Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 21/09/2026 · pág. 77

DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

77/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 21 de setembro de 2026 regente de classe com carga horária de, no mínimo, 20 horas semanais na Rede Pública de Ensino na Educação Básica atuando na docência em sala regular ou de atendimento educacional especializado na modalidade de sala de recursos multifuncional ou de itinerância.

processos de inclusão digital, tecnologias digitais, Inteligência Artificial (IA), ferramentas digitais acessíveis, Desenho Universal e do Desenho Universal para Aprendizagem (DUA).

nome completo do candidato, a data de emissão, a assinatura, o carimbo e o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou no respectivo conselho profissional do emitente, quando aplicável.

III - Formação Docente, Currículo e Práticas Pedagógicas Inclusivas: Investiga os processos de formação de professores e demais profissionais da educação, a partir dos desafios cotidianos da escola inclusiva. Compreende estudos sobre a identidade e o trabalho docente, desenvolvimento e flexibilização curricular, organização do trabalho pedagógico e processos de avaliação educacional. Contempla o desenvolvimento de ações formativas e metodologias voltadas à inclusão, com ênfase no ensino colaborativo e nas estratégias didáticas inclusivas na Educação Básica.

�. A homologação da inscrição dos candidatos às vagas reservadas para as ações afirmativas estará condicionada à apresentação da documentação exigida neste Edital e ao atendimento das normas específicas da Instituição de Ensino Superior (IES) para a qual o candidato se inscreveu. Quando previsto na regulamentação da respectiva IES, o processo de validação da condição declarada poderá incluir a realização de Comissão ou Banca de Verificação, Banca de Heteroidentificação ou outros procedimentos de validação institucional equivalentes, observada a legislação vigente e assegurados o contraditório e a ampla defesa.

�. A inscrição deverá ser efetuada no período de 22 de setembro de 2026 à 06 de outubro de 2026 até às 16h59min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), conforme cronograma previsto, constante do Anexo III - Cronograma Previsto, exclusivamente pela internet no site https://seletivo.profei.com.br/.

�. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas demais normas legais pertinentes, sobre as quais o candidato não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.

�. Para o envio da documentação para vagas reservadas às ações afirmativas, o candidato, durante o período de inscrições, deverá:, deverá: �. acessar o link próprio deste Processo Seletivo, no site: https://seletivo.profei.com.br/;

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA INSCRIÇÃO: �. Documento de Identificação com foto vigente: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação de motorista; �. Cadastro de Pessoa Física (CPF) (quando não constar do documento entregue, entre os especificados acima, no item a.); �. Diploma de Graduação. O arquivo deve ser enviado com cópia frente e verso do documento;

�. Termo de posse ou contrato de trabalho (com indicação do período vigente) emitido pelo setor de gestão de pessoas do sistema de ensino público ao qual o candidato está vinculado, que comprove que o candidato é professor da educação básica e suas modalidades.

Correspondentes, bem como o número de vagas de cada
IES destinadas às ações afrmativas		 �. Não serão considerados documentos enviados por
quaisquer
outras
formas
diferentes
da
única		 �. Termo de posse ou contrato de trabalho (com indicação do
período vigente) emitido pelo setor de gestão de pessoas do
.
� O didt iit t d õ fti





ifd t Editl
it d i úbli l didt tá ild
. s canaos nscros nas coas e açes armavas
concorrerão entre si por IES, no limite das vagas para		 especcaa nese a.
�. A data de divulgação da relação de deferimento e de		 ssema e ensno pco ao qua o canao es vncuao,
que comprove que o candidato é professor da educação básica e
cotas ofertadas e especifcadas por IES, e para a vaga de
aões afrmativas à ual se candidataram		 indeferimento de candidatos às vagas reservadas para
as aões afrmativas está revista no Anexo III –		 suas modalidades.
� Contracheue ou holerite do mês de aosto de 2026
ç q .
�. Em caso de vagas reservadas aos candidatos inscritos
 ç p
Cronograma
Previsto.
A
relação
será
divulgada
 . q g ;
�. Declaração do Diretor da escola ou Centros de serviços
nas cotas de ações afrmativas previstas não serem
reenchidas
or
ausência
de
candidatos
ou		 ofcialmente no site da UNESP (www.fct.unesp.br/profei)
e disonibilizada como subsídio nos sites das		 especializados da Rede Pública de Ensino na Educação Básica,
comrovando ue o candidato é rofessor regente de classe na
p
p




