DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

�. a idade do candidato, preferindo-se aquele com maior idade.

eventual análise de recursos no âmbito deste processo seletivo. As gravações constituirão documentos de uso interno da Comissão de Seleção, sendo vedada a disponibilização de cópias ou do arquivo audiovisual aos candidatos, observadas as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normas aplicáveis.

Capítulo 9 – DOS RECURSOS

  - �. Caberá recurso contra:

• �. inscrições não homologadas (ampla concorrência e vagas reservadas às ações afirmativas)

• �. resultado da banca de heteroidentificação quando houver;

• �. Durante a etapa da entrevista, não será permitida a utilização de slides, apresentações eletrônicas ou quaisquer recursos audiovisuais de apoio, devendo a exposição do candidato ocorrer exclusivamente de forma oral.

• �. resultado da análise de documentos para pontuação;

• �. resultado da análise do projeto de pesquisa;

• �. resultado da entrevista;

• �. classificação preliminar.

• �. O prazo para interposição de recurso será de 2 dias úteis, conforme especificado no cronograma.

• �. A matéria do recurso será restrita à alegação de irregularidade insanável ou de preterição de formalidade essencial e não terá efeito suspensivo.

• �. O recurso deverá ser protocolado no site https://seletivo.profei.com.br/, na página deste Processo Seletivo, a partir das 08 horas, nos dias indicados no Anexo III – Cronograma Previsto, contendo, obrigatoriamente, o relato sucinto do fato motivador do recurso, com o devido embasamento.

• �. Para recorrer, o candidato deverá utilizar somente o site https://seletivo.profei.com.br/, na página deste Processo Seletivo.

• �. Somente serão apreciados os recursos interpostos para a respectiva etapa a que se referem, cujo conteúdo seja específico desta etapa e expressos de forma fundamentada e em termos convenientes, que apontem circunstâncias que os justifiquem, assim como interpostos dentro do prazo e da forma prevista neste Edital.

• �. será liminarmente indeferido:o recurso interposto em desacordo com os ditames deste Edital ou o que não atender às instruções constantes do link “Recursos” na página deste Processo Seletivo;

• �. o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados �. o recurso que não apresentar fundamentação e embasamento;

• ��. o recurso cuja matéria esteja preclusa, por se referir à matéria de etapa anterior. Havendo matéria diversa, fica rejeitada apenas a parte do recurso marcada pela preclusão. �. O candidato que não interpuser recurso no respectivo prazo e na forma mencionados neste Edital será responsável pelas consequências advindas de sua omissão.

• �. A decisão do deferimento ou do indeferimento de recurso será publicada, oficialmente no site da UNESP (www.fct.unesp.br/profei) e disponibilizada, como subsídio, nos sites das Instituições de Ensino Superior (IES) associadas. �. No caso de recurso interposto dentro das especificações deste Edital, este poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação.

• �. No caso de recurso em pendência à época da realização de alguma das etapas deste Processo Seletivo, o candidato poderá participar condicionalmente da etapa seguinte.

• DA HOMOLOGAÇÃO DA INSCRIÇÃO

• �. A homologação da inscrição depende da entrega de todos os documentos estipulados neste edital e da aprovação desses documentos pela Comissão de Seleção de Candidatos do Profei. Em caso de não homologação da inscrição, o candidato é eliminado do processo seletivo, sem participar das demais etapas.

• DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS E PONTUAÇÃO

• �. A análise de documentos é de responsabilidade da Comissão de Seleção de Candidatos, ligado ao Conselho Gestor do Profei, e terá caráter classificatório e eliminatório.

• �. Serão avaliados e pontuados os documentos somente dos candidatos que comprovem ser professores regentes de classe com carga horária de no mínimo de 20 horas semanais, na Rede Pública de Ensino na Educação Básica atuando na docência como professor regente de classe em sala regular ou de atendimento educacional especializado na modalidade de sala de recursos multifuncional ou de itinerância, conforme o que se pede no Anexo II - Atestado de comprovação de exercício docente em sala de aula ou serviços do AEE.

• �. O projeto de pesquisa deverá ser de autoria do(a) candidato(a) e atender aos princípios da originalidade e da integridade acadêmica. A constatação de ausência de originalidade do projeto de pesquisa, identificada em qualquer fase do processo seletivo, poderá acarretar, a critério da Comissão de Seleção, desconto na pontuação atribuída ao projeto, atribuição de nota zero ou a reprovação do(a) candidato(a), conforme a gravidade da ocorrência.

• �. será liminarmente indeferido:o recurso interposto em desacordo com os ditames deste Edital ou o que não atender às instruções constantes do link “Recursos” na página deste Processo Seletivo;

• �. o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital;

• �. o recurso que não apresentar fundamentação e embasamento;

• ��. o recurso cuja matéria esteja preclusa, por se referir à matéria de etapa anterior. Havendo matéria diversa, fica rejeitada apenas a parte do recurso marcada pela preclusão.

• �. A pontuação total da análise de documentos estará limitada ao valor máximo de 100,00 (cem) pontos.

• �. A pontuação dos documentos estará limitada aos valores constantes na tabela do item 6.8., observandose os comprovantes, os valores unitário e máximo e a quantidade máxima de cada documento, observados os comprovantes previstos nos itens 5.9. e ao atendimento das demais normas deste Edital.

• �. O candidato não habilitado na análise do projeto de pesquisa será eliminado deste Processo Seletivo.

• DA ENTREVISTA �. A entrevista individual, de caráter eliminatório e classificatório, será de responsabilidade de cada IES Associada.

• �. Serão convocados para a entrevista todos os candidatos habilitados no projeto de pesquisa.

• �. Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea da tabela de documentos, bem como os que excederem a pontuação total da análise de documentos, serão desconsiderados.

• �. Somente serão avaliados os documentos obtidos até a data final do envio.

• �. Tabela de pontuação para documentos: