DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

123/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

POLICAN ENGENHARIA IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA., TENDO POR OBJETO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPERMEABILIZAÇÃO DA COBERTURA DO CENTRO MÉDICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, LOCALIZADO NA AVENIDA NOVA CANTAREIRA, Nº 3659, TUCURUVI – SÃO PAULO/SP.

CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO E MUNIÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01208013042026

Na data da última assinatura digital, na cidade de São Paulo/SP, compareceram, de um lado como CONTRATANTE, o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, por intermédio Polícia Militar do Estado de São Paulo – Centro Integrado de Apoio Patrimonial (CIAP), inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.198.514/0036-84, com sede na Avenida Cruzeiro do Sul, n° 260, 5° andar, Canindé, São Paulo/SP, neste ato representada pelo Tenente-Coronel PM Fábio José de Souza, Dirigente da UGE 180164, e, de outro lado, como CONTRATADA, a empresa POLICAN ENGENHARIA IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.954.452/0001-63, com sede na Avenida das Nações Unidas, n° 12.495, 15° Andar, São Paulo/SP, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor João Carlos Hoeltgebaum Binas, representante legal da empresa, inscrito no CPF sob o nº 318.633.608-24.

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N º 220/0174/2026 - 90174/2026

Nº Processo: 057.00377036/2026-52 - 20260462886 N° da contratação:

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRO DE MATERIAL BÉLICO
EXTRATO DE 2ª PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Objeto: Aquisição de papel interfolha e sabonete líquido para o Centro Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Total de Itens Licitados: 2 (dois) itens, Conforme Termo de Referencia. Valor total da licitação: R$ 627.597,00 ( seiscentos e vinte e sete mil reais, quinhentos e noventa e sete mil reais).

PREGÃO ELETRONICO: Nº CMB-340/0007/24 PROCESSO SEI: 057.00227645/2024-08 CONTRATANTE: CENTRO DE MATERIAL BÉLICO - PMESP CONTRATO: Nº CMB-009/30/26

Disponibilidade do edital: 22/09/2026

Horário: das 08h00 às 18h00

CONTRATADA: DEFESNSE TECHNOLOGY, LCC ("DEFENSE TECHONOLOGY") - EMPRESA ESTRANGEIRA. OBJETO: Contratação de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo, sendo 10.000 (dez mil) Granadas Fumígena de lançamento com projetil único e 5.000 (cinco mil) Granadas lacrimogênea de baixa emissão. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência do contrato e o prazo de execução ficam prorrogados por mais 30 (trinta) dias, a contar do término dos prazos previstos em Cláusula Segunda do primeiro termo aditivo com prazo final para entrega em 17/10/2026. UGE: 180340

Endereço: Centro Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo (UASG 180.220), sediado (a) Avenida Nova Cantareira, 3659, Tremembé, São Paulo/SP, CEP 02341-001.

As referidas partes, CONSIDERANDO que:

Link do PNCP: 46377800000127-1-004009/2026

a) Em 21 de agosto de 2025, foi celebrado o Contrato Administrativo nº 023/2025, conforme as especificações técnicas constantes do Edital da licitação Concorrência nº 9009/2025, da proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo SIAFEM nº 005172027.

Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

b) Foi definido o início dos serviços para o dia 08 de setembro de 2025.

c) Em 12 de dezembro de 2025, foi formalizado o 1º Termo Aditivo, que readequou o cronograma físico-financeiro, e manteve inalteradas as demais cláusulas contratuais.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01214500492026

UASG – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

d) Em 26 de março de 2026, foi formalizado o 2º Termo Aditivo, o qual, em razão de adições e supressões promovidas, alterou o valor contratual de R$ 4.170.000,00 (quatro milhões, cento e setenta mil reais) para R$ 4.157.239,85 (quatro milhões, cento e cinquenta e sete mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), bem como prorrogou o prazo de execução por 30 (trinta) dias, fixando seu término em 06 de abril de 2026, e o prazo de vigência contratual, com término em 13 de junho de 2027, promovendo, ainda, a correspondente readequação do cronograma físico-financeiro, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais.

UGE – 180.220 CENTRO MÉDICO DA POLÍCIA MILITAR Modalidade: Pregão eletrônico: PR 90180/2026 - 220/0180/26 - N° de contratação: 199/2026

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Nº Processo: 057.00439014/2026-93 -SIAFEM 20260464605

CENTRO DE ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA CEL PM NELSON FREIRE TERRA

Objeto: Formação de Ata de Registro de Preços para a aquisição futura de medicamentos para o CMed da PMESP.

Total de Itens Licitados: 02 itens licitados (dois itens).

