DOESP 21/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

125/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 180, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 21 de setembro de 2026

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE
POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA NOVE
UASG: 180223 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/0020/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI 057.00460231/2026-42

O Comando de Policiamento de Área Metropolitana Nove, por meio do Senhor Coronel PM Ricardo Carlos Severo, sediado na Avenida Sapopemba, nº 12.370, Jardim Adutora, São Paulo - SP, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais legislações aplicáveis, bem como de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

• Data e Hora da Abertura da Sessão Pública: 06 de setembro de 2026,

• às 09h00.

• Objeto: Aquisição de Tonner para a sede do CPAM9 e subordinadas

• Valor de Referência: R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta

reais)

Os interessados poderão obter mais informações no Portal Nacional de Compras, por meio do site www.comprasnet.gov.br ou pelo telefone (11) 2012-4063.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE
POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA NOVE
UASG: 180223 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/0037/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI 057.00412632/2026-96

O Comando de Policiamento de Área Metropolitana Nove, por meio do Senhor Coronel PM Ricardo Carlos Severo, sediado na Avenida Sapopemba, nº 12.370, Jardim Adutora, São Paulo - SP, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais legislações aplicáveis, bem como de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

• Data e Hora da Abertura da Sessão Pública: 05 de outubro de 2026, às

• 09h00.

• Objeto: Contratação de serviço de manutenção dos Sanitários

• externos e Tatame do CPAM/9

Valor de Referência: R$ 193.592,30 ( cento e noventa e três mil quinhentos e noventa e dois reais e trinta centavos).

Os interessados poderão obter mais informações no Portal Nacional de Compras, por meio do site www.comprasnet.gov.br ou pelo telefone (11) 2012-4063.

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 10 - CAPITAL

Encontra-se aberto no COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA DEZ, através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPAM10036/14/26 (Contratação nº 180224-36/2026, processo 20260427853), o certame destinado à aquisição de refrigerador, câmera de vídeo e fechadura digital para atender demanda do 22º BPM/M.

O modo de disputa será aberto. Edital estará disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site www.compras.sp.gov.br a partir de 28/09/2026 às 08h. A abertura da licitação ocorrerá em 15/10/2026 às 09h. Quaisquer esclarecimentos ou informações serão prestados através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (11) 56447617. Para realização do certame, ficam nomeados como pregoeiro e equipe de apoio o 1º Sgt PM Anderson Cavalcanti da Silva e 2º Sgt PM Danilo Costa, respectivamente.

Encontra-se aberto no COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA DEZ, através do PREGÃO ELETRÔNICO Nº CPAM10037/14/26 (Contratação nº 180224-37/2026, processo 20260466596), o certame destinado à aquisição de conjunto de coleta de lixo seletiva para o 1º BPM/M.

O modo de disputa será aberto. Edital estará disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site www.compras.sp.gov.br a partir de 28/09/2026 às 08h. A abertura da licitação ocorrerá em 15/10/2026 às 09h. Quaisquer esclarecimentos ou informações serão prestados através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone (11) 56447617. Para realização do certame, ficam nomeados como pregoeiro e equipe de apoio o 1º Sgt PM Anderson Cavalcanti da Silva e 2º Sgt PM Danilo Costa, respectivamente.

COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 6 - SANTO ANDRÉ

Assunto: Homologação de Dispensa de Licitação. Referência: Processo SEI n° 057.00442169/2026-15.

HOMOLOGO a Dispensa de licitação Nº 180177-86/2026, Processo nº 20260461268, para aquisição de Medalhas e Porta Diploma para o 10º BPM/M, nos termos do artigo 75, caput, inciso II da Lei Nº 14.133/21 de 01 de abril de 2021, c/c o Decreto Nº 68.304 de 09 de março de 2023, tendo como vencedora a empresa GALERIA DA VILA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E

SERVIÇSO LTDA, CNPJ: 31.431.308/001-15, pelo valor total de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) .

COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA 12 - MOGI DAS CRUZES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0034/2026 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA METROPOLITANA DOZE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO SEI Nº 057.00464226/2026-17

