e/ou informações falsas;

• 8.3- O CEFORSUS de Araraquara - ETSUS/SP não receberá inscrições

• fora do prazo estabelecido neste edital;

8.4- De acordo com o Regimento Interno dos CEFORSUS - ETSUS/SP, são critérios para a certificação a frequência mínima de 75% no curso das aulas teórico-prática, conforme Regimento Interno da Escola em com base no artigo 24 da LDB de 1996;

8.5- Os casos omissos serão resolvidos pela comissão julgadora em conjunto com a Direção Do CEFORSUS de Araraquara - ETSUS/SP. Araraquara/SP, 18 de setembro de 2026. Luciana Aparecida de Oliveira Bispo Diretora do CEFORSUS - ETSUS/SP de Araraquara

LOCAL DO CURSO: Centro de Formação de Recursos Humanos para o Sistema Único de Saúde “Profª Maria Helena de Oliveira e Silva de Nardi” – CEFORSUS - ETSUS/SP – situado à Avenida Martinho Gerhard Rolfsen, 827 – Araraquara/ SP

*Portaria GM/MS N° 5.801, de 28 de novembro de 2024, pode haver variação na distribuição entre as cotas em razão da não existência de pessoas aprovadas em alguma reserva.

1. Nome do(a) requerente: ______ 2. Data de nascimento: / _/ 3. Telefone: ___________ 4. E-mail: ______ 5. Documento de identidade (RG): ____ 6. Órgão expedidor: ___ 7. CPF: ____

( ) Deficiência física

( ) Deficiência auditiva

( ) Deficiência visual

( ) Deficiência intelectual

( ) Transtorno do Espectro Autista ( ) Deficiência múltipla DECLARO que desejo me inscrever para concorrer às vagas destinadas às ações afirmativas para pessoas com deficiência (PcD), nos termos estabelecidos no Edital nº 21/2026 do Centro de Formação de Recursos Humanos para o Sistema Único de Saúde “Profª Maria Helena de Oliveira e Silva de Nardi” – CEFORSUS - ETSUS/SP, para ingresso no Curso de Especialização Técnica em Oncologia.

DECLARO, ainda, que as informações prestadas neste formulário são de minha inteira responsabilidade, estando ciente de que, em caso de declaração falsa, inexata ou da não comprovação da condição declarada, poderei ser eliminado(a) do processo seletivo ou desligado(a) do curso, a qualquer tempo, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

DECLARO estar ciente de que poderei ser convocado(a) para apresentação de documentação comprobatória e/ou avaliação por comissão específica, conforme previsto no edital.

DECLARO, por fim, que concordo com a divulgação de minha condição de optante por vaga destinada às ações afirmativas, nos documentos e listas publicadas durante o processo seletivo, observados os princípios da administração pública.

____, __de___ de ____.

____________(assinatura manuscrita)

_______ 2. Data de nascimento: / _/ 3. Telefone: ___________ 4. E-mail: ______ 5. Documento de identidade (RG): ____ 6. Órgão expedidor: ___ 7. CPF: ____ Eu, ________, declaro, para os devidos fins que me autodeclaro como pessoa: ( ) preta ( ) parda e que desejo concorrer às vagas destinadas às ações afirmativas para pessoas negras, nos termos estabelecidos no processo seletivo do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Oncologia, conforme o Edital de Abertura nº 01/2026, do Centro de Formação de Recursos Humanos para o Sistema Único de Saúde “Profª Maria Helena de Oliveira e Silva de Nardi” – CEFORSUS - ETSUS/SP.

Declaro, ainda, que as informações prestadas neste formulário são de minha inteira responsabilidade e estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito(a) ao desligamento do curso e às sanções previstas na legislação vigente.

Autorizo a divulgação de minha condição de optante por vagas destinadas às ações afirmativas nos documentos e listas publicadas durante o processo seletivo. __, _ de ____ de ______.

Eu, ________, declaro, para os devidos fins, que me autodeclaro indígena e que desejo concorrer às vagas destinadas às ações afirmativas, nos termos estabelecidos no processo seletivo do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Oncologia, conforme o Edital de Abertura nº 01/2026, do Centro de Formação de Recursos Humanos para o Sistema Único de Saúde “Profª Maria Helena de Oliveira e Silva de Nardi” – CEFORSUS - ETSUS/SP. Declaro, ainda, que as informações prestadas neste formulário são de minha inteira responsabilidade e estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito(a) ao desligamento do processo seletivo e às sanções previstas na legislação vigente.

Autorizo a divulgação de minha condição de optante por vagas destinadas às ações afirmativas nos documentos e listas publicadas durante o processo seletivo.

__, _ de __ de __. _______(assinatura manuscrita) Anexo V FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PARA QUILOMBOLA 1. Nome do(a) requerente: _____ 2. Data de nascimento: / _/ _ 3. Telefone: _______ 4. E-mail: ______ 5. Documento de identidade (RG): ____ 6. Órgão expedidor: ____ 7. CPF: ____ Eu, ___________, declaro, para os devidos fins, que me autodeclaro quilombola e que desejo concorrer às vagas destinadas às ações afirmativas, nos termos estabelecidos no processo seletivo do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Oncologia, conforme o Edital de Abertura nº 01/2026, do Centro de Formação de Recursos Humanos para o Sistema Único de Saúde “Profª Maria Helena de Oliveira e Silva de Nardi” – CEFORSUS - ETSUS/SP.

Declaro, ainda, que as informações prestadas neste formulário são de minha inteira responsabilidade e estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito(a) ao desligamento do processo seletivo e às sanções previstas na legislação vigente.

Autorizo a divulgação de minha condição de optante por vagas destinadas às ações afirmativas nos documentos e listas publicadas durante o processo seletivo.

__, _ de ____ de ______.

________(assinatura manuscrita) Anexo VI FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PARA PESSOAS TRANS (TRANSEXUAIS E TRAVESTIS) 1. Nome do(a) requerente: ______ 2. Data de nascimento: / _/ 3. Telefone: ______ 4. E-mail: ______ 5. Documento de identidade (RG): ____ 6. Órgão expedidor: ____ 7. CPF: _______

Eu, ________, declaro, para os devidos fins, que me autodeclaro pessoa trans (transexual ou travesti) e que desejo concorrer às vagas destinadas às ações afirmativas, nos termos estabelecidos no processo seletivo do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Oncologia, conforme o Edital de Abertura nº 01/2026, do Centro de Formação de Recursos Humanos para o Sistema Único de Saúde “Profª Maria Helena de Oliveira e Silva de Nardi” – CEFORSUS - ETSUS/SP.

Declaro, ainda, que as informações prestadas neste formulário são de minha inteira responsabilidade e estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito(a) ao desligamento do processo seletivo e às sanções previstas na legislação vigente.

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.21.1.33.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).