Valor total da licitação: R$ 259.898,40 (duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) Disponibilidade do edital: 21/09/2026 Horário: das 08h00 às 18h00

AUTORIZO a prorrogação, por 3 (três) dias corridos, do prazo para entrega de 8.000 (oito mil) garrafas de 510ml de água mineral pela empresa DISTRIBUIDORA TIBRI LTDA., referente à Nota de Empenho nº 2026NE00068, em razão da implantação de sistema ERP, conforme justificativa constante do documento SEI nº 0119804245. O prazo fica prorrogado a partir de 14 de agosto de 2026, com termo final em 17 de agosto de 2026, nos termos dos arts. 5º e 92 da Lei federal nº 14.133/2021. PAULO SERGIO DE MELO - DIRIGENTE UASG 180372

e) Em 30 de abril de 2026, por meio do Despacho nº CIAP-029/31/26, foi aprovado o Primeiro Reajuste de Preços, alterando o valor contratual de R$ 4.157.239,85 (quatro milhões, cento e cinquenta e sete mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 4.331.681,21 (quatro milhões, trezentos e trinta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos).

Endereço: Av. Nova Cantareira 3659,Tremembé, São Paulo/SP, CEP 02341-001

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/3983 Entrega das Propostas: a partir de 21/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

PAULO SERGIO DE MELO - DIRIGENTE UASG 180372 site: www.gov.br/compras. f) Em 19 de junho de 2026, foi formalizado o 3º Termo Aditivo, por meio do qual foram promovidas a supressão e o acréscimo de R$ Abertura das Propostas: 01/10/2026 às 09h00 no 276.664,49 (duzentos e setenta e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro DIRETORIA DE SAÚDE site: www.gov.br/compras. reais e quarenta e nove centavos) cada, sem alteração do valor global do Fonte: DOESP e PNCP contrato, que permaneceu em R$ 4.331.681,21 (quatro milhões, trezentos e trinta e um mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos). O CENTRO MÉDICO DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E aditamento também prorrogou o prazo de execução contratual por 120 (cento e vinte) dias, fixando seu término em 04 de agosto de 2026, AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90173 - 203/2026 COMUNICAÇÃO mantendo inalterado o prazo de vigência contratual, com encerramento AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01209009092026 em 13 de junho de 2027, promovendo, ainda, a correspondente UASG – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE readequação do cronograma físico-financeiro, permanecendo inalteradas UGE – 180.220 CENTRO MÉDICO DA POLÍCIA MILITAR 2026 as demais cláusulas e condições contratuais. Modalidade: Pregão eletrônico: PR 90173/2026 - 220/0173/26 - N° de Governo do Estado de São Paulo g) Em 15 de julho de 2026, a Contratada protocolou documentação contratação: 203/2026 Secretaria da Segurança Pública solicitando o aditamento de 60 (sessenta) dias ao prazo de execução em Nº Processo: 057.00224627/2026-28 - 20260462677 Polícia Militar do Estado de São Paulo razão das precipitações pluviométricas que prejudicaram o regular Objeto: Formação de Ata de Registro de preços para aquisição futura Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação andamento dos serviços e impactaram a execução do objeto contratual. de materiais correlatos à saúde, para o Centro Médico da Polícia Militar EXTRATO DE NOTAS DE EMPENHO h) Em 16 de julho de 2026, o Fiscal Técnico elaborou parecer técnico do Estado de São Paulo. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 057.00036832/2026-38 manifestando-se favoravelmente ao pleito da Contratada, opinando pela Total de Itens Licitados: 20 itens licitados (vinte itens). PREGÃO ELETRÔNICO: DTIC Nº 90001/2026 prorrogação do prazo de execução por 60 (sessenta) dias e pela Valor total da licitação: R$ 611.606,50 (quinhentos e onze mil, CONTRATANTE: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E correspondente readequação do cronograma físico-financeiro. seiscentos e seis reais e cinquenta centavos) COMUNICAÇÃO – DTIC – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO i) Em 16 de julho de 2026, a Contratada protocolou documentação Disponibilidade do edital: 23/09/2026 EMPENHO: Nº 2026NE00297 solicitando o aditamento de itens contratuais e extracontratuais, cujo Horário: das 08h00 às 18h00 CONTRATADA: SL ANTENAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA montante totaliza R$ 378.699,76 (trezentos e setenta e oito mil, seiscentos Endereço: Av. Nova Cantareira 3659, Tremembé, São Paulo/SP, CEP CNPJ: 36.484.903/0001-32 e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). 