PROCESSO Nº 20260465262

O Dirigente da UGE 180363 torna público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a realização de licitação, na modalidade Pregão Eletrônico para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PLANO COPA PARA O CPA/M-12 E UNIDADES SUBORDINADAS. A sessão pública ocorrerá no dia 01/10/2026, às 08h00, por meio do portal Compras.Gov; no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o edital e seus anexos se encontram disponíveis para consulta. O CPA/M-12 é o órgão responsável pela condução do processo licitatório.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM (CPI-1)
Extrato de emissão de Notas de Empenho de Pregão Eletrônico
Processo SEI nº 057.00270257/2026-09 / Processo SIAFEM nº
20260437483.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 159/2026 – UASG 180155.
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, imagem, áudio,
comunicação e acessórios, para o CPI-1 e Unidades Subordinadas.
Contratante: Polícia Militar do Estado de São Paulo – Comando de
Policiamento do Interior Um – UASG 180155.
Contratadas e respectivas Notas de Empenho:
DDK LICITAÇÕES E CONTRATOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
61.657.396/0001-39 – Nota de Empenho 2026NE01578, no valor de R$
20.798,00 (vinte mil setecentos e noventa e oito reais), emitida em
20/08/2026. Aquisição de câmera digital. Natureza de Despesa: 44905234;
Fonte: 150010001; PTRES: 180430.
KASA KOMPLETA COMÉRCIO E SERVÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
04.932.770/0001-23 – Nota de Empenho 2026NE01579, no valor de R$
9.340,00 (nove mil trezentos e quarenta reais), emitida em 20/08/2026.
Aquisição de duplicador digital. Natureza de Despesa: 44905234; Fonte:
150010001; PTRES: 180430.
SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
59.648.072/0001-92 – Nota de Empenho 2026NE01596, no valor de R$
46.405,96 (quarenta e seis mil quatrocentos e cinco reais e noventa e seis
centavos), emitida em 22/08/2026. Aquisição de equipamentos de
informática. Natureza de Despesa: 44905220; Fonte: 150010001; PTRES:
180430.
ALEKSANDER NUNES MARQUES EPP, inscrita no CNPJ sob nº
39.951.699/0001-00 – Nota de Empenho 2026NE01597, no valor de R$
2.514,00 (dois mil quinhentos e quatorze reais), emitida em 24/08/2026.
Aquisição de projetor multimídia. Natureza de Despesa: 44905234; Fonte:
150010001; PTRES: 180430.
54.548.305 MARCOS ANDRÉ FOGAÇA, inscrita no CNPJ sob nº
54.548.305/0001-61 – Nota de Empenho 2026NE01603, no valor de R$
17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais), emitida em 25/08/2026.
Aquisição de binóculos com visão noturna. Natureza de Despesa:
44905234; Fonte: 150010001; PTRES: 180430.
GRATUS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
55.796.470/0001-03 – Nota de Empenho 2026NE01605, no valor de R$
1.924,00 (mil novecentos e vinte e quatro reais), emitida em 25/08/2026.
Aquisição de estabilizador tipo gimbal para aparelho celular. Natureza de
Despesa: 33903055; Fonte: 150010001; PTRES: 180422.
VILMA DE MATTOS CARNEIRO CORREA, inscrita no CNPJ sob nº
53.415.929/0001-48 – Nota de Empenho 2026NE01680, no valor de R$
3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais), emitida em 27/08/2026.
Aquisição de disco rígido externo. Natureza de Despesa: 33903061; Fonte:
150010001; PTRES: 180422.
EUNICE DE OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob nº
18.791.300/0001-00 – Nota de Empenho 2026NE01681, no valor de R$
1.420,00 (mil quatrocentos e vinte reais), emitida em 27/08/2026.
Aquisição de microfone sem fio. Natureza de Despesa: 33903050; Fonte:
150010001; PTRES: 180422.
19.253.584 EMANUEL ARAUJO DE ARRUDA MELLO, inscrita no CNPJ sob
nº 19.253.584/0001-35 – Nota de Empenho 2026NE01682, no valor de R$
1.210,00 (mil duzentos e dez reais), emitida em 27/08/2026. Aquisição de
rádios transceptores. Natureza de Despesa: 33903055; Fonte: 150010001;
PTRES: 180422.
SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
59.648.072/0001-92 – Nota de Empenho 2026NE01683, no valor de R$
5.790,00 (cinco mil setecentos e noventa reais), emitida em 27/08/2026.
Aquisição de rastreadores portáteis GPS. Natureza de Despesa: 33903090;
Fonte: 150010001; PTRES: 180422.
Crédito Orçamentário: Exercício 2026; Fonte 150010001, observadas as
respectivas Naturezas de Despesa e PTRES indicadas em cada Nota de
Empenho.
Demais dados poderão ser consultados através da plataforma PNCP –
Portal Nacional de Contratações Públicas.
Base legal: Lei Federal nº 14.133/2021.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR UM (CPI1) PROCESSO SEI 057.00194388/2026-74 PROCESSO SIAFEM 20260461331 PEDIDO DE ESCLARECIMENTO PREGÃO: 180/2026

UASG: 180155

OBJETO:Aquisição de Materiais de Limpeza QUESTIONAMENTOS:

Bom dia,

Prezados Senhores,

A empresa interessada em participar do certame solicita os seguintes esclarecimentos:

I – Item 23 – Água Sanitária – prazo de validade

O descritivo do Item 23 estabelece que o produto deverá apresentar validade mínima de 6 meses no ato da entrega.