insufciência de seu número, estas serão redistribuídas
 p, ,
Instituições de Ensino Superior (IES) associadas, não
 p q p
Rede Pública de Ensino na Educação Básica atuando na docência
para ampla concorrência restrita à IES vinculada. podendo
ser
alegada
qualquer
espécie
de		 em sala regular ou de atendimento educacional especializado na
�. Aplicam-se aos candidatos que optarem por cotas de
ações afrmativas todas as demais normas previstas
 desconhecimento.
�. O candidato que tenha tido indeferida a sua
 modalidade de sala de recursos multifuncional ou de itinerância,
com carga horária mínima de 20 horas semanais, de acordo com
neste Edital para candidatos de ampla concorrência solicitação às vagas reservadas às ações
 o Anexo II - Atestado de comprovação de exercício docente em
�. As/os candidatas/os que optarem por concorrer às afrmativas, poderá interpor recurso, conforme sala de aula ou serviços do AEE;

vaas reservadas às aões afrmativas ofertadas or
disõe o Caítulo 9 – DOS RECURSOS
� Laudo Médico
APENASnos casos de candidatos com defciência e
g ç p
cada IES, conforme disposto no Anexo I, deverão, no ato		 p p .
�. O candidato que não interpuser recurso no		 .

inscrito para as vagas de ações afrmativas (item 2.5.4);
da inscrição, optar por apenas uma única modalidade prazo
mencionado
neste
Edital
e		 ��. Declarações, autodeclarações e demais documentos
APENASpara

de concorrência dentre as categorias previstas neste




í
exclusivamente pela plataforma especifcada

candidatos quilombolas, pretos, pessoas trans, pardos ou
í
Edital,
apresentando
a
documentação
especfca
correspondente
à
categoria
escolhida,
conforme
 em
edital,
será
responsável
pelas
consequências advindas de sua omissão.
 indgenas e nos termos do item 2.5 e subitens;
�. Para inscrever-se, o candidato – durante o período de
especifcado nos itens seguintes:
� As/os
candidatas/os
ue
otarem
or		 �. A data de divulgação da relação defnitiva de candidatos
ue tiverem deferidas ou indeferidas as solicitaões		 inscrições – deverá:
�� acessar o site htts//seletivorofeicombr/
.

q
p
p
concorrer às vagas reservadas para pessoas		 q ç
relativas às vagas reservadas às ações afrmativas está		 . p:.p..;
��. ler, na íntegra, este Edital e preencher total e corretamente a
quilombolas deverão apresentar, no ato da prevista no Anexo III – Cronograma Previsto. Após esta inscrição;

inscrição, declaração emitida pela comunidade
quilombola à qual pertençam e/ou por
data fca proibida qualquer inclusão ou exclusão relativa
às vagas reservadas às ações afrmativas.
 ��. inserir os documentos;
��. transmitir os dados da inscrição;
organização
representativa
quilombola,		 �. As/Os candidatas/os que não comparecerem ao ��. conferir se os documentos da inscrição forem carregados;
atestando
seu
pertencimento
étnico-
iái dlã dá id		 procedimento
de
heteroidentifcação
quando
d l i		 ��. imprimir o boleto bancário;
f d d iiã
comuntro. A ecaraço ever ser assnaa
por
liderança
quilombola,
contendo,		 convocaos pea IES competente, ou tverem, em grau
de recurso, indeferida a sua solicitação de inscrição nas
 ��. eetuar o pagamento a taxa e nscrço.
�. O valor da taxa de inscrição é de R$ 130,00.
obrigatoriamente, seu nome completo, número vagas
reservadas
às
ações
afrmativas
poderão		 �. Para o pagamento da taxa de inscrição, deverá

de documento ofcial de identifcação, função



concorrer ao processo seletivo, na modalidade de ampla
ser utilizado o boleto bancário, gerado até
ou vínculo com a comunidade ou organização e concorrência, observados os demais requisitos previstos 16h59min (horário de Brasília)do último dia de
contato telefônico. neste Edital. inscrições
no
site
da
�. As/os
candidatas/os
que
optarem
por
 �. As/os candidatas/os aprovadas/os e classifcadas/os
https://seletivo.profei.com.br/,
até
o
dia
concorrer às vagas reservadas para pessoas
 nas vagas reservadas às ações afrmativas deverão
 07/10/2026.
indígenas deverão apresentar, no ato da apresentar, no ato da matrícula, a documentação �. O pagamento por agendamento somente será
inscrição,
o
Registro
Administrativo
de
Nit d Idí (RANI) dlã		 comprobatória exigida neste Edital, sem prejuízo de
tl fêi lt l IES ál		 aceito se comprovada a sua efetivação até o
it d blt bái
ascmeno e ngena ou ecaraço
emitida por liderança indígena, atestando seu		 evenua conernca supemenar pea responsve,
nos termos da regulamentação institucional.
 vencmeno o oeo ancro.
�. Em caso de evento previsível que resulte em
pertencimento
ao
respectivo
povo
ou		 �. O ingresso pelas vagas reservadas às ações afrmativas fechamento das agências bancárias, a taxa de