02341-001 VALOR TOTAL: R$ 88.390,00 (oitenta e oito mil e trezentos e noventa j) Em 21 de julho de 2026, o Fiscal Técnico elaborou parecer técnico Link do reais) manifestando-se favoravelmente ao pleito da Contratada. PNCP:https://pncp.gov.br/app/editais/46377800000127/2026/4019 EMPENHO: Nº 2026NE00298 k) Em 29 de julho de 2026, o Gestor do Contrato e o Fiscal Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2026 às 08h00 no CONTRATADA: ELETRON ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES Administrativo, por meio da Parte nº CIAP-155/31/26, manifestaram-se site: www.gov.br/compras. CNPJ: 19.159.789/0001-56 favoravelmente ao pleito da Contratada, acompanhando o entendimento Abertura das Propostas: 05/10/2026 às 09h00 no VALOR TOTAL: R$ 120.665,00 (cento e vinte mil e seiscentos e sessenta do Fiscal Técnico. site: www.gov.br/compras. e cinco reais) l) A execução física dos serviços não sofreu solução de continuidade Fonte: DOESP e PNCP EMPENHO: Nº 2026NE00300 em razão da análise e da formalização do presente Termo Aditivo, tendo a CONTRATADA: JC COM. SERV. EQUIP. DE TELEF. COM. E INF. Contratada dado prosseguimento aos serviços passíveis de execução; AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90175 Nº 202/2026 CNPJ: 36.060.968/0001-50 m) O período transcorrido para a análise e formalização do presente Termo Aditivo não é imputável à Contratada, uma vez que esta deu AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01214286902026 VALOR TOTAL: R$ 20.978,00 (vinte mil e novecentos e setenta e oito UASG – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO reais) continuidade à execução dos serviços passíveis de realização, bem como UGE – 180.220 CENTRO MÉDICO DA POLÍCIA MILITAR EMPENHO: 2026NE00301 apresentou tempestivamente a documentação necessária à instrução e análise do ajuste; Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO N º 220/0175/2026 - 90175/26 Nº CONTRATADA: JOTA 1 SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA n) O aditamento foi expressamente autorizado e devidamente Contratação 202/2026. CNPJ: 40.050.950/0001-45 Nº Processo: 057.00134828/2026-34 - 20260463273 VALOR TOTAL: R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais) justificado pela autoridade competente, conforme Despacho nº CIAP069/31/26, constante dos autos do processo. Objeto: Registro de Preço para contratação(ões) futura(s) de de OBJETO:ANTENAS E MATERIAIS DE RADIOCOMUNICAÇÃO RESOLVEM aditar o Contrato Administrativo nº 023/2025, em serviços de empresa especializada em Calibração de Capela de Fluxo RECURSO ORÇAMENTÁRIO: PTRes 180.402 – Administração Geral da decorrência de modificação qualitativa e/ou quantitativa, nos termos Laminar pertencente ao Centro Médico da Polícia Militar do Estado de São Polícia Militar do Estado de São Paulo, Classificação Econômica 33.90.30.10 do art. 124, I, “a” e “b”, e 125, ambos da Lei Federal nº 14.133/21, conforme a Paulo. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026 Total de Itens Licitados: 1 (um) Item único - Conforme Termo de PRAZO DE ENTREGA: 16/10/2026 seguir exposto:CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES DO OBJETO Referencia . Diante da necessidade de alterar o contrato para melhor adequação Valor total da licitação: R$ 15.990,00 (Quinze mil reais e novecentos e DIRETORIA DE FINANÇAS técnica aos seus objetivos, visando sua correta conclusão, o objeto inicial noventa reais). estipulado na Cláusula Primeira do Contrato Administrativo nº 023/2025 Disponibilidade do edital: 22/09/2026 fica alterado conforme segue: Horário: das 08h00 às 17h59 CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL PARÁGRAFO PRIMEIRO – ADIÇÕES Endereço: Centro Médico da Polícia Militar do Estado de São Paulo Adição do seguintes serviços e materiais previstos em planilha no (UASG 180.220), sediado(a) Avenida Nova Cantareira, 3659, Tremembé, São 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº valor de R$ 337.069,26 (trezentos e trinta e sete mil, sessenta e nove reais Paulo/SP, CEP 02341-001. Link do PNCP: 46377800000127-1-004008/2026 023/2025 e vinte seis centavos), incluindo o BDI de 23 %, conforme segue: Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2026 às 08h00 no site: PROCESSO SIAFEM Nº 005172027 Item 1.1.1 – Engenheiro Civil de Obra Júnior com Encargos CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0009/2025 Complementares www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/10/2026 às 09h00 no site: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025 Prestação de serviços de Engenheiro Civil de Obra Júnior, com encargos www.gov.br/compras. 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025, complementares, conforme especificação SINAPI nº 90777, em quantidade Fonte: DOESP e PNCP FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA de 164,57 horas, ao custo unitário de R$ 121,69, totalizando R$ 20.026,52; SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE Item 1.1.2 – Engenheiro Civil de Obra Sênior com Encargos SÃO PAULO – CENTRO INTEGRADO DE APOIO PATRIMONIAL, E A EMPRESA Complementares

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