O produto que se pretende ofertar possui, conforme especificação do fabricante, prazo total de validade de 6 meses a partir da fabricação.

Dessa forma, caso a exigência seja interpretada como necessidade de 6 meses integrais de validade remanescente no momento da entrega, o atendimento somente seria possível mediante entrega de produto recémfabricado, praticamente no mesmo momento de sua produção.

Diante disso, solicitamos esclarecer:

a) A expressão “validade mínima de 6 meses no ato da entrega” refere-se ao prazo total de validade estabelecido pelo fabricante ou ao prazo de validade remanescente no momento do recebimento?

b) Caso se refira à validade remanescente, será aceito produto regularmente fabricado e registrado, cujo prazo total de validade seja de 6 meses, desde que entregue com prazo remanescente compatível com sua data de fabricação?

c) Caso a Administração exija efetivamente 6 meses integrais de validade remanescente, solicitamos informar a fundamentação técnica para essa condição.

II – Regularidade perante o FGTS

A empresa interessada encontra-se em processo de esclarecimento junto à Caixa Econômica Federal acerca da emissão do CRF. Nas consultas e tratativas realizadas, não foi identificada pendência individualizada que justifique a irregularidade, porém o sistema impede atualmente a emissão da certidão.

A empresa está adotando providências junto à Caixa, sendo que a conclusão das tratativas encontra-se afetada pela atual paralisação/indisponibilidade operacional.

Solicitamos esclarecer:

a) Caso a situação permaneça até a habilitação, protocolos, telas, comprovantes de atendimento e demais evidências poderão ser apresentados e analisados em diligência?

b) Caso a licitante esteja legalmente enquadrada como EPP e faça jus ao tratamento da LC nº 123/2006, será observado o procedimento legal aplicável à regularização de eventual restrição?

c) Qual procedimento ou documentação a Administração recomenda nessa situação?

O objetivo dos questionamentos é obter posicionamento formal prévio e conferir segurança à participação. Atenciosamente,

RESPOSTAS:

RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 180/2026

Em atenção ao pedido de esclarecimento apresentado por empresa interessada em participar do Pregão Eletrônico nº 180/2026, Processo Administrativo nº 057.00194388/2026-74, a Administração apresenta os seguintes esclarecimentos:

I – ITEM 23 – ÁGUA SANITÁRIA – PRAZO DE VALIDADE

a) A exigência prevista no Termo de Referência no sentido de que o produto deverá possuir “validade mínima de 6 (seis) meses no ato da entrega” refere-se ao prazo de validade remanescente do produto na data de sua efetiva entrega à Administração, e não simplesmente ao prazo total de validade estabelecido pelo fabricante.

A interpretação decorre da própria redação da especificação técnica constante do Termo de Referência e deverá ser observado uniformemente por todos os participantes, em atendimento aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da igualdade e da segurança jurídica, previstos no art. 5º da Lei federal nº 14.133/2021.

b) Consequentemente, enquanto mantida a especificação constante do Termo de Referência, o produto deverá apresentar, quando de sua entrega, o período mínimo remanescente de validade ali estabelecido.

O fato de determinado produto possuir prazo total de validade de seis meses a partir da fabricação não afasta a necessidade de atendimento às especificações objetivamente previstas no instrumento convocatório.

A Administração não poderá, mediante resposta individual a pedido de esclarecimento, estabelecer condição de fornecimento distinta daquela prevista no Termo de Referência, sob pena de violação aos princípios da vinculação ao edital, da isonomia e do julgamento objetivo.

c) A exigência de prazo mínimo de validade destina-se a assegurar que os materiais recebidos disponham de período suficiente para armazenamento, distribuição e utilização pelas unidades atendidas, evitando-se a perda de produtos por vencimento e garantindo-se a adequada utilização dos bens adquiridos.

II – REGULARIDADE PERANTE O FGTS

a) Nos termos do artigo 68º, IV, da Lei federal nº 14.133/2021, a regularidade relativa ao FGTS constitui requisito da habilitação fiscal, social e trabalhista.

Eventuais protocolos de atendimento, capturas de tela, comprovantes de solicitação ou documentos relativos a tratativas mantidas com a Caixa Econômica Federal poderão ser apresentados e, se necessário, analisados pela Administração em sede de diligência.

Esclarece-se, contudo, que tais documentos não substituem automaticamente a comprovação de regularidade. Sua suficiência será examinada no caso concreto, observando-se o artigo 68º, §1º, da Lei nº 14.133/2021, que admite outros meios hábeis para comprovação da regularidade, inclusive eletrônicos.

A diligência observará os limites do artigo 64º da Lei nº 14.133/2021, destinando-se à complementação de informações relativas a fatos existentes à época própria ou à atualização de documento cuja validade

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