comunidade indígena. A declaração deverá
dependerá
da
apresentação
da
documentação
inscrição deverá ser paga antecipadamente.
conter nome completo da liderança, número de
 especifcada neste Edital e das regulamentações de
 �. A efetivação da inscrição somente ocorrerá
documento ofcial de identifcação, função ou cada IES, inclusive quando estas exigirem a realização após a confrmação, pelo banco, do pagamento

representação exercida e contato telefônico.
�. As/os
candidatas/os
que
optarem
por
 de Comissão ou Banca de Verifcação, Banca de
Heteroidentifcação
ou
procedimento
institucional
da taxa de inscrição.
�. O valor pago a título de taxa de inscrição não
concorrer às vagas reservadas para pessoas equivalente no processo seletivo. poderá ser transferido para terceiro, nem para
pretas
e
pardas
deverão
apresentar		 �. As/os candidatas/os que optarem por concorrer às outros certames.



autodeclaraão étnico-racial
vaas reservadas ara essoas trans deverão aresentar		 � Não haverá devoluão de imortância aa
ç .
�. As/os
candidatas/os
que
optarem
por		 g p p p,
no ato da inscrição, autodeclaração de identidade de		 . ç p pg,
ainda que efetuada a mais ou em duplicidade,
concorrer às vagas reservadas para pessoas gênero, podendo a IES, quando previsto em sua nem isenção total ou parcial de pagamento do

trans deverão apresentar autodeclaração de
regulamentação
específca,
adotar
procedimento
correspondente valor da taxa de inscrição, seja
identidade de gênero. Quando previsto nas
 institucional
de
verifcação
complementar
da

 qual for o motivo alegado.
normas da Instituição de Ensino Superior (IES) autodeclaração,
sem
confusão
com
a		 �. A devolução da importância paga somente
para
a
qual
se
inscreveram,
as/os
didt/ dã btid/		 heteroidentifcação destinada às vagas reservadas às
t d		 ocorrerá se este Processo Seletivo não se
li
canaasos poero ser sumeasos a
procedimentos específcos de validação da
autodeclaração, sendo a heteroidentifcação		 pessoas preas e paras.
�. O procedimento de heteroidentifcação constitui etapa
complementar à autodeclaração étnico-racial das/os		 reazar.
�. Será enviado um e-mail automático para o candidato
com o comprovante que a inscrição foi efetuada,

aplicável exclusivamente às vagas reservadas
candidatas/os inscritas/os para as vagas reservadas às
contendo os seguintes dados da inscrição: Nome
às pessoas pretas e pardas e o procedimento
institucional
de
verifcação
complementar		 pessoas pretas e pardas, observando-se os princípios da
legalidade, da impessoalidade, da dignidade da pessoa		 Completo, IES e linha de pesquisa escolhida.
�. O acompanhamento da inscrição poderá ser realizado

aplicável às vagas reservadas às pessoas trans,
bd iiii		 humana, do contraditório, da ampla defesa, da
êi d i à diidd á		 acessando o site: https://seletivo.profei.com.br/, na
ái d P Sli d ó
oservaas as normas nsttuconas e a
 transparnca e o respeto versae, e ser
 pgna este rocesso eetvo, urante e aps o
legislação vigente.
�. As/os
candidatas/os
que
optarem
por		 realizado nos termos das normas institucionais da IES
responsável pela oferta da vaga.		 período de inscrições.
�. O candidato será responsável por qualquer erro,





concorrer às vaas reservadas ara essoas
�� Candidatos cotistas ue não obtiverem a vaa reservada
omissão e elas informaões restadas na inscrião
g p p
com defciência deverão apresentar, durante o		 . q g
às cotas poderão concorrer às vagas destinadas à ampla		 p ç p ç.
�. Realizada a inscrição, o candidato que, eventualmente,
período de inscrição, laudo médico legível, concorrência de sua IES. necessitar alterar algum dado cadastral, deverá acessar

emitido por profssional legalmente habilitado,
éi íl d
Capítulo		 3 – DAS INSCRIÇÕES
dá ii d il d
o site https://seletivo.profei.com.br/, e efetuar a
ã ái é ái d lii d
que ateste a espce e o grau ou nve a
defciência, com referência expressa ao código		 �. Poer partcpar o Exame Nacona e acesso ao
Programa de Mestrado Profssional em Educação		 correço necessra, at, no mxmo, a ata mte as
inscrições.
correspondente da
Classifcação Internacional		 Inclusiva (Profei) titular de diploma de graduação, �. O candidato deverá arcar, exclusivamente,


de Doenças (CID). O laudo deverá conter o
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.21.1.33.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
devidamente registrado no MEC, que seja professor
administrativa
e
judicialmente,
com
